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90€ de aumento mínimo para todos os trabalhadores da Brisa

Revisão ACT Brisa 2022
Envio de proposta
90€ de aumento mínimo para todos os trabalhadores
5% aumento nas cláusulas de expressão pecuniária

  • Introdução da 7ª diuturnidade com 30 anos de serviço e da 8ª com 35 anos completos de serviço;
  • Eliminar a linha n.º 3 da cláusula 61. (Limita as diuturnidades ao máximo de 25% do salário base);
  • Eliminação da categoria profissional de oficial de electrónica, reclassificação para técnico de electrónica;
  • Eliminação da categoria profissional de oficial de electricidade, reclassificação para técnico de electricidade;
  • Eliminação da categoria profissional de operador de patrulhamento, reclassificação para oficial de mecânica;
  • Eliminação da categoria de ajudante de obra civil, reclassificação para oficial de obra civil;
  • 35h para todos os trabalhadores;
  • 25 dias de férias;
  • Feriados pagos a 200%;
  • Atribuição do subsídio de risco aos trabalhadores que operam nas vias sem interrupção de tráfego;

A LUTA É O CAMINHO

2021 foi um ano particularmente gravoso para os trabalhadores, em que as famílias sofreram perdas significativas de rendimento, no contexto da actual crise pandémica. Avizinha-se o agravamento para o presente ano de 2022, fruto da política de baixos salários prosseguida por patronato e Governo.

Os trabalhadores da Brisa exigem ver reflectidos nos seus vencimentos o esforço da contribuição prestada no desenvolvimento da empresa e para as brutais mais-valias realizadas pelos principais accionistas.

Mais uma vez e após reiterados apelos junto da empresa, o CESP viu-se forçado a enviar uma denúncia à autoridade para as condições de trabalho sobre um conjunto de problemas que a empresa persiste em ignorar, nomeadamente, sobre a fixação das escalas, obrigatórias por lei, e a pressão de ar excessiva dos pneus das viaturas da assistência rodoviária, que põe em risco os trabalhadores.

Fonte: CESP

Subida dos preços exige robusto aumento dos salários

90eOs trabalhadores, pensionistas e as suas famílias sentem nos seus bolsos o aumento dos preços de bens e serviços essenciais. De acordo com o INE, os preços subiram 2,8% entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021, acelerando face aos meses anteriores. O aumento foi especialmente acentuado nos produtos energéticos (mais 11,2%) e nos produtos alimentares não transformados (mais 3,2%).

A agravar a situação, estão novas subidas programadas e que se farão sentir já em Janeiro. A electricidade, o gás, as telecomunicações, os transportes e as portagens, a alimentação (pão, hortaliças, peixe, carne, azeite, etc.), roupa ou seguros têm aumentos anunciados pelas grandes empresas privadas que dominam a maioria destes sectores.

Esta dinâmica, captada em parte pelo índice de inflação, não pode ser desligada de outros factores que afectam o custo de vida, sendo os custos com a habitação um dos mais importantes. A evolução dos preços da habitação própria bem como das rendas de habitação dos novos contratos tiveram subidas homólogas de 9,9% e de 7,4%, respectivamente, no 3º trimestre de 2021.

O crescente desfasamento entre a evolução dos rendimentos, particularmente dos salários e das pensões, e o aumento do custo de vida, reflecte-se também no aumento da pobreza e exclusão social no nosso país.

No espaço de um ano, a pobreza afectou mais 230 mil pessoas e a população pobre ou em exclusão social ultrapassa os 2,3 milhões no final de 2020. Regista-se uma degradação na generalidade dos indicadores respeitantes à incidência e intensidade da pobreza, ao efeito conjugado da pobreza e da exclusão social, às desigualdades na distribuição do rendimento, às consequências no mercado de trabalho e aos efeitos da epidemia na saúde mental e na percentagem de crianças que tiveram aulas à distância. Os efeitos estenderam-se às principais categorias da população embora com maior severidade em relação a grupos sociais específicos como os desempregados e os reformados.

Entre quem trabalha, a pobreza também aumentou, contrariando o discurso oficial e confirmando um enorme impacto, bem superior ao propalado pelo Governo.

A degradação das condições de vida para a generalidade da população, não pode ser desligada das consequências que o aumento de preços tem no poder de compra dos salários e de outros rendimentos, os quais não têm acompanhado as subidas de preços.

Neste contexto, sem prejuízo da necessidade de medidas imediatas, ganham ainda maior premência as reivindicações da CGTP-IN: a urgência do aumento geral dos salários de todos os trabalhadores incluindo um maior aumento do salário mínimo nacional, e também das pensões, o combate à precariedade, bem como um aumento da protecção no desemprego e de outras prestações sociais.

Nas eleições do próximo dia 30 de Janeiro é fundamental que o voto dos trabalhadores exija a alteração das opções e das políticas que instituíram este modelo que temos no nosso país e que haja efectiva resposta aos problemas e interesses dos trabalhadores e do país. Com o seu voto, os trabalhadores têm o poder de eleger deputados que garantam essa resposta e que, com a sua acção e intervenção dêem expressão à luta desenvolvida nas empresas e locais de trabalho pela elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país.

É preciso garantir os direitos dos trabalhadores em teletrabalho

teletrabalho-jan-2022-web-1No dia 6 de Dezembro de 2021 foi publicada a lei 83/2021 que altera o código do trabalho, nomeadamente, o regime de prestação da actividade em teletrabalho. Esta lei não resolve os problemas fundamentais com que os trabalhadores em teletrabalho se confrontam.

É preciso garantir os direitos dos trabalhadores em teletrabalho.

Veja aqui a posição da CGTP-IN