AOS TRABALHADORES E POPULAÇÂO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
O executivo da Câmara Municipal de Estremoz continua a obrigar os seus trabalhadores à prática de um horário de 40 horas semanais, sendo o único Município no Distrito que tudo tem feito para, de forma iníqua e desumana, impor tal prática, numa atitude incompreensível e que demonstra total desrespeito pelas conquistas dos trabalhadores tão arduamente alcançadas, plagiando a perseguição que aos trabalhadores tem sido feita por parte do Governo do PSD/CDS.
1. Porque se opôs à providência cautelar interposta pelo STAL, quando havia manifestado aos trabalhadores o seu desacordo relativamente ao aumento da jornada de trabalho?
2. Porque, uma vez proferida decisão de provimento da providência cautelar, se recusou a dar-lhe cumprimento e obrigou o STAL a ter de recorrer novamente ao tribunal para obter a execução forçada da decisão que obrigara o Município a impedir que os trabalhadores continuassem a praticar as 40 horas semanais?
3. Porque insiste na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do aumento da respectiva carga horária, praticando novo acto a repor novamente as 40 horas e obrigando o STAL a, mais uma vez, recorrer à via judicial para suspender a eficácia deste novo acto?
4. Porque é que, uma vez citado para contestar a nova providência cautelar, continuou a prosseguir com a exigência da prática das 40 horas semanais, em vez de, à semelhança do que fizeram a generalidade dos Municípios, ter suspendido essa prática, insistindo numa medida que traduz um inqualificável retrocesso civilizacional e social?
5. Porque, apesar das insistências do STAL, se recusa a sentar-se à mesa a fim de se iniciar processo de negociação de um acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) que contemple, entre outras matérias, a da duração do horário de trabalho, adoptando um comportamento totalmente oposto àquele que tem sido o adoptado pelas restantes autarquias do Distrito e que já assinaram acordos com o STAL que prevêem as 35 horas semanais?
Não obstante o reiterado desrespeito, por parte do Município de Estremoz, dos direitos de associação sindical e negociação colectiva, a Direcção Regional de Évora do STAL reafirma a sua total disponibilidade para se sentar à mesa com o Município de Estremoz e iniciar conversações que levem à reposição das 35 horas semanais e 7 horas diárias.
- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!
- PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!
- DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!
Fonte: A Direcção Regional de Évora do (STAL) Sindicato Nacional dos trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
