A União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN reuniu esta Segunda-feira, 9 de Março, com a Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, onde expôs a sua visão sobre a nova etapa da política de direita, praticada pelo actual governo PSD/CDS, relativamente à chamada “municipalização”.
Durante a reunião existiu um grande consenso, tendo os presentes concordado que o Governo pretende destruir o Poder Local Democrático construído com o 25 de Abril e retirar direitos e condições de vida aos trabalhadores e às populações.
A pretexto de uma pretensa “contenção” e “racionalização de despesas”, o Governo com a “municipalização” quer desresponsabilizar-se de importantes funções sociais e, ao mesmo tempo que corta milhões de euros nessas funções, quer atirá-las para cima dos Municípios. O Governo fala em “descentralização” para esconder um processo de desconcentração de problemas e de ataque aos serviços públicos.
Com a “municipalização” nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura, o Governo quer transferir competências constitucionais e nacionais que lhe cabem pondo em causa a autonomia municipal, impondo regras tutelares e normas de gestão impraticáveis e lesivas dos serviços e das populações. O Governo, de facto, quer pôr em causa os serviços públicos impondo o seu mau funcionamento por falta de meios para, depois, facilitar e justificar a sua privatização.
Estas medidas estão inseridas no ataque de sucessivos governos aos serviços públicos e funções sociais do estado, o que já originou o encerramento de centenas de escolas, de serviços de saúde, de tribunais e de outros serviços públicos.
O país necessita de uma ruptura com a política de direita. Afirmação vincada pela grande participação do distrito no passado dia 7 Março na Manifestação da CGTP-IN em Évora, a melhoria das Funções Sociais do Estado e o cumprimento constitucional do direito à Escola Pública de qualidade e inclusiva, ao Serviço Nacional de Saúde reforçado e gratuito, à Segurança Social Pública, Solidária e Universal; mais e melhores serviços públicos; a defesa e autonomia do Poder Local Democrático.
Neste sentido a USDE/CGTP-IN apela a todos os trabalhadores do sector da administração pública (central e local) que participem em força na Greve Nacional convocada para o próximo dia 13 Março e aos trabalhadores do sector privado, bem como a toda a população para estarem solidários com esta luta.
Precisamos de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que renegoceie a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima; assegure o aumento da produção nacional; valorize o trabalho, as profissões e as carreiras profissionais, no quadro do cumprimento dos direitos, do combate à precariedade e da dignificação dos trabalhadores; combata a pobreza, as desigualdades e o empobrecimento do povo e do país; promova uma justa distribuição da riqueza produzida e garanta um sistema fiscal justo; concretize a melhoria geral das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
