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Destaques

TRABALHADORES DA COFACO REÚNEM COM PARTIDOS POLÍTICOS COM VISTA A QUE SEJA CUMPRIDA A RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO

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O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores), de acordo com a decisão tomada, por unanimidade, no Plenário realizado pelos ex-trabalhadores da COFACO do Pico, no dia 30 de abril último, realizou reuniões com os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional e com os Deputados do PSD, eleitos pelos Açores na Assembleia da República.

Estas reuniões tiveram como objectivo demonstrar a preocupação e o repúdio do sindicato, mas acima de tudo, das pessoas envolvidas no despedimento Coletivo da COFACO do Pico, perante a situação incompreensível e lamentável de ainda não ter sido aplicada a Resolução 242/2018 da Assembleia da República sobre os trabalhadores da unidade fabril da COFACO da Madalena.

Foi publicada em Diário da República, vai fazer nove meses, a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto de 2018, que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO Pico”.

Esta Resolução, aprovada por unanimidade, foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais e económicas do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico. Procurando evitar que o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores não tivesse consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Todas as forças políticas lamentam esta situação e comprometeram-se a desenvolver esforços, para que, no imediato, sejam aplicados os apoios sociais aos trabalhadores.

O SABCES/Açores vai mais longe, para além da situação de injustiça, este é o tipo de comportamento que pouco dignifica a classe política em Portugal. Não basta propor medidas ou tomar medidas, é preciso ir mais longe, fazendo o acompanhamento e o controlo de execução destas medidas, criando as condições para que elas saiam do papel e se concretizem, cumprindo os objectivos, para os quais foram criadas.

Para o SABCES/Açores, para os ex-trabalhadores e para os picoenses, em geral, a majoração do subsídio de desemprego, em termos de montante e de prazo eram essenciais, para os trabalhadores, para as suas famílias e para a economia da Ilha, possibilitando assim que não houvesse uma perda muito significativa do poder de compra e permitindo que o tecido empresarial tivesse espaço para se adaptar e ultrapassar a situação.

Acreditamos que, desta vez, possa ser corrigida esta lamentável injustiça para com os ex-trabalhadores da COFACO do Pico e que a aplicação dos apoios sociais tenha retroactividade a agosto de 2018.

Para completar o conjunto de reuniões, vamos solicitar uma reunião ao Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia.

O SABCES/Açores, os ex-trabalhadores da COFACO e os picoenses não vão baixar os braços, continuaremos a lutar, para corrigir, no imediato, esta situação de tremenda injustiça.

SINDICATO E TRABALHADORES AVANÇAM PARA A GREVE NO HOTEL FARO

 

O Sindicato da Hotelaria do Algarve avança para a greve no Hotel Faro, no próximo dia 19 de Junho. Os motivos que levaram o Sindicato a avançar para esta forma de luta neste hotel prendem-se com o facto da administração se recusar a cumprir a contratação colectiva e a negociar um acordo que vá de encontro às várias propostas apresentadas pelo Sindicato ao longo dos últimos 3 anos, com o objectivo de recuperar o poder de compra perdido pelos trabalhadores durante os anos em que não houve aumentos salariais, repor o pagamento correcto dos feriados e folgas trabalhadas e melhorar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores.

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UBER EATS E GLOVO RECUSAM CELEBRAR CONTRATOS DE TRABALHO COM OS DISTRIBUIDORES

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Realizaram-se ontem reuniões no Ministério do Trabalho com as multinacionais Uber Etas e Glovo para analisar a situação dos distribuidores de refeições ao domicilio.

O sindicato requereu estas reuniões para exigir que estas empresas celebrem contratos individuais de trabalho com estes trabalhadores e reconheçam os direitos da contratação coletiva em vigor.

As multinacionais recusaram a celebração de contratos e pretendem manter estes trabalhadores como prestadores de serviços.

Contudo, o sindicato não abdica da sua posição pois estes trabalhadores são trabalhadores por conta de outrem já que desenvolvem a sua atividade em local determinado pelas multinacionais (zona) usam equipamentos e instrumentos de trabalho das empresas (plataforma eletrónica e mochila), têm um horário pré-definido (das 12 às 24 horas) e recebem uma contrapartida do seu trabalho (valor pago por cada entrega). E, inclusive, cumprem ordens de direção e fiscalização (recebem e entregam os pedidos em condições de qualidade e em tempo determinado). Por isso, por força do disposto no artigo 12.º do Código do Trabalho, são trabalhadores por conta de outrem.

O sindicato estima que existam mais de mil trabalhadores a nível nacional que trabalham todos os dias, de segunda a domingo, sem dias de descanso, sem seguro contra acidentes de trabalho, sem salário mínimo garantido, sem férias, subsídio de férias ou subsídio de natal.

Há trabalhadores que trabalham para as empresas parceiras da Uber Etas na completa ilegalidade, entregam as refeições em nome de outros prestadores ou empresas, clandestinamente, sem carta de condução, dormem em locais sem condições mínimas de habitabilidade, sem as mínimas condições de higiene, recebem valores miseráveis que dão asseguram uma vida com dignidade.

O sindicato vai desistir das suas propostas e exigências e vai requerer a presença de todas as empresas numa nova reunião no Ministério do Trabalho.

Grande iniciativa da INTER-REFORMADOS Évora

No passado dia 8 de Maio INTER-REFORMADOS/União de Sindicatos do Distritos de Évora realizou uma iniciativa convívio/debate, que contou com mais de cinquenta reformados.

Os participantes visitaram no Seixal o Eco-museu, o Núcleo Naval e o Moinho de Maré de Corroios, espaços memória de actividades tradicionais daquele concelho.

De entre as actividades do mundo do trabalho tradicionais do concelho, foi possível uma maior informação relativamente à diversidade de embarcações tradicionais que existiram no estuário do Tejo e às suas técnicas de construção artesanais (actividade naval).

Na visita ao Moinho de Maré houve a possibilidade de se conhecer actividade moageira que existiu noutros tempos pelo aproveitamento da energia das marés.

No debate que se seguiu, que contou com a participação de J.Travassos da Direção Nacional da Inter-Reformados e de Luís Leitão da Comissão Executiva da CGTP-IN e Coordenador da União Sindicatos Setúbal, onde foram focados, entre outros, os seguintes aspecto: património/atividades/características do concelho do Seixal, a Inter-Reformados como departamento da CGTP-IN para o trabalho dos reformados, o papel dos reformados como cidadãos activos, a luta dos trabalhadores no activo  por melhores condições de horários de trabalho e melhores  salários e pensões, a luta dos trabalhadores do activo é também a luta dos reformados para a sua melhor qualidade de vida, a importância do exercício do direito de voto e do voto consciente na defesa dos direitos dos reformados.

É tempo de dar dignidade aos reformados e aposentados do nosso país.

Consciente da necessidade de prosseguir e intensificar a luta no final da iniciativa apelou-se à participação dos reformados e pensionistas já na próxima acção de luta  dia 26 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu, votar pelo direito dos reformados e pensionista, pelo direito ao  trabalho, contra o neoliberalismo; pela soberania, contra o federalismo; pela Paz, contra a militarização da UE; pela independência e pelo futuro de Portugal. Este é o dia de levar a luta ao voto, rejeitando as políticas responsáveis pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país e apoiando aqueles que sempre estiveram com a CGTP-IN, com as suas propostas e reivindicações.

Grandioso 1 Maio no Distrito de Évora

Grandioso 1 Maio ÉvoraA Direcção da USDE/CGTP-IN saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, que de forma determina se desdobraram em diversas acções de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e da população para a participação nas grandiosas iniciativas do 1 Maio que realizamos no Distrito.

Saudamos igualmente, os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados que, no dia 1 de Maio mais de dois mil em todas as comemorações em que a parte da manhã teve uma vertente cultural e desportiva em Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e que saíram à rua com as suas reivindicações participando na grande manifestação distrital que começou junto ao teatro Garcia Resende até à Praça 1 Maio em Évora, fazendo do Dia Internacional do Trabalhador uma jornada nacional de luta memorável para “avançar nos direitos; valorizar os trabalhadores”.

Portugal precisa de valorizar os trabalhadores para se desenvolver económica e socialmente. O aumento dos salários é fundamental para assegurar uma outra distribuição da riqueza, melhorar o poder de compra das famílias, dinamizar a procura interna, criar mais e melhor emprego, combater as desigualdades e a pobreza laboral, reforçar a sustentabilidade da segurança social e garantir a melhoria das pensões de reforma e da protecção social.

O tempo que vivemos exige escolhas transparentes e objectivas. Urge falar claro e fazer opções. Os trabalhadores precisam de saber com quem podem contar.

No momento em que se aproximam as eleições para a Assembleia da República, a CGTP-IN apresenta 5 eixos centrais reivindicativos para colocar o País no rumo do progresso e justiça social, os quais foram aprovados no final da manifestação.

  1. Avançar com o aumento geral dos salários dos trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo, manifestando, desde já, disponibilidade para discutir a sua implementação.
  2. Avançar com a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e a rejeição da proposta laboral do Governo do PS, exigindo a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento dos princípios constitucionais do tratamento mais favorável, da estabilidade e segurança no emprego e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes para permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
  3. Avançar com um combate sério à precariedade, com a passagem a efectivos dos trabalhadores dos sectores público e privado que ocupam postos de trabalho permanentes, assegurando assim o cumprimento dos princípios constitucionais do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e da segurança no emprego.
  4. Avançar para as 35 horas de horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição, num quadro em que com a evolução científica e tecnológica é necessário assegurar o emprego para todos e a colocação das mais valias produzidas ao serviço dos trabalhadores, dos povos e dos países.
  5. Avançar no reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para garantir a melhoria dos serviços a prestar às populações, indissociável da qualidade e esperança de vida e da coesão social e territorial do País.

Uma luta que vai continuar e saudamos, dia 10 Maio manifestação nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para Lisboa e todas as outras lutas que se vão realizar em empresas dos sectores público e privado.

Sim, vamos à luta também em 26 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu. Os trabalhadores e o País não precisam de mais deputados para defender a União Europeia neoliberal, federalista e militarista. Os trabalhadores precisam é de eleger mais deputados que defendam os seus direitos e interesses, contra as imposições e arbitrariedades da União Europeia. Vamos levar a luta até ao voto e votar naqueles que sempre apoiam os trabalhadores, que se solidarizam e estão de acordo com suas reivindicações, anseios e lutas.