A Efectivaçäo dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais

IMG_20210708_221502No âmbito das comemorações do seu 50 Aniversário da CGTP-IN, realizou-se no dia 8 de Julho na cidade de Matosinhos distrito do Porto um Debate coo tema “A Efectivaçäo dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais” que contou com a presença de dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o Pais.

A USDE/CGTP-IN marcou presença e o dirigente Frederico campos fez uma intervenção relativa ao tema do debate, dizendo que também no nosso distrito e após quase 45 anos da Criação da República Portuguesa e consagrados nela Direitos Fundamentais, verificamos que nalguns locais de trabalho do distrito de Évora a mesma não tem aplicação ou é simplesmente ignorada.” “No centro de atendimento da Fidelidade em Évora a comissão sindical do SINAPSA foi impedida diversas vezes de fazer atividade sindical dentro das instalações da empresa e metidos na rua por alegadamente o SINAPSA não ser o sindicato que representava os trabalhadores.”

Na Embraer, desde sempre o SITE-SUL, tentou fazer actividade sindical na empresa e sempre lhe foi negado, mesmo após ter eleito delegados sindicais, a empresa não deixa fazer actividade sindical nas suas instalações.”

Na TYCO, empresa onde o SIESI intervêm, a mesma não deixa entrar o Sindicato nas suas instalações, além disso persegue os trabalhadores que se sindicalizam.

Damos também o exemplo dum dirigente do SITE-SUL e da USDE/CGTP-IN, que após a sua eleição de dirigente a empresa tem feito processos disciplinares, na tentativa de demover da sua acção.”

Estes são alguns dos exemplos mais evidentes e que não respeitam os Direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República, mas também podemos acrescentar outros, tais como a dificuldade e até mesmo a proibição de entrada de Sindicatos da CGTP-IN, noutros locais de trabalho que aqui não foram mencionados”.

O Debate contou com dezenas de testemunhos e com a intervenção de encerramento, da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

 

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