O dramático desabamento de parte da estrada 255 junto às pedreiras de mármores em Borba, no dia 19 de Novembro, que levou à perda de vidas humanas, incluindo dois trabalhadores do sector, vem realçar as gravosas condições de segurança e de saúde para a população e para os trabalhadores.
O licenciamento da actividade de exploração de Mármore é da responsabilidade da DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia e/ou das Câmaras Municipais, dependendo da tipologia da pedreira, carece de apresentação e submissão às entidades respectivas de um Plano de Pedreira, que deve integrar e articular entre si, um Plano de Lavra e um Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística.
As empresas que exploram pedreiras estão obrigadas a fornecer à DGEG, até ao mês de Abril de cada ano, os elementos estatísticos relativos à produção verificada no ano anterior, bem como um relatório técnico, elaborado e assinado pelo responsável técnico da exploração, para a apreciação do progresso verificado nos trabalhos desenvolvidos no ano anterior em execução do programa trienal decorrente do Plano de Pedreira, e entre outros, o estado de execução dos trabalhos de exploração e recuperação e outras especificações.
Será que tudo isto tem sido feito?
A medida de fiscalização anunciada pelo Governo 3 dias depois da tragédia peca por tardia e é demonstrativa da inércia que tem havido no tratamento destas matérias.
Por outro lado, o Sindicato não deixa de estranhar que esse levantamento e esse conhecimento não existam já, para além das medidas legalmente exigidas quanto à salvaguarda de trabalhadores e de terceiros, não apenas nesta região, mas também no plano nacional.
Segundo dados da DGEG relativos a 2015, existiam 2.500 licenças de exploração emitidas em Portugal, das quais 760 encontravam-se em abandono, cujo levantamento e acompanhamento já deveria estar a ser feito pelos serviços da administração central. No distrito de Évora estavam registadas nessa altura 250 licenças de exploração, sendo que 100 estariam declaradas ao abandono e 30 em situação de suspensão/inactividade.
O que é que tem sido feito? Onde andaram as entidades que licenciam e emitem pareceres (DGEG, CM, CCDR, INCF)? Onde andaram as entidades fiscalizadoras (ASAE, IGAOT, ACT)?
A tragédia verificada em Borba, infelizmente, traz-nos à evidência um conjunto de questões, mas principalmente inquietações relativamente à segurança e salvaguarda da vida humana.
Existia um perigo que era conhecido por alguns (empresas, Câmara Municipal, DGEG) e nada foi acautelado, uma vez que até há cerca de um ano atrás continuou a exploração da pedreira mesmo colocando em perigo quem nela trabalhava.
O Sindicato tem vindo ao longo dos anos a denunciar as penosas e gravosas condições de trabalho em que se encontram os trabalhadores do sector dos Mármores que enfrentam condições inóspitas, em especial no interior das pedreiras, onde as temperaturas chegam aos 50 graus de temperatura no Verão e quase se congela no Inverno. Em simultâneo com a falta de investimento patronal em máquinas e equipamentos, bem como no levantamento de riscos e na implementação de medidas para os eliminar.
Em matéria da responsabilidade civil e/ou criminal, o Sindicato aguarda o desenvolvimento do inquérito já anunciado pelo Ministério Público, exigindo desde já o apuramento de todos os factos e responsabilidades.
Pela nossa parte, vamos acentuar a exigência de mais investimento patronal, maior prevenção, mais fiscalização por parte de todas as entidades envolvidas, pela efectividade da lei e do contrato colectivo de trabalho, para que tragédias como esta não voltem a acontecer.
