União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

Já há muito que a empresa concessionária tenta, por várias vias, limitar o direito à greve dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios dos Hospitais de Elvas e de Portalegre.

Aumentar a precariedade contratando trabalhadores através de Empresas de Trabalho Temporários, criar escalas de serviços mínimos alternativas, ameaçar de despedimento e processos disciplinares são algumas das estratégias usadas pela actual concessionária, a Itaú.

Durante a greve de hoje, dia 29 de Novembro, que conduziu ao encerramento do bar no Hospital de Elvas e que contribuiu também para o encerramento das escolas na cidade de Portalegre em que existem várias cantinas concessionadas, a estratégia foi outra mas não nova.

A chefia informou os trabalhadores que no refeitório, ao invés dos serviços mínimos decretados pelo Ministério do Trabalho que determina que devem ser satisfeitas as necessidades sociais impreteríveis, assegurando-se a alimentação dos doentes e pessoal de banco, eles teriam que servir todos os utentes.

O Sindicato da Hotelaria do Sul solicitou a intervenção da ACT que esteve no local a auscultar trabalhadores, chefia e delegada sindical. A inspectora da ACT recusou-se, no entanto, a auscultar restante Comissão Sindical constituída por mais duas dirigentes sindicais, trabalhadoras naquele serviço, que se deslocaram ao local de trabalho com o objectivo de colaborar com a ACT nesta inspecção.

A Administração da ULSNA está a par das tentativas de limitação do direito à greve por parte da Itaú e irá ainda ter acesso a um relatório completo e histórico dos acontecimentos que tiveram lugar no dia de hoje.

O descontentamento dos trabalhadores não docentes fez-se sentir hoje, dia 29 de Novembro, por todo o país e a região de Portalegre não foi excepção.

A greve, que abrangia todo o pessoal não docente das escolas independentemente do seu vínculo, levou ao encerramento de escolas ou suspensão de toda ou parte da actividade lectiva em todos os concelhos do distrito de Portalegre: Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Crato, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa e Portalegre.

Na cidade de Portalegre a greve conduziu mesmo ao encerramento da Escola Secundária S. Lourenço e do Agrupamento de Escolas do Bonfim – ES Mouzinho da Silveira, EB Cristóvão Falcão e EB/JI 1ºC da Praceta.

Os trabalhadores hoje em luta reivindicaram o fim da precariedade e a integração imediata dos trabalhadores com vínculos precários, a contratação de mais 6000 trabalhadores para as escolas, uma nova portaria de rácios, dignificação salarial e funcional, fim do processo de descentralização/municipalização da escola pública, uma escola pública, universal, inclusiva e de qualidade.

Teve lugar ontem, dia 11, uma concentração de trabalhadores e activistas sindicais na Praça da República em Nisa, que contou com as intervenções da Coordenadora da USNA, Helena Neves, do Presidente do SPZS, Manuel Nobre e do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Durante a concentração o executivo camarário ainda tentou uma manobra de perturbação enviando três trabalhadores com ordens para retirarem a faixa que a USNA afixara no coreto, junto ao local onde falavam os dirigentes sindicais, mas perante a determinação das dezenas activistas que ali se encontravam, não se atreveram a removê-la. “A faixa não sai daqui!”, declarou Arménio Carlos com veemência.

Dirigentes sindicais do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e Afins, em cumprimento da lei, informaram a Câmara Municipal de Nisa que estariam durante o dia de hoje, 5 de Novembro, contactando com os trabalhadores do Município.

Durante esta acção a estrutura do STAL foi informada de que, para prosseguir com o seu trabalho teria que responder ao email da Câmara Municipal enviado ontem perto das 18h, um email em que o STAL era questionado “onde exactamente e com que fim específico pretendem desenvolver a actividade “.

A acção de contacto do STAL tinha como objectivo informar os trabalhadores do plenário convocado para a próxima segunda-feira, dia 11 de Novembro. Esta convocatória possibilita a participação dos trabalhadores na acção de defesa das liberdades, garantias e direitos constitucionais que contará com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos e terá lugar na Praça da República em Nisa. Esta acção foi divulgada precisamente ontem ao final da tarde, altura em que o STAL recebeu um email proveniente do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara  Municipal de Nisa cujo objectivo era claramente limitar a acção sindical e não, tal como invocado, certificar que o “bom funcionamento do serviço” não era perturbado.

O movimento sindical não abdica do direito de contactar e informar livremente os trabalhadores. Por isso mesmo, o STAL solicitou a presença da GNR no local e cópia do relatório que irá ser produzido para que o caso possa seguir para tribunal.

Teve inicio esta quinta-feira, dia 31 de Outubro, o primeiro curso de formação modular certificada para activos empregados e desempregados.

Este é o primeiro de muitos cursos de formação profissional, inteiramente gratuitos, que irão decorrer nas instalações da Delegação Sindical Conjunta de Elvas e que resultam de um protocolo entre o Inovinter e a União dos Sindicatos do Norte Alentejano/CGTP-IN.

Todas as matérias que dizem respeito aos trabalhadores e que são do seu interesse têm importância para a CGTP-IN. A formação profissional mas também o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências têm assumido uma relevância crescente na vida dos trabalhadores. Também para esta necessidade os trabalhadores do distrito de Portalegre podem contar com a CGTP-IN.

Hoje, dia 1 de Outubro, a CGTP-IN comemora o seu 49º aniversário.

Ainda durante o fascismo, os trabalhadores portugueses deram inicio a um movimento sindical de classe e nele depositaram, ao longo de quase meio século, a confiança, a esperança e os valores de Abril.

A Grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP Intersindical, esteve e está presente na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida e está preparada para o futuro, para o desenvolvimento da sua actividade pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo progresso social e pela soberania nacional.

Hoje, dia 1 de Outubro de 2019, com a entrada em vigor das alterações à lei laboral aprovadas pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, torna-se ainda mais relevante e actual, o compromisso que a CGTP-IN assume de prosseguir a sua acção na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

As alterações que hoje entram em vigor não só mantêm a norma da caducidade da contratação colectiva como introduzem mais um factor de caducidade. Tratam-se assim de alterações que seguem o caminho de fragilização da relação de trabalho desprotegendo a parte mais fraca que é o trabalhador que é clara na alterações introduzidas em 2003, 2009 e em 2012/2013. O principio do tratamento mais favorável não é reposto e são introduzidas normas que colidem com os princípios constitucionais da segurança no emprego, da igualdade, do direito à contratação colectiva e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, tais como: o alargamento do período experimental para 6 meses para os desempregados de longa duração e para os trabalhadores à procura do primeiro emprego, a criação de um banco de horas de 150 horas anuais de trabalho gratuito, o alargamento da duração e do âmbito de aplicação dos contratos de muito curta duração, a introdução de uma taxa de rotação excessiva que faz depender a celebração de contratos a termo de razões quantitativas.

A CGTP-IN valoriza a intervenção do PCP, BE e PEV ao solicitarem a fiscalização sucessiva de algumas normas da lei laboral mas reforça que a unidade na acção e na luta dos trabalhadores será determinante para derrotar uma legislação laboral que os elege como vitimas de uma política que promove o retrocesso laboral e social e para o aumento geral dos salários, um aumento de 90 Euros mensais para todos os salários, a fixação em 850 Euros do Salário Mínimo Nacional, a consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponde a um vinculo de trabalho efectivo, o combate à precariedade e à desregulação dos horários e a implementação das 35 horas semanais para todos. Esta luta terá de ser levada até ao voto no próximo domingo, dia 6 de Outubro, um voto que se exige que seja contra a política laboral de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Entre 1 de Outubro de 2019 e 1 de Outubro de 2020, a CGTP-IN desenvolverá um plano de comemoração do seu 50º aniversário com o objectivo de projectar no presente e no futuro o seu percurso histórico, reafirmando as suas características de classe. Este plano, indissociável da intensificação da acção reivindicativa e da luta por uma mais justa distribuição da riqueza, passará por um conjunto muito significativo de debates, exposições, momentos culturais que terão o seu inicio já no próximo dia 11 em Almada, num encontro nacional de quadros sindicais, além da comemoração dos 130 anos do primeiro 1º de Maio e do XIV Congresso da CGTP-IN nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

No distrito de Portalegre, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano também irá dinamizar um conjunto de acções para assinalar o 50º aniversário da CGTP-IN, subordinadas a 5 das prioridades da política reivindicativa para 2020, designadamente: o aumento geral dos salários (Janeiro), o combate à precariedade (Março), o combate à desregulação do tempo de trabalho (Junho) e a defesa da liberdade sindical (Setembro).

O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, assinou hoje, dia 30 de Agosto, um ACEP – Acordo Colectivo de Entidade Pública com o Município de Campo Maior.

Este acordo prevê a recuperação do direito a 25 dias de férias pelos trabalhadores do Município de Campo Maior, direito retirado pelo anterior governo e que os trabalhadores da Administração Local, com a sua unidade e luta e acção do seu sindicato de classe, têm vindo a recuperar.

O STAL tem assinado ACEP’s por todo o país, com dezenas de entidades, Municípios e Juntas de Freguesia, e avançou no distrito de Portalegre com uma acção de denúncia do bloqueio à negociação colectiva encetado por alguns Municípios do Alto Alentejo.

No distrito de Portalegre os trabalhadores dos Municípios de Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide e agora Campo Maior e ainda de várias Juntas de Freguesia como Galveias, Avis, Alcorrego/Maranhão, Benavila/ Valongo, Aldeia Velha, Ervedal entre outras, já recuperaram o direito a 25 dias de férias o que coloca os trabalhadores dos restantes municípios em situação de discriminação salarial inaceitável, já que, pelo mesmo salário e funções trabalham mais dias por ano.

A Direcção Regional de Portalegre do STAL procedeu à colocação de pendões denunciando a recusa do presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão em negociar o Acordo Colectivo de Entidade Pública – ACEP que permitiria a recuperação dos três dias de férias roubados pelo governo de maioria PSD/CDS. Este acordo abrange já perto de 1000 trabalhadores da Administração Local do distrito de Portalegre tendo sido assinado por várias autarquias designadamente Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide, Galveias.

O ACEP recupera o direito a 25 dias de férias que os trabalhadores da Administração Local conquistaram pela luta, prescindindo inclusive de aumentos salariais no ano em que adquiriram o direito a mais 3 dias de férias.

Também o presidente da Câmara Municipal de Sousel assumiu que não irá assinar este acordo por, no seu ponto de vista, “dar muito” aos trabalhadores da autarquia que gere.

Os trabalhadores a quem está a ser vedado o acesso ao direito constitucionalmente consagrado da negociação colectiva, estão a ser colocados pelos seus executivos camarários numa situação de desigualdade salarial já que, pelas mesmas funções, trabalham mais dias que os colegas cuja autarquia assinou o ACEP, auferindo desta forma um salário menor.