Na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho.
Para a CGTP-IN a promoção do trabalho digno exige a revogação de normas da legislação laboral que fragilizam os direitos dos trabalhadores e a efectivação daquelas que, estando plasmadas na Lei, são constante e impunemente violadas.
No que concerne à valorização dos jovens trabalhadores é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação colectiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada.
A pandemia deixou claro aquilo que desde sempre a CGTP-IN tem alertado, que uma política sustentada em baixos salários, trabalho precário, desregulação de horários e desvalorização da contratação colectiva traz graves consequências aos trabalhadores.
Sem uma política assente num aumento real dos salários continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham. Uma situação que só é possível reverter com uma política de aumento geral dos salários.
Os trabalhadores com vínculos precários auferem salários 30% a 40% mais baixos do que os trabalhadores com vínculo efectivo, além de que a precariedade é um instrumento de chantagem sobre os trabalhadores com o objectivo de lhes limitar o exercício dos direitos laborais. Para a CGTP-IN o uso abusivo da precariedade é o recurso, por si só, aos vínculos precários para ocupar postos de trabalho permanentes, e é esta prática que deve ser combatida, desde logo no sector público, onde já em plena pandemia o governo tem contratado trabalhadores com vínculos precários, nomeadamente na saúde, para ocupar postos de trabalho permanentes.
Uma necessidade que se deve conjugar com o reforço de uma efectiva acção inspectiva, dotada de meios e orientação, para que a autoridade para as condições de trabalho possa agir no cumprimento do princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Combatendo desde já o recurso a todas as formas de trabalho precário, flagelo que afecta maioritariamente a juventude, mas que se alastra a todas as faixas etárias.
Não se pode ainda desligar a precariedade daquilo que representa como antecâmera do desemprego, o que exige que se travem despedimentos e se proteja o emprego, desde logo dos muitos milhares que em vários sectores, das telecomunicações à banca, da energia aos serviços estão hoje em situação de despedimentos colectivos ou a serem empurrados para falsas rescisões amigáveis. O combate à precariedade deve ser acompanhado com a revogação das normas gravosas do código de trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos.
A necessária valorização dos trabalhadores assenta ainda na necessidade de aproveitar todo o desenvolvimento da ciência e da técnica para a redução dos ritmos e horários de trabalho. Portugal é dos países da Europa com o maior número de horas de trabalho semanais, a que acresce o recurso, com a conivência do governo, ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno.
Uma verdadeira valorização dos trabalhadores, em particular dos jovens trabalhadores, passa por garantir mais e melhores condições de trabalho, desde logo com uma verdadeira dinamização da contratação colectiva que não é possível sem que se reintroduza o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a revogação da norma da caducidade da contratação colectiva.
Para a CGTP-IN a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente dos jovens, não se faz sem que se ataque aquela que é a raiz do problema, a de sucessivas alterações ao código do trabalho, ora pela mão do PS ora do PSD e do CDS-PP, que promovem o desemprego, os baixos salários, o trabalho precário, a desregulação dos horários e o ataque à contratação colectiva.
Ao documento apresentado pelo Governo falta esta abordagem, apresentando medidas que, na melhor das hipóteses, são meros paliativos quando é necessária uma resposta aos problemas dos trabalhadores que garanta a estabilidade no emprego, a valorização dos salários, carreiras e profissões, que reduza ritmos e horários de trabalho que permita aos jovens construir um futuro de progresso e de estabilidade e aos mais velhos o reconhecimento da experiência e do seu trabalho, matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza.
