A administração da Lactogal não trouxe quaisquer propostas de negociação, ou de resolução dos problemas, à reunião de hoje com o SINTAB e, por isso, a revê de amanhã é determinante para o alavancar da luta dos Trabalhadores.

Tal como os Trabalhadores antecipavam, a administração da Lactogal apenas trouxe considerações vagas e declarações de boas intenções, assumindo compreensão, quer com as reivindicações, quer com as exigências de cumprimento legal, não apresentando qualquer proposta de resolução do que quer que seja.

Lembramos que, além da exigência de cumprimento com a premissa constitucional de salário igual para trabalho igual, os Trabalhadores reivindicam aumentos salariais de 150€, a valorização do trabalho por turnos, a atualização do subsídio de frio e a reposição das pausas de descanso praticadas antes das últimas alterações de horários.

Nos últimos plenários, os Trabalhadores denunciaram ainda estar a haver intensas pressões sobre as mães trabalhadoras que usufruem dos direitos da parentalidade, como a dispensa para amamentação e aleitação ou o horário flexível, e ainda a oposição das chefias a que os tempos de preparação e despreparação contem como horário efetivo de trabalho.

Os Trabalhadores estarão concentrados amanhã, em piquete de greve, em frente à fábrica de Oliveira de Azeméis, a partir das 10:00h, onde farão um balanço da greve e abordarão os seus motivos para a Comunicação Social.

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O SINTAB remeteu, esta semana, às entidades interessadas, o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da LACTOGAL – Produtos Alimentares, S.A, para o dia 30 de outubro de 2024, durante todo o dia.

A decisão foi tomada, em unanimidade, pelos Trabalhadores da Unidade de Oliveira de Azeméis, que afluíram em massa aos plenários do passado dia 11 de setembro, assumindo posição de força perante a continuidade da inexplicável irredutibilidade da Administração em negociar o caderno reivindicativo apresentado.

A Administração foi descartando, desde o dia 11 de setembro, todas as quatro sugestões de reunião propostas pelo SINTAB, tendo apenas enviado a sua própria proposta, para o dia 29 de outubro, após ter recebido o pré-aviso de greve para o dia 30.

Entenderam, portanto, os Trabalhadores, manter o agendamento da greve para o dia 30 de outubro, assegurando que apenas propostas de ganho óbvio, imediato, e concreto, da parte da Administração, a poderão suspender ou cancelar.

Lembramos que o Caderno reivindicativo apresentado à empresa em julho último, genuinamente vertido dos plenários de trabalhadores, exigia aumentos salariais intermédios que garantam o mínimo de 150€ para todos no anos de 2024, o exercício de ajustamento de salários para promover a igualdade salarial em cada função, nivelando todos ao salário mais favorável praticado, eliminando discrepâncias injustificadas em cada setor, a valorização do trabalho noturno e por turnos, a atualização do subsídio de frio que tem o mesmo valor desde há 20 anos, a reimplementação das diuturnidades, assegurando-as como um direito de todos, e a reaplicação das pausas praticadas anteriormente nos setores de trabalho em condições adversas (frio).

Já nos últimos plenários, foram ainda levantadas inúmeras questões relativas à prática generalizada de assédio nos locais de trabalho, bem como a oposição e pressão sobre pais e mães trabalhadores que usufruem ou indiquem intenções de usufruir dos seus direitos relativos à parentalidade.

O SINTAB organizará piquetes de greve desde o início do primeiro turno abrangido e haverá concentração de Trabalhadores e conferência de imprensa no próprio dia, remetendo, mais adiante, pormenores e horários.

Ver versão em pdf       Ver pré-aviso de greve

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Foi assinado, este mês, entre a Federação Sindical e as Associações patronais, um acordo de atualização do contrato coletivo que regula o setor da panificação e pastelaria, resultando na atualização das tabelas salariais e restantes cláusulas de expressão pecuniária.

FESAHT E AIPAN/ACIP acordaram assim, com efeitos retroativos a 1 de setembro, aumentos salariais para todos os Trabalhadores do setor, bem como o direito a 23 dias úteis de férias, sem restrições, e ainda a atualização do subsídio de refeição para 5€ por dia.

Assegura já a atualização do teu salário e dos teus direitos, sindicalizando-te, garantindo também, dessa forma, o reforço da tua representatividade em futuras ações reivindicativas.

SÓ A UNIÃO DOS TRABALHADORES CONSEGUE MELHORAR E REFORÇAR SALÁRIOS E DIREITOS

SINDICALIZA-TE… E SINDICALIZA OS TEUS COMPANHEIROS DE TRABALHO!

Tabela salarial Norte em pdf       Tabela salarial Centro em pdf

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Neste momento difícil, infeliz e revoltantemente nada extraordinário, o SINTAB saúda todos os Trabalhadores do setor da floresta, que diariamente vão além das suas obrigações e capacidades para prevenir os incêndios, bem como para os combater e defender populações, juntamente com os seus bens, e o património natural de todos!

Saudamos também os bombeiros, todos os operacionais, e as populações que se juntam, empenhadas neste duro combate.

Manifestamos ainda as mais sinceras e sentidas condolências, bem como prestamos toda a nossa solidariedade aos familiares que, de forma tão injusta e revoltante, perderam os seus mais queridos!

No momento difícil que o País atravessa, o SINTAB não pode deixar de apontar o dedo ao Governo que, pela voz do Senhor Primeiro Ministro, tudo faz, de forma inexplicável e descarada, para sacudir as suas responsabilidades em relação às causas dos incêndios florestais, lançando a ideia de que “isto vai lá é com a caça ao homem”.

O SINTAB lembra que, tal como vários setores da sociedade vêm alertando ao longo dos últimos anos, a causa principal dos incêndios no nosso país é a política realizada durante anos a fio por governos do PS, PSD e CDS, que levaram à destruição do sector da Agricultura e da floresta, ao desmantelamento dos meios do respetivo ministério em quase todo o país, e à degradação da estrutura do ICNF na sua componente técnica e humana.

Foram, e são, anos sucessivos de ausência de uma política florestal que defenda os interesses do país, que mantenha a atratividade da permanência das populações nos territórios de maior densidade florestal, e valorize os trabalhadores que nela trabalham todo o ano.

Neste momento difícil, o SINTAB lembra também que os trabalhadores da floresta, na sua maioria, ganham o salário mínimo nacional, têm contratos de trabalho precários, alguns trabalham à jorna, num trabalho que é de risco, durante todo ano, sem que, no entanto, recebam qualquer subsídio.

O SINTAB insiste que o combate aos incêndios se faz com mais prevenção, de Inverno, com trabalhadores valorizados nas suas carreiras, nos seus salários, nas suas condições de trabalho e de vida.

A Direção Nacional do SINTAB

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A FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, estrutura federativa da CGTP-IN que o SINTAB integra, anunciou que vai levar a cabo, durante a semana de esclarecimento, ação e luta da CGTP-IN, entre 20 e 27 de junho, uma campanha de contacto com os Trabalhadores de todas as empresas de conservas de peixe em todo o território nacional.

Esta campanha tem o objetivo de esclarecer os Trabalhadores sobre a atual ofensiva dos patrões do setor, sobre a contratação coletiva, com vista à sua caducidade.

o SINTAB integra esta campanha e assume a intenção de, por via do esclarecimento, sindicalização e mobilização, reforçar de forma sólida e definitiva as fileiras de trabalhadores em defesa dos seus direitos e salários, por via da defesa da contratação coletiva, promovendo a negociação de direitos sempre em sentido positivo, sem perda de quaisquer direitos.

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Os Trabalhadores de todas as empresas do grupo SCC HEINEKEN / SAGRES estiveram hoje em greve, pela integração dos Trabalhadores da NOVADIS no Acordo de Empresa.

Na concentração de Trabalhadores, realizada hoje em frente à fábrica de Vialonga, estiveram Trabalhadores dos centros da NOVADIS de V. N. de Gaia, Lisboa, Setúbal, Leiria, Bombarral, Coimbra, Beja, Évora, Faro, Grândola, Portalegre, Algoz e Alcains, acompanhados ainda por Trabalhadores, solidários, da Água do Luso, das Termas do Luso, da Água Castelo, e da Sagres.

Este foi, assim, o primeiro passo de uma ação contundente pela melhoria de vida dos Trabalhadores da NOVADIS, por ação direta da melhoria das suas condições de trabalho, salários, e direitos, assentando na premissa simples de que, trabalhando permanentemente para a SCC Heineken / SAGRES, que detém em exclusivo a NOVADIS, é com a primeira que tem de haver vínculo de trabalho.

Recordamos que, já este ano, a NOVADIS rejeitou sequer reunir com o SINTAB para discutir o caderno reivindicativo dos seus Trabalhadores, aplicando os aumentos salariais que a associação patronal acertou com a UGT, em clara e atroz discriminação dos ajudantes face aos motoristas, impondo um regime de banco de horas que os Trabalhadores rejeitam, tendo até apresentado, recentemente, um sistema de majoração do período de férias desde que o Trabalhador tenha dinheiro para a comprar!!!

Em plenários realizados recentemente, os Trabalhadores das empresas do grupo SCC HEINEKEN / SAGRES, aprovaram moções de solidariedade e reforço da luta dos Trabalhadores da NOVADIS, declarando de forma inequívoca que o reforço do universo de Trabalhadores abrangidos pelo seu Acordo de Empresa representa um reforço e solidificação da própria Contratação Coletiva.

Também os Trabalhadores motoristas recolheram já abaixos-assinados que declaram a sua solidariedade com os seus camaradas Trabalhadores ajudantes contra a discriminação que sofreram nos aumentos salariais.

Esta ação, que hoje culminou em greve, é o início da massificação de contactos promovida pelo SINTAB em todos os postos de trabalho do grupo SCC HEINEKEN / SAGRES que não terá agora qualquer forma de retrocesso.

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AOS TRABALHADORES DA COCA-COLA

Camaradas,

Desde 2020 que esta direção apenas nos surpreende com presentes envenenados. Depois de atravessarmos todo o eríodo de crise da pandemia aguentando, na linha da frente, a manutenção da operacionalidade e dos lucros, o que nos dizem é que valemos zero! Foi precisamente nesse ano que a administração da Coca-Cola nos “premiou” com um ato de gestão de 0% de aumento de salários.

Depois disso, tanto em 2021 como em 2022, vimos os salários ser aumentados bem abaixo da inflação (1% e 1.5% de aumento por comparação com uma inflação acumulada de 9,1%), condenando os Trabalhadores a uma brutal perda de poder de compra, ou seja, a um acentuado empobrecimento.

Estes foram, porém, anos de quebra de recordes de produção e vendas e, consequentemente, de lucros, sem que os Trabalhadores por isso fossem compensados.

Persiste ainda a teimosia de não valorizar o conhecimento e experiência dos Trabalhadores. Com efeito, a reivindicação da implementação de diuturnidades, que saiu de grandes plenários realizados pelo SINTAB, tem sido recusada pela empresa, recusando assim a valorização de salarial de 25€ por cada ano de trabalho efetivo, até um máximo de 5.

À teimosia de não valorizar os trabalhadores por aversão à progressão de carreiras, a administração nega ainda a atualização das categorias profissionais proposta pelo SINTAB em sintonia com os Trabalhadores.

O mesmo acontece com o trabalho por turnos. O Pagamento atual de 70€ mensais é inaceitável quando comparado com o praticado em outras empresas do setor da mesma dimensão, com realidades de 30% e 35%  dos salários, situações onde, mesmos nessas, se verificam  grandes movimentações de trabalhadores com vista ao seu reforço, uma vez que o seu propósito é o da compensação de uma grande penosidade social, física e mental que está mais do que estudada e documentada e deve ser erradicada.

Por estes pontos e pelo reconhecimento dos Trabalhadores que, todos os dias, contribuem de forma ativa para o bom nome, a fama, e a riqueza desta empresa, apelamos à mobilização de todos os trabalhadores da CCEP para a grande Greve e ação de protesto agendada pelo SINTAB para o dia 26 de Abril, para onde convocamos já a comunicação social e a sociedade em geral, à porta da nossa fábrica em Azeitão.

• POR UM AUMENTO SALARIAL QUE COMPENSE A BRUTAL SUBIDA DO CUSTO DE VIDA; 

• PELA IMPLEMENTAÇÃO DE DIUTURNIDADES QUE VALORIZEM A ANTIGUIDADE E O CONHECIMENTO; 

• PELA ATUALIZAÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS À IMAGEM DA REALIDADE DA CCEP; 

• POR UM SUBSÍDIO DE TURNO DIGNO, QUE MESMO ASSIM JAMAIS COMPENSARÁ OS DANOS PARA A SAUDE E PARA O EQUILÍBRIO SOCIAL DA VIDA DOS TRABALHADORES; 

• PELA VALORIZAÇÃO DA SAUDE DOS TRABALHADORES MAIS VELHOS 

PARTICIPA!

DÁ O TEU CONTRIBUTO! 

SÓ TODOS JUNTOS CONSEGUIMOS!!!

A Comissão Sindical do SINTAB na CCEP.

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O SINTAB denuncia a tentativa de transformação do traço social e político dos Trabalhadores da indústria conserveira por parte dos patrões.

Os últimos meses têm decorrido em cima de iniciativas patronais de ataque à contratação coletiva e todos os direitos nela constantes, e despedimentos sob pretexto de falsas justificações de crise, em simultâneo com a arrecadação de lucros como nunca antes, como assumido diversas vezes.

A indústria conserveira sempre se apoiou, de forma inequívoca, nas características do povo das comunidades piscatórias, fomentando uma simbiose inigualável, por fomentar a interação de setores a montante e a jusante da frota do cerco, aproveitando a vivência das pessoas e o seu conhecimento no ramo, muito também pela necessidade de mão de obra intensiva de que ainda hoje necessita.

Foi nesta premissa social e cultural que, em todas as zonas de alta densidade da indústria conserveira, se foram construindo décadas de história. Histórias de transformação económica regional quase sempre alavancadas pela iniciativa reivindicativa de gente tão peculiar.

É precisamente este principal traço que os patrões da indústria tentam agora apagar.

Se, na recente iniciativa de Consagração do Dia Nacional da Conservas de Peixe pela Assembleia da República, por iniciativa da ANICP, assistimos a uma total inversão de pressupostos, fazendo crer que a indústria é que contribuiu para os hábitos alimentares do País e não o contrário, e apagando totalmente a alusão às iniciativas revolucionárias dos Trabalhadores, maioritariamente mulheres, que contribuíram de forma séria para o combate à discriminação salarial de género, os Patrões debruçam-se agora sobre aquilo que acreditam ser uma letargia generalizada do povo para proceder à transformação social do coletivo de trabalho das suas fábricas.

Numa rápida apreciação à realidade das maiores fábricas da indústria das conservas de peixe em Portugal, podemos observar vários eixos de transformação:

• Alienação do património nacional produtivo das conservas de peixe por via da venda do capital a investidores estrangeiros, sobretudo Espanhóis, que entendem e aproveitam o potencial de rendimento e lucro associado a uma indústria que se apoia em traços culturais e hábitos de alimentação saudáveis;

• Alteração do traço social, político e económico do universo de Trabalhadores por via do recurso à subcontratação sem motivos que o validem, da assunção plena da política de salário mínimo (que abrange já praticamente a totalidade dos trabalhadores), e ainda da precarização dos vínculos laborais;

Esta movimentação organizada de todos os Patrões leva já alguns anos de preparação e avanço, aproveitando também o facto de os proprietários, quer por via da sucessão geracional, quer pela venda a capital estrangeiro, não possuírem hoje quaisquer compromissos de equilíbrio social com os seus Trabalhadores ou rosto público para manter, e assumiu recentemente especial empenho no ataque à contratação coletiva do setor.

Com efeito, a última ofensiva dos patrões da indústria conserveira assenta na tentativa de descaracterização dos horários de trabalho, em tentativa descarada de forçar o recurso ao trabalho noturno, uma realidade historicamente arredada do setor.

Esta ofensiva tem assumido contornos de chantagem, assumindo capacidade financeira para o considerável reforço salarial dos seus Trabalhadores, mas apenas e só por troca com a perda de direitos, numa lógica corruptiva da normal evolução social.

Nas iniciativas de negociação, os responsáveis da associação patronal (ANICP) têm afirmado, de forma clara, capacidade para melhoria dos salários de forma considerável desde que em cedência de direitos.

É também por isso que se considera cínica, absurda e ofensiva a recente iniciativa de despedimento coletivo na GENCOAL, conserveira exportadora em Vila do Conde, recentemente tornada pública, com incidência seletiva.

Este é, portanto, um cenário de maior coragem dos patrões no ataque aos direitos dos Trabalhadores, convencidos de um cenário de falta de iniciativa reivindicativa e capacidade de resistência dos Trabalhadores que, em boa verdade, apenas se verifica naquelas onde não há, ainda, organização sindical ou, havendo, é mal conduzida e organizada.

A resposta a tamanho ataque aos Trabalhadores, à sua dignidade, e à sua subsistência, reside na organização coletiva, por via da sindicalização e ativação do espírito reivindicativo.

É urgente avançar na contraofensiva que não só defende os direitos dos Trabalhadores perante este ataque dos patrões, como potencia a conquista de melhores condições de trabalho, mais direitos, e melhores salários.

É na sindicalização que está o ponto de viragem para o cenário atual adverso do setor das conservas de peixe.

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O SINTAB tem acompanhado de perto a situação dos trabalhadores imigrante a residir em Portugal, maioritariamente trabalhadores agrícolas e do setor da alimentação, sendo que a quase totalidade destes trabalhadores sujeita-se a entrar em Portugal “pela mão” de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza. Esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável devido a não haver fiscalização da parte das entidades competentes.

Esta ausência de fiscalização, em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária, tem levado centenas de Trabalhadores a manifestar o seu desagrado com a situação, de norte a sul do país, com protestos junto das delegações regionais da AIMA e do IRN. O jogo do empurra entre AIMA e IRN tem levado à falta de resposta aos problemas de milhares de trabalhadores, sejam oriundos de países da CPLP ou outros.

O SINTAB reitera a sua preocupação com a recente extinção da Secretaria de Estado para as Migrações, numa altura que os problemas destes trabalhadores não têm solução à vista, e quando a comunidade de trabalhadores nunca foi tão expressiva como no momento atual.

Entendemos que estas decisões, tendo motivações meramente políticas e não havendo explicação prática que o valide, se assumem claramente como um contributo dos governantes para a manutenção da situação precária destes trabalhadores que, ao não conseguirem regularizar a sua situação, se vêm obrigados a aceitar condições sub-humanas e ilegais de trabalho e habitação, favorecendo assim os patrões que não hesitam em aprofundar a exploração de quem trabalha.

Assumimos também uma grande inquietação pela validação do novo pacto para a política da União Europeia em relação das questões sobre os imigrantes, onde, por exemplo, os Estados podem optar por contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta aos imigrantes deslocados.

Ao nível interno, estas situações saem agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os Trabalhadores, como são exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da Agricultura do Distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos

O Estado e as instituições públicas não podem estar do lado de quem explora os trabalhadores, e muito menos de quem acentua essa exploração em função das fragilidades sociais.

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O SINTAB remeteu, na passada semana, às entidades interessadas, o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da NOBRE ALIMENTAÇÃO para o dia 19 de março de 2024, na unidade de Rio Maior, durante todo o dia.

A decisão foi tomada, em unanimidade, pelos mais de 300 Trabalhadores que afluíram em massa aos plenários do passado dia 28 de fevereiro, assumindo posição de força perante a inexplicável irredutibilidade da Administração em negociar o caderno reivindicativo apresentado.

Na última reunião, a Administração desconsiderou todas as reivindicações que, efetivamente, garantiriam melhoria dos rendimentos dos Trabalhadores, mantendo apenas sugestões de possibilidade de intervenção nas condições dos balneários e da cantina, mas sem efetivar prazos nem valores de investimento, o que rapidamente se percebeu ser apenas um artifício ou manobra de diversão.

Lembramos que o Caderno reivindicativo apresentado à empresa no início do ano, genuinamente vertido dos plenários de trabalhadores, exigia um aumento salarial de 150€, a valorização do subsídio de refeição e do trabalho noturno, a implementação de diuturnidades, direito a 25 dias de férias, e o fim do recurso à contratação precária, entre outras.

A Administração escuda-se num relatório interno de gestão de menor incremento do volume de negócios, mas sem nunca referir os resultados líquidos, já que esses são altamente positivos e deveriam ter reflexo nos salários.

Os Trabalhadores mais antigos recordam, com saudade, o tempo em que trabalhavam de facto para a família NOBRE, e de como se lhes garantia, sempre, um salário em “20 contos” superior ao SMN.

O SINTAB organizará o piquete de greve e conferencia de imprensa no próprio dia, remetendo, mais adiante, pormenores e horários.

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