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Notícias e actualidade

Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado num Portugal de Progresso e Justiça Social

PrintNo âmbito das comemorações do 50º aniversário da CGTP-IN realiza-se, no dia 16 de Setembro, o Debate “Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado num Portugal de Progresso e Justiça Social”, no no Hotel D. lnês (Rua Abel Dias Urbano, n°12), em Coimbra.

Os 50 anos de história da Central de classe dos trabalhadores, são, também, parte da história do movimento operário e sindical português. Historia ligada a importância dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, designadamente, na protecção social, na saúde, na educação, na cultura, na habitação e no poder local democrático.

Dar continuidade as comemorações do cinquentenário, que se iniciaram em 2019, constitui, assim, um momento de enorme importância para reafirmar as características da CGTP-IN, e, essencialmente, para projectar o presente e o futuro.

O debate será transmitido em directo através do site http://www.cgtp.pt

Greve dos trabalhadores das empresas do sector privado rodoviário de passageiros nos próximos dias 20 de Setembro e 1 de Outubro

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Este é mais um sector onde a generalidade dos salários ronda já o salário mínimo nacional devido a um bloqueio negocial da contratação colectiva.

Fartos de apresentar propostas à ANTROP (Associação patronal do sector privado rodoviário de passageiros) e de não obter respostas, a FECTRANS/CGTP-IN, Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, juntamente com mais 2 organizações sindicais do sector, avançou com a convocação de greves nacionais para que sejam os trabalhadores a mostrar que não aceitam a desvalorização dos seus salários, exigindo:

- o aumento imediato do salário base do motorista para 750 Euros;

- actualizações salariais dos demais trabalhadores na mesma percentagem;

- actualização do subsídio de refeição;

- redução do intervalo de descanso para o máximo de 2 horas.

A greve abrange os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e Rede Nacional de Expressos que asseguram o transporte de passageiros no distrito de Portalegre.

Super Bock comunica decisão arbitrária de aumento

A Super Bock comunicou hoje, aos Trabalhadores, a decisão arbitrária de aplicar um aumento de 1,5%, valor muito abaixo do que tinha já proposto…New Project - 2021-09-03T170814.726

Continuando a debruçar-se na estratégia de diabolização dos Sindicatos, a Super Bock enviou hoje um comunicado onde tenta passar uma imagem de ponderação corporativa, atirando para cima dos Sindicatos a responsabilidade de ausência de acordo.

Porém, esquece-se de referir que os Sindicatos enviaram um pedido de reunião há cerca de duas semanas, ao qual a empresa não se dignou responder.

No mesmo sentido, decide aplicar arbitrariamente um aumento de 1,5% que, olhando à média salarial da empresa, fica muito abaixo dos 25€ e 25 dias de férias que havia já proposto antes.

Ler comunicado da Comissão Negociadora Sindical em pdf. 

É PRECISO IMPEDIR O DESPEDIMENTO COLECTIVO NA SAINT-GOBAIN SEKURIT!

É PRECISO IMPEDIR O DESPEDIMENTO COLECTIVO

NA SAINT-GOBAIN SEKURIT: 

A história de um crime contra os trabalhadores, a produção nacional e a economia do País 

Primeiro, contra a nossa vontade, impuseram em 2013 um despedimento colectivo a pretexto de garantir o futuro da empresa…

Depois congelaram os salários durante três anos e comprometeram-se a implementar um plano que garantia trabalho nas linhas e a produção do vidro automóvel em Portugal…

Agora e com a desculpa da pandemia da Covid-19 e da situação da Autoeuropa (que teve em 2020 o seu “terceiro melhor ano de sempre”), comunicaram que, apesar do corte nos direitos e da redução nos custos de pessoal, a fábrica não era suficientemente competitiva…

Afinal, o plano estratégico que antes anunciaram era um embuste, porque não só não aumentou a produção como a pretende agora aniquilar e despedir todos os trabalhadores.

Objectivamente querem transformar a fábrica de Santa Iria da Azóia num armazém, dispensando profissionais altamente qualificados na produção de vidro automóvel e prejudicando a economia regional e nacional.

Ou seja, a mais-valia da produção fica para outros, os lucros para os accionistas e os prejuízos económicos e sociais para nós.

E depois vêm, hipocritamente, elogiar os trabalhadores no preciso momento em que estão a tentar mandá-los para o desemprego. Haja respeito por quem trabalha e tem contribuído ao longo dos anos para a afirmação da qualidade da produção de vidro automóvel em Portugal e no estrangeiro. Esta é uma luta pela defesa dos nossos postos de trabalho e dos interesses do nosso País.

A Federação e o Sindicato consideram este despedimento inadmissível, razão pela qual exigem a intervenção do Governo de forma a impedir este atentado contra os trabalhadores e as suas famílias, a produção nacional e a economia do País.

Neste sentido, manifestamos a nossa mais firme oposição à anunciada intenção da Saint-Gobain Sekurit de encerrar a produção de vidro automóvel em Portugal, pelo que vamos realizar plenários com os trabalhadores para decidir as medidas a tomar e solicitar reuniões, nomeadamente, ao Ministro da Economia e à Ministra do Trabalho.

A FORÇA DA RAZÃO É A RAZÃO DA NOSSA LUTA!

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Lisboa, 27 de Agosto de 2021

Circuito Nacional de Denúncia em Portalegre: Trabalhadores da Valnor em luta

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Tribuna Pública e desfile para denunciar salários de miséria e incumprimentos no grupo EGF/Mota&Engil

O STAL e a FIEQUIMETAL promovem esta segunda-feira (30 de Agosto), às 10.00h, uma Tribuna Pública em Portalegre (na Praça da República) para dar a conhecer publicamente os graves problemas que afectam os milhares de trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, entre eles os trabalhadores da VALNOR, privatizada em 2014, seguindo-se um desfile até à Praça do Município para entregar – na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e na Autoridade para as Condições de Trabalho – a resolução “Pelo Direito à Negociação Colectiva: Salários Dignos, Respeito Pelas Categorias, Subsídio de Risco”.

Esta acção de protesto – cujo um dos objectivos é refirmar a defesa dos direitos e das propostas reivindicativas apresentadas pelo Sindicato, que a empresa, de forma sistemática, tem procurado ignorar – insere-se no “Circuito Nacional de Denúncia”, iniciativa que está a decorrer por todo o País, nos locais de trabalho das várias empresas da EGF/Mota&Engil e nas localidades onde estas se situam.

Através de tribunas públicas, plenários, concentrações e desfiles, centenas de trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais têm tornado público o seu descontentamento devido aos graves problemas laborais com que os milhares de trabalhadores se debatem nas empresas do referido grupo, cuja administração tem procurado fugir à discussão séria dos problemas, dos cadernos reivindicativos e da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) há muito apresentada pelo STAL, e com adesão da FIEQUIMETAL, numa clara estratégia de aprofundar a exploração do trabalho, pagando salários de miséria, precarizando os vínculos laborais, discriminando trabalhadores, desrespeitando e violando direitos. Em suma, dividir para reinar.

Mas tal estratégia não surtirá qualquer efeito, porque os trabalhadores não desistem, e já deram provas da sua unidade, firmeza e da força das suas convicções e reivindicações, nomeadamente:

- A negociação urgente de um ACT que uniformize as regras laborais para todos os trabalhadores e todas as empresas do Grupo, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional e a qualidade do serviço público prestado;

- O aumento imediato dos salários e de outras prestações pecuniárias, nomeadamente, do subsídio de refeição e de transporte, de forma a repor o poder de compra perdido nos últimos anos;

- Regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;

- Atribuição de um subsídio de risco extraordinário, no quadro do surto epidémico do novo coronavírus;

- A valorização das carreiras profissionais, garantindo a progressão e a promoção;

- A melhoria e o pleno respeito pelas normas de saúde e segurança no trabalho.

A Luta dos trabalhadores prossegue

No actual contexto pandémico, os trabalhadores nunca negaram esforços, cumprindo os seus deveres profissionais e assumindo o seu compromisso com as populações. A resposta da EGF/Mota&Engil a esse esforço e dedicação é a ausência de reconhecimento e compensação do risco, e o bloqueio da negociação da contratação colectiva, levando a que os problemas se acumulem, arrastem e agravem, com forte impacto negativo na vida dos trabalhadores e na qualidade da prestação dos serviços.

E sem respostas aos problemas que a pandemia veio agravar, a luta dos trabalhadores irá prosseguir, denunciando, protestando e, principalmente, continuando a exigir soluções para os problemas, já que o enorme esforço feito pelos trabalhadores, em particular neste último ano e meio, tem de ser respeitado e compensado, sem mais delongas ou desculpas!

O STAL e a FIEQUIMETAL defendem a reversão da privatização da EGF, para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais e pela defesa do interesse público, e não pelo lucro. E os municípios, enquanto accionistas (ainda que minoritários) das empresas do grupo EGF/Mota&Engil, têm de assumir as suas responsabilidades e garantir a defesa das respectivas populações, de serviços públicos de qualidade, do trabalho com direitos, assim como contribuir, activamente, para a melhoria das condições laborais nas empresas que lhes prestam serviços e nas quais participam.

Só assim será possível respeitar plenamente os direitos das populações e dos trabalhadores. Por isso, esta é uma luta de todos!

As direcções do STAL e da FIEQUIMETAL

O Depº de Informação da USNA/cgtp-in

 

Vale a pena lutar

Acção do CESP e dos trabalhadores obriga Pingo Doce a desdizer-se.
 
Perante a denúncia da estrutura sindical do Pingo Doce de que a empresa pretendia obrigar os trabalhadores a descontar no seu salário, ou em banco horas, o tempo utilizado no acompanhamento de filhos menores à vacinação contra a COVID-19, a empresa veio agora em declarações à comunicação social afirmar que iria efectuar o pagamento desse tempo.
 
Apesar de, como tem sido a sua práctica, não responder às questões colocadas pelo CESP, a empresa veio agora desdizer a informação que as chefias e os recursos humanos estão a veicular junto dos trabalhadores.
 
Lembrando que a intervenção e denúncia do CESP foi determinante para este desenvolvimento, sublinhamos que a vigilância dos trabalhadores é essencial para a sua concretização.
 
O CESP continuará a intervir na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores nesta e em outras empresas que se pautam sempre em primeiro lugar na procura do lucro desmedido, com base em políticas de baixos salários.
 
Atente-se que neste último ano, da crise e da pandemia, meia dúzia de grandes empresas distribuíram mais de 7 mil milhões de euros em dividendos, mais de 330 milhões que no ano anterior, enquanto que, 1 em cada 10 trabalhadores é pobre, muitos dos quais são certamente do Pingo Doce.
Fonte: https://www.cesp1.net/
Fonte:

AVIPRONTO recua e Tribunal dá razão aos Trabalhadores – NOTA DE IMPRENSA

O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos Trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua. No Tribunal, a Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores.

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A decisão é uma vitória clara dos Trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do SINTAB, que juntou TODOS os Trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar.

A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção.

Recordamos que os Trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira.

As estruturas de representação dos Trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves.

Ver pdf

Sobre a “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”

Agenda_do_Trabalho_Digno_e_Valorização_dos_Jovens_no_Mercado_de_TrabalhoNa sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho.

Para a CGTP-IN a promoção do trabalho digno exige a revogação de normas da legislação laboral que fragilizam os direitos dos trabalhadores e a efectivação daquelas que, estando plasmadas na Lei, são constante e impunemente violadas. Continuar a ler

Greve na Super Bock arranca com boa adesão e violações do direito à greve.

A greve dos Trabalhadores da SUPER BOCK arrancou hoje com grandes níveis de adesão, apesar das pressões exercidas sobre os Trabalhadores nos últimos dias, e de alguns incidentes identificados como violação do direito à greve.

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No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, entre as 9:00h e as 11:00h, o panorama foi o seguinte:

  • Linha 1 – Totalmente parada durante todo o período de greve;
  • Linha 2 – Os Trabalhadores iniciaram a greve, mas foram, à posteriori, deslocados para outro setor e substituídos por Trabalhadores temporários;
  • Linha 3 – Totalmente parada durante o período de greve;
  • Linha 5 – Totalmente parada durante o período de greve;
  • Linha 6 – Parada durante parte do período de greve, por avaria, sem técnicos de manutenção devido à greve;
  • Linha Barril – Trabalhou, durante todo o período de greve, com metade da tripulação e restantes Trabalhadores temporários. Cadência de trabalho muito baixa por falta de pessoal qualificado.

No serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com 6 horas de antecipação, a direção do serviço não precaveu a greve, impossibilitando que os Trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto.

Temos ainda informação de vários Trabalhadores dos serviços administrativos, a maioria em teletrabalho, que nos deram conhecimento da sua intenção de fazer greve.

As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de Trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades.

A Direção do SINTAB saúda todos os Trabalhadores pela forma como têm enfrentado a adversidade dos últimos dias e demonstrado a sua predisposição para a defesa dos seus direitos.

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Super bock reforça pressão aos Trabalhadores, em comunicado escrito

A Super Bock reforçou, hoje, a pressão exercida nos últimos dias sobre os Trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume e solidifica aquilo que, ontem, desmentiu à comunicação social.

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Numa comunicação por e-mail remetida a todos os Trabalhadores, a Super Bock volta a referir, ainda que recorrendo a variações semânticas, que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declara ter reunido com Trabalhadores para os informar disso mesmo, assumindo agora a evidência daquilo que, ontem, desmentiu à Comunicação Social, e que o que o SINTAB considera ser uma chantagem sobre os Trabalhadores para provocar uma baixa adesão à greve.

Tal como o SINTAB informou, o processo de negociação das condições de laboração contínua mantém-se dinâmico e não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de Trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que, tanto a CT como o SINTAB, apelidaram de ilegais e abusivas, o que se comprova com este atabalhoado aproveitamento da empresa.

A greve que os Sindicatos agendaram para os próximos dias deve-se à falta de dinâmica, provocada pela empresa ao parar a negociação, quando declara ter apresentado uma proposta final, que não é satisfatória para os Trabalhadores.

O processo de revisão do ACT Super Bock, e consequente aumento salarial, provoca preocupações abrangentes à universalidade dos Trabalhadores da empresa, de onde se destaca a maioria, que não trabalha em laboração contínua. Dessa forma, esta atitude da empresa, que nos parece maquiavelicamente premeditada, visava já ferir de morte quaisquer decisões futuras de luta dos Trabalhadores, conforme a própria empresa assume na sua comunicação de hoje, ao considerar que “a aceitação do acordo de laboração contínua pressupunha o compromisso dos trabalhadores de não perturbar a paz social e, muito concretamente, de prestarem a sua atividade de modo efetivo, empenhado e eficiente, assim contribuindo para a melhoria da produtividade da empresa”

Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua.

Isto é, de forma clara, entendível como condicionante do direito à greve!

Na fase final deste processo negocial, os representantes do SINTAB afirmaram por diversas vezes que o acordo parecia estar perto de se concretizar, por comparação das posições das partes. Infelizmente, a Empresa tentou aproveitar-se disso, congelando demasiado cedo a sua posição, numa tentativa de forçar ajustamentos consecutivos e unilaterais da parte dos sindicatos.

Por todos estes motivos, a direção do SINTAB considera ser este o momento de avançar com a denúncia de todas as irregularidades registadas ao longo deste processo.

Assim, procederemos à denuncia e requerimento de intervenção das autoridades competentes sobre o seguinte:

  • Substituição ilegal de trabalhadores em greve, durante o período de greve ao trabalho suplementar, recorrendo à alocação de Trabalhadores temporários para trabalhos fora do âmbito do motivo justificativo que validava a sua contratação;
  •  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, que diminuíram, por opção, o tempo de ocupação das instalações próprias para recorrer à contratação externa desses mesmos serviços, em instalações da concorrência, o que nos parece representar uma situação de lockout, proibido por lei;
  •  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, contra a recomendação do governo, implementando horários que passaram a promover o cruzamento total entre trabalhadores, de formas diversas, entre todos, quando anteriormente se trabalhava em espelho;
  •  Condicionamento do direito à greve;

Perante esta descarada predisposição da SUPER BOCK para se aproveitar da crise sanitária, atacando em força os direitos dos Trabalhadores, a resposta é só uma e deverá mostrar de forma clara, à empresa, que os Trabalhadores não aceitam e repudiam estes comportamentos que denigrem não só o bom nome da empresa como o prestígio das suas marcas.

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