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Notícias e actualidade

A FEVICCOM assinou um acordo de colaboração com a LAB – Central Sindical do País Basco

A FEVICCOM e a Langile Abertzaleen Batzordeak – LAB assinaram em Lisboa no dia 9 de Setembro de 2019 um acordo de colaboração entre as duas organizações, que mantêm relacionamentos estruturados num processo crescente de harmonia e solidariedade. A solidariedade internacionalista de classe é para nós uma ferramenta indispensável para lidar com a ofensiva capitalista e neoliberal que atacam os direitos da classe trabalhadora em todo o mundo, e nesse sentido ambas as organizações deram um passo importante de cooperação e aprofundamento na defesa dos trabalhadores portugueses e bascos por nós representados.
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STAL assina ACEP com o Município de Campo Maior

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O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, assinou hoje, dia 30 de Agosto, um ACEP – Acordo Colectivo de Entidade Pública com o Município de Campo Maior.

Este acordo prevê a recuperação do direito a 25 dias de férias pelos trabalhadores do Município de Campo Maior, direito retirado pelo anterior governo e que os trabalhadores da Administração Local, com a sua unidade e luta e acção do seu sindicato de classe, têm vindo a recuperar.

O STAL tem assinado ACEP’s por todo o país, com dezenas de entidades, Municípios e Juntas de Freguesia, e avançou no distrito de Portalegre com uma acção de denúncia do bloqueio à negociação colectiva encetado por alguns Municípios do Alto Alentejo.

No distrito de Portalegre os trabalhadores dos Municípios de Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide e agora Campo Maior e ainda de várias Juntas de Freguesia como Galveias, Avis, Alcorrego/Maranhão, Benavila/ Valongo, Aldeia Velha, Ervedal entre outras, já recuperaram o direito a 25 dias de férias o que coloca os trabalhadores dos restantes municípios em situação de discriminação salarial inaceitável, já que, pelo mesmo salário e funções trabalham mais dias por ano.

 

É UMA EMERGENCIA NACIONAL O AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS

20160518KeyPlasticsVendasNovasOs trabalhadores da Novares instalações de Vendas Novas manifestam o seu reconhecimento e solidariedade com a luta decidida em plenário pelos trabalhadores das instalações da fábrica em Leiria para o dia 4 de Setembro, por aumentos salariais justos para todos, com o mínimo de 40 euros.

Esta empresa que tem instalações em Leiria e Vendas Novas, teve em 2018 lucros superiores a 3,5 milhões de euros. Na unidade de Vendas Novas discrimina os trabalhadores em questões de parentalidade, não valoriza a antiguidade, exige dos trabalhadores dos turnos da tarde e noite 30 minutos de trabalho gratuito por semana,  sendo a maioria dos trabalhadores contratados através de vínculos precários.

Entendemos que é esta empresa não pode pagar salários de 614 euros, quando em 2018 teve lucro, aumentou as vendas e o valor pago a empresas de trabalho temporário.

Por tudo isto, os trabalhadores das instalações de Vendas Novas organizados no Sindicato SITE Sul reconhecem a justeza e a necessidade da forma de luta decidida pelos trabalhadores das instalações em Leiria (Vale da Arieira), reclamando a sua integração num processo negocial que venha a dar resposta aos problemas existentes, nomeadamente aumento geral dos salários e combate à precariedade.

NOVO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DA IDADE DE ACESSO À PENSÃO ALARGADO AOS BENEFICIÁRIOS DA CGA

O Decreto-Lei 108/2019, de 13 de Agosto, vem finalmente estender aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações o novo regime de flexibilização da idade da pensão, criado ainda em 2018 através do Decreto-Lei 119/2018, de 27 de Dezembro, e apenas aplicável no âmbito do regime geral da segurança social.

Apesar da firme insistência da CGTP-IN na necessidade de adoptar desde logo regimes idênticos para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, o Governo entendeu proceder de modo faseado, tendo assumido expressamente, na Lei do Orçamento do Estado para 2019, o compromisso de alargar aquele regime aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, até ao final do 1º semestre de 2019.

Pelo presente diploma fica claro que o Governo não cumpriu totalmente a promessa assumida, uma vez que o 1º semestre de 2019 terminou em Junho e o novo regime está a ser publicado em Agosto, para entrar em vigor somente a partir de 1 de Outubro de 2019, ou seja na segunda metade do 2º semestre.

Entretanto, os trabalhadores que foram deixados de fora do novo regime de flexibilização da idade da pensão que começou a produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2019 foram colocados numa situação de desigualdade injustificada e concretamente prejudicados nos seus direitos e no valor das suas pensões, sem que esteja prevista qualquer atenuação ou compensação para as perdas sofridas.

De qualquer forma, a partir de 1 de Outubro de 2019, o Estatuto da Aposentação passa a permitir o acesso à pensão antecipada aos beneficiários com pelo menos 60 anos de idade e que, cumulativamente, enquanto tiverem esta idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efectivo, sem aplicação do factor de sustentabilidade, em condições semelhantes às previstas no âmbito do regime geral de segurança social; continua no entanto a aplicar-se o factor de redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à  idade pessoal ou à idade normal  de acesso à pensão de velhice.

De igual modo, introduz-se também o conceito de idade pessoal de reforma que, tal como no regime geral de segurança social,  resulta da redução de 4 meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva relativamente à idade normal de acesso em vigor, não podendo desta redução resultar o acesso à pensão antes dos 60 anos de idade, sendo que o factor de sustentabilidade não se aplica aos beneficiários que passem à situação de aposentação na sua idade pessoal de reforma.

Embora a revisão do regime da flexibilização da idade da pensão, que fica agora finalmente concluída com o seu alargamento a todos os trabalhadores, constitua sem dúvida uma evolução relativamente ao regime anterior, não corresponde plenamente às reivindicações da CGTP-IN a este respeito, nem tão pouco às plenas expectativas dos beneficiários, até porque continua a não contemplar todas as situações de antecipação.

Neste quadro, a CGTP-IN continua a defender que:

  • todos os trabalhadores com uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos, independentemente da sua idade, devem ter a possibilidade de aceder à pensão de velhice, por sua opção, e sem qualquer penalização;
  • os desempregados de longa duração, nas condições previstas no artigo 57º do DL 220/2006, de 3 de Novembro, na sua redacção actual, bem como todos os trabalhadores que exerçam profissões ou actividades penosas, desgastantes ou cujo exercício é proibido a partir dos 65 anos de idade, devem também poder aceder à pensão antecipada sem qualquer penalização.

Eleita a comissão SST no Centro Contacto da Fidelidade em Évora

Já foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de Agosto de 2019, o resultado das eleições para os representantes da Saúde e Segurança no Trabalho, no Centro de Atendimento da FIDELIDADE, em Évora.

Apesar de todos os incumprimentos levados a cabo pela empresa no decorrer de todo o processo eleitoral e cujo único objectivo foi o de obstaculizar a eleição de representantes para SST, a lista promovida pelo SINAPSA elegeu 4 trabalhadores efectivos: David Guerra, Vera Pereira, Vanessa Roma e Lucília Romão, a que se juntam os suplentes: Celda Santos, Mónica Patrão, Andreia Salvador e Mónia Lopes.

Todos recordaram que a Saúde e Segurança do Trabalho é, desde o início, uma das reivindicações do SINAPSA. A prolongada exposição ao atendimento telefónico e o stress psicológico fomentado pela pressão exercida sobre os trabalhadores, a par do excesso de trabalho, são factores que potenciam múltiplas doenças, como ficou claro da apresentação do Dr. Carlos Silva Santos, no dia 8 de Julho, no plenário promovido pelos candidatos, agora eleitos, do SINAPSA.

Relembramos que os representantes eleitos têm os seguintes objectivos:

  • Pausas de 10 minutos após duas horas de atendimento;
  • Alternância entre atendimento e trabalho de BackOffice;
  • Adequação do número de trabalhadores aos ritmos de trabalho;
  • Rastreios auditivos e visuais anuais a todos os trabalhadores do Centro de Atendimento da Fidelidade;
  • Headsets de qualidade e iguais para todos os trabalhadores;
  • Adequação da luminosidade ao local de trabalho.

SINDICALIZA-TE NO SINAPSA. DEFENDE OS TEUS DIREITOS.

Fonte: SINAPSA

USNA assina protocolo com INOVINTER para a formação no distrito de Portalegre

0001-minTerá inicio em Setembro, na Delegação Sindical Conjunta de Elvas, um novo ciclo de formação profissional protocolado entre a União de Sindicatos do Norte Alentejano e o INOVINTER – Centro de Formação e de Inovação Tecnológica.

Este primeiro ciclo de formação é destinado a activos empregados e desempregados, irá desenvolver-se em horário laboral e pós-laboral e será nas áreas do Inglês e da Informática.

As inscrições decorrem até ao diua 15 de Agosto na Delegação Sindical Conjunta de Elvas, na Rua da Feira, nº 31.

Para mais informações basta contactar a USNA via email através do usnalentejano@gmail.com ou via telefone através do 268 620 197.

O protocolo agora assinado não possibilita apenas a formação profissional no distrito de Portalegre. O INOVINTER tratará ainda de processos de RVCC – Reconhecimento, validação e certificação de competências, para os trabalhadores que queiram obter a escolaridade obrigatória e ainda a certificação profissional, fundamental para o reconhecimento e valorização das carreiras.

Pela recuperação de direitos roubados

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A Direcção Regional de Portalegre do STAL procedeu à colocação de pendões denunciando a recusa do presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão em negociar o Acordo Colectivo de Entidade Pública – ACEP que permitiria a recuperação dos três dias de férias roubados pelo governo de maioria PSD/CDS. Este acordo abrange já perto de 1000 trabalhadores da Administração Local do distrito de Portalegre tendo sido assinado por várias autarquias designadamente Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide, Galveias.

O ACEP recupera o direito a 25 dias de férias que os trabalhadores da Administração Local conquistaram pela luta, prescindindo inclusive de aumentos salariais no ano em que adquiriram o direito a mais 3 dias de férias.

Também o presidente da Câmara Municipal de Sousel assumiu que não irá assinar este acordo por, no seu ponto de vista, “dar muito” aos trabalhadores da autarquia que gere.

Os trabalhadores a quem está a ser vedado o acesso ao direito constitucionalmente consagrado da negociação colectiva, estão a ser colocados pelos seus executivos camarários numa situação de desigualdade salarial já que, pelas mesmas funções, trabalham mais dias que os colegas cuja autarquia assinou o ACEP, auferindo desta forma um salário menor.

 

 

Executivo da Câmara Municipal de Nisa procura impedir a atividade sindical docente

municpalizacao-minDirigentes do SPZS estiveram hoje, dia 16 de Julho, na reunião da Câmara Municipal de Nisa para questionarem o executivo municipal sobre a remoção deliberada de materiais destinados à ação sindical no Agrupamento de Escolas de Nisa, por indicação expressa do próprio executivo municipal.

O SPZS vem alertando para o processo de municipalização da educação que está em curso, resultante da publicação pelo atual governo da Lei-Quadro da Descentralização. Por via de diplomas sectoriais, nomeadamente na área da educação, o governo desvaloriza a escola pública ao retirar responsabilidades e autonomia às escolas para as entregar aos municípios, sem acompanhar esse processo de um amplo debate ou das comparticipações financeiras necessárias.

O executivo camarário de Nisa, num claro exercício de prepotência anti-democrática, achou por bem mandar retirar a informação sindical do SPZS. Na reunião de Câmara, os dirigentes do SPZS ouviram da boca do vice-presidente a justificação de que “o edifício pertence ao município” e “a publicidade” não pode estar naquele local (o gradeamento da escola) porque há outros mais apropriados. Argumentação que rejeitamos, pois não pode o executivo municipal sobrepor-se à legislação e não irá impedir a ação sindical nem calar as vozes discordantes relativamente ao processo de municipalização da educação em curso.

A Direção do SPZS denuncia mais esta torção do direito constitucional à liberdade sindical e exige dos governantes uma inequívoca postura para que este tipo de limitação à atividade dos sindicatos não exista de todo no Portugal Democrático do pós-25 de Abril.