FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

Exige-se uma estratégia global para defender a saúde e garantir os salários!

O sector da Construção e Actividades Imobiliárias manteve em funcionamento a maioria das suas empresas (91%)[1] desde o início da pandemia, expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio da COVID-19.

Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

Os alertas e exigência de medidas por parte dos trabalhadores e dos Sindicatos começaram logo no início da pandemia. Em simultâneo com as más condições de trabalho, verificaram-se também despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante.

A FEVICCOM reclamou, desde o início e publicamente[2], junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector, permitindo a suspensão das obras que não apresentassem condições de higiene e segurança, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, para defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem. 

Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis.

Os rastreios a todos os trabalhadores são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

A DIRECÇÃO NACIONAL da FEVICCOM

[1] Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP)

O 1º de Maio é uma data de afirmação de valores, força e solidariedade de trabalhadores unidos.

É uma data que nasceu com a luta de trabalhadores contra a exploração, pelos direitos laborais e sociais, pela dignidade e justiça social.

No 1º de Maio, afirmamos os valores de Abril – saudamos as lutas de ontem, comemoramos as de agora e as que hão-de vir.

Hoje, vivemos um momento complexo em que a prioridade é salvaguardar vidas e a saúde de todos. O Serviço Nacional de Saúde está sob grande pressão – a dedicação e empenho dos profissionais de saúde têm sido notáveis – mas também importantes são os trabalhadores que asseguram o funcionamento de outros serviços públicos e sociais, bem como aqueles que produzem bens e serviços essenciais.

Sem trabalhadores nada funciona!

E num momento em que muitos trabalhadores e suas famílias passam por dificuldades – e os seus direitos são atacados – desde o emprego, aos salários – a CGTP-IN e a FEVICCOM afirmam que os trabalhadores não estão sozinhos.

Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

O Secretariado

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

Os trabalhadores da Mecânica Piedense, Lda (Carpintaria-Madeiras), na Cova da Piedade-Almada iniciaram hoje, dia 8 de Abril, um período de lay-off que se prevê de um mês, ao abrigo da legislação recentemente aprovada.

Num processo que começou de forma atabalhoada, a comunicação aos trabalhadores realizou-se de véspera, dia 7 de Abril, por uma mera afixação colectiva na empresa.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa recorreu a instrumentos jurídicos já revogados, desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente nos prazos, nos direitos de informação e participação dos trabalhadores e dos representantes sindicais.

Apesar dos alertas, por parte do Dirigente Sindical – abrangido no processo – que estaria a agir à margem da lei, a empresa optou por confrontar o mesmo que isso não era verdade, e afirmou categoricamente que nada tinha de comunicar aos representantes dos trabalhadores, demonstrando a forma consciente com que estava a actuar.

OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR

MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!

O momento que nos encontramos não pode valer tudo, o actual quadro de saúde pública, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores e seus representantes.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, o Sindicato no passado dia 25 de Março, endereçou à empresa uma comunicação ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), solicitando informação sobre a realidade na empresa e seu futuro. Cuja resposta até ao momento foi de um absoluto silêncio!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES

A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores. O Sindicato já requereu a intervenção urgente da ACT, e afirma que, esta empresa não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.

LUTAR CONTRA A PANDEMIA,

É TAMBÉM REJEITAR A ARBITRARIEDADE PATRONAL!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

 OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR

MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!

O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:

(…) “consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano”.

Então em que ficamos?

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR

O CUSTO DA PANDEMIA!

O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores.

Esta multinacional alemã do sector da cerâmica técnica – sector que tem sido bastante rentável – não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.

E os lucros dos últimos anos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos trabalhadores que foram os obreiros dos resultados alcançados.

LUTAR CONTRA A PANDEMIA,

É TAMBÉM REJEITAR O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.