Com a criação da Intersindical Nacional, há 45 anos, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras conheceu um novo impulso para a derrota do fascismo e a conquista da liberdade, contribuindo significativamente para a continuação e intensificação da luta do povo português que conduziu à Revolução de 25 de Abril de 1974, à instauração do Regime Democrático e à conquista de amplos direitos individuais e colectivos que vieram a ser alcançados. O direito à contratação colectiva e ao Salário Mínimo Nacional, às férias pagas e ao Subsídio de Natal, à liberdade de organização sindical, à protecção social, ao ensino público e gratuito e ao acesso aos cuidados de saúde e melhoria significativa da qualidade e das condições de vida são, entre outras, algumas das conquistas que têm a marca indelével do movimento sindical de classe protagonizado pela CGTP-IN, numa acção que moldou o Portugal democrático e consagrou o direito ao trabalho com direitos como pilar fundamental da liberdade nascida com a Revolução.
São 45 anos de conquista e resistência, com o desenvolvimento de uma luta determinante para as transformações políticas, económicas e sociais consagradas na Constituição da República Portuguesa e de combate aos retrocessos da política de direita impostos ao longo das últimas décadas. Uma acção que se alicerça nos princípios fundadores deste movimento sindical de classe, unitário, democrático, independente, solidário e de massas, que tem as suas raízes nas tradições de organização e luta da classe operária e dos trabalhadores.
O 45º aniversário da CGTP-IN ocorre num tempo marcado por um dos mais violentos ataques aos trabalhadores desde o 25 de Abril, pela destruição e desbaratamento da riqueza nacional e a subjugação do país a poderes supranacionais e aos interesses do grande capital e dos mais poderosos. Um tempo em que as grandes fortunas aumentam na mesma medida em que empobrece a população; em que se corta nas verbas do Serviço Nacional de Saúde, da educação e da segurança social, para degradar as funções sociais do Estado, prosseguir a privatização das áreas sociais e dos serviços públicos e entregar milhares de milhões de euros no pagamento de juros aos usurários e para tapar os roubos da alta finança; em que sucessivos Governos, em concertação com o patronato, bloqueiam a contratação colectiva, promovem a precariedade, os baixos salários, o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Apesar da ofensiva anti-laboral e anti-social, a luta dos trabalhadores nos locais de trabalho e na rua demonstra que é possível resistir e contrapor às medidas que afirmam uma política alternativa que, sem hesitação, rompa com a política de direita. Sim, é possível inverter este rumo, é possível mudar com a luta nos locais de trabalho por melhores salários e pelo emprego com direitos, a defesa da produção nacional e a salvaguarda do desenvolvimento soberano de Portugal, livre do garrote da dívida e das amarras do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade, enquanto instrumentos de perpetuação das desigualdades, do empobrecimento e do afundamento económico e social do país.
Uma luta que é necessário traduzir em voto para derrotar o Governo do PSD/CDS, pôr termo à política de direita que inferniza as nossas vidas e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política alternativa, de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril.
Luta que não pára e vai intensificar-se pelo aumento geral dos salários, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral do sector público e privado, nomeadamente aquelas que determinam a caducidade dos contratos colectivos, contra a desregulamentação dos horários de trabalho, os bancos de horas e as adaptabilidades, a consagração das 35 horas de trabalho semanal de forma imediata na Administração Pública e de forma gradual para os restantes sectores, pela reposição dos rendimentos e direitos roubados, pelo retorno ao Estado das empresas e sectores estratégicos e o fim das privatizações, por uma nova política fiscal, que incida sobre os rendimentos do capital e alivie os de quem trabalha e trabalhou.
No momento em que comemoramos 45 anos, a CGTP-IN saúda e exorta os trabalhadores, construtores e protagonistas deste projecto sindical, a participarem activamente no seu sindicato, instrumento insubstituível que dá expressão à força do trabalho e dos que não se rendem, não desistem, nem abdicam da defesa do emprego e aumento dos salários, condições de garantia da melhoria das condições de trabalho e de vida e da transformação da sociedade, num processo em que o desenvolvimento económico, o progresso social a valorização dos trabalhadores e a justa repartição da riqueza, abrirão portas à construção de uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.
UNIDADE NA ACÇÃO – A FORÇA DOS TRABALHADORES!
