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Distrito

Plenário na ETAR de Portalegre

Os trabalhadores do Grupo Águas de Portugal – AdP do distrito de Portalegre estiveram hoje, dia 20, reunidos em plenário com o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, na ETAR de Portalegre.

Neste plenário, onde também participou a USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, os trabalhadores elegeram dois delegados sindicais e discutiram problemas especificos da região como o facto de se tratar de um território vasto, com mais de 6000Km2, 200 instalações e apenas 5 operadores de manutenção.

Foram ainda discutidas as reivindicações nacionais designadamente a disparidade salarial e de subsídios de refeição, de turno e ajudas de custo dentro do grupo AdP, resultado da não aplicação do Acordo de Empresa da EPAL.

Os trabalhadores do grupo AdP exigem aumentos salariais e um ACT – Acordo Colectivo de Trabalho e estão a mobilizar-se para consegui-lo. No dia 27 deste mês, data agendada para uma nova reunião de negociação do ACT, os trabalhadores irão concentrar-se frente à sede da EPAL de manhã e frente à sede do grupo AdP à tarde, em Lisboa, para entrega do abaixo-assinado que contém estas principais reivindicações.

Greve e protesto das trabalhadoras das cantinas dos Hospitais

As trabalhadoras das cantinas dos Hospitais de Portalegre e Elvas aderiram à greve nacional dos trabalhadores das cantinas convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul para o dia de ontem, 19 de Março e concentraram-se frente ao Hospital de Portalegre.

O objectivo desta concentração foi reforçar o protesto nacional dos trabalhadores do sector em luta pelo direito à negociação colectiva e responsabilizar a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – ULSNA, pela degradação das condições de trabalho nas cantinas dos 2 hospitais do distrito, concessionadas por enquanto à Uniself, onde as máquinas de lavagem e esterilização dos utensílios avariam e não são reparadas nem substituídas, onde durante semanas as trabalhadoras tiveram de se vestir com a luz do telemóvel porque não havia luz na casa de banho e onde faltam trabalhadores e o ritmo de trabalho aumenta de dia para dia. As trabalhadoras denunciam que, ou a ULSNA se responsabiliza pelo que está a acontecer, impondo cadernos de encargos mais exigentes às empresas a quem concessiona estes serviços ou gerindo ela própria as cantinas, ou os utentes e trabalhadores dos hospitais sofrerão as consequências de um serviço público que tende a piorar.

Professores do distrito de Portalegre em greve

Os professores e educadores do distrito de Portalegre estiveram ontem em greve, juntamente com os distritos de Évora, Beja e Faro, em luta pelo reconhecimento do seu tempo de serviço.

De norte a sul do país, os professores e educadores inicaram no passado dia 13 um protesto que consitirá na greve por regiões até amanhã, dia 16 de março, dia em que terá lugar a manifestação da administração pública convocada pela Frente Comum dos sindicatos da administração pública.

No distrito de Portalegre a greve de ontem teve 100% de adesão nos Jardins de Infância das Alcáçovas (Elvas), de Castelo de Vide e da Ammaia (Marvão), tendo-se registado ainda na EB 2,3 Garcia d’Horta (Castelo de Vide), na EB Ammaia (Marvão), EB Manuel Machado (Marvão), na EBI Frei Manuel Cardoso (Fronteira), na AE do Bonfim (Portalegre) e na AE de Arronches.

Trabalhadores da Evertis / Selenis conquistam Salário Mínimo de 605 euros

Os trabalhadores da Evertis / Selenis conquistam salário mínimo de 605 euros e aumento de 1 euro por dia no subsídio de refeição para todos os trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul da CGTP-IN, o SITE Sul, reuniu ontem com a direcção das Empresas Evertis / Selenis em Portalegre para discutir as reivindicações dos trabalhadores para o ano de 2018. Para além dos resultados positivos alcançados faziam parte das reivindicações dos trabalhadores a eliminação de descriminações salariais, a diferenciação entre operadores principais e ajudantes nos primeiros 2 anos, a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho, a criação de instalações sanitárias junto ao armazém, a melhoria da iluminação nas rebobinadoras, a criação de cacifos com porta para arrumação do material nas bancadas das rebobinadoras e a garantia de um aumento salarial para todos.

A empresa reconheceu a necessidade de atender às reivindicações apresentadas, alegando, no entanto, não ser possível responder positivamente a todas.

Os trabalhadores, organizados no seu sindicato de classe, conseguiram na Evertis / Selenis ir além do código de trabalho, conquistando um salário minimo superior ao que está consagrado na lei e irão mais longe quanto mais forte for a sua unidade e estrutura representativa.

Hutchinson não respeita direitos

Os trabalhadores da Hutchinson em Campo Maior viram o seu contrato alterado de forma a tornar os feriados num dia obrigatório de trabalho, e na unidade de Portalegre foram pressionados a gozar férias fora do período legal das mesmas.

De acordo com o código do trabalho as férias devem ser gozadas no período entre 1 de Maio e 31 de Outubro. No entanto na unidade de Portalegre desta empresa de borrachas, os trabalhadores viram-se na obrigação de gozar dias de ferias por altura do Carnaval. Tendo uns ficado em casa dias antes da terça-feira de Carnaval e outros em dias depois, não sendo assim tida em conta a sua vontade. Na unidade de Campo Maior onde existem trabalhadores contratados para prestar trabalho apenas ao fim de semana, estes viram nos seus contratos num passado recente, ter introduzida a obrigatoriedade de trabalhar para além do Sábado e Domingo enquanto dia normal, também os feriados. Assim sendo estes trabalhadores prestaram trabalho na passada terça-feira de Carnaval, como se de um dia normal se tratasse.

Na Hutchinson Porto os trabalhadores organizados no seu Sindicato de classe conseguiram recentemente melhorias das condições de trabalho. É necessário que também em Portalegre e Campo Maior os trabalhadores se organizem na luta pelo seus direitos.

(nota do SITE-SUL)

Intervenção de Daniel Reguengo, coordenador da Direcção Regional de Portalegre do STFPSSRA e membro da Comissão Executiva da USNA, no Encontro Nacional da CGTP-IN sobre Assimetrias Regionais e o Interior

Bom dia Camaradas,

Em 2017, nestas ultimas eleições autárquicas, assistimos a uma perigosa alteração do equilíbrio do poder politico local, com a conquista por parte do PS da maioria das autarquias a nível nacional, permitindo assim que o Governo Central tente levar avante um processo que em 2017 foi de certa forma relegado para segundo plano.

Falo-vos do processo de descentralização de competências do Poder Central para as Autarquias Locais conhecido como municipalização, situação que conhecemos bem em Portalegre pois o projeto piloto foi implementado no nosso distrito, são exemplo disso a Escola do Crato, o Centro escolar de Sousel e o Centro de Saúde de Fronteira.

Todos nós sabemos que as autarquias não são iguais, as realidades variam de região para região e as variáveis a ter em conta são ainda maiores quando se compara o litoral e o interior do país.
As condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias não são iguais mesmo dentro do mesmo distrito.

Tendo nós isto em conta camaradas, é necessária uma avaliação séria dos impactos e das consequências desta situação nos acessos á educação e á saúde das populações, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, pois corremos o sério risco de criar portugueses de primeira e portugueses de segunda onde uns devido as possibilidades das suas autarquias tem acesso a todo o tipo de cuidados e plenos direitos enquanto que outros, fruto das impossibilidades e limitações materiais das suas autarquias se vem restringidos, diminuídos ou mesmo privados de direitos e cuidados que lhes são devidos por direito.

A própria Segurança Social começou a ser “descentralizada” há vários anos com os Conselhos Locais de Acção Social ou CLAS. Estes conselhos são municipais, gerem as situações de carência e pobreza, sinalizam-nas e fazem a ligação à Segurança Social.

Não sejamos ingénuos, este processo tem uma realidade muito mais sinistra subjacente, a possível privatização destes mesmos serviços, desresponsabilizando assim o estado dos seus deveres de prestações sociais a que a Constituição o obriga e servindo desta forma os interesses do Capital.

Esta transferência de poderes permite ainda um abuso de poder por parte dos autarcas de que é exemplo o Crato, em Agosto de 2015, o Presidente da Câmara à data, Correia da Luz, PS, pagou o vencimento a todos os trabalhadores do Município antes do Festival do Crato, como habitual, exepto ás assistentes operacionais da escola com a clara intenção de punir estas trabalhadoras porque o SPZS interpôs uma providencia cautelar que suspendeu o processo de municipalização da educação no concelho.

Em Sousel, no Centro Escolar, inaugurado em Julho de 2015 por Cavaco Silva. Sabemos que a gestão que fazem com os assistentes operacionais não augura nada de bom, horários desfasados e mudanças de locais de trabalho constantes – do centro escolar em Sousel para a cantina de Casa Branca por exemplo, desta para o Pré-escolar, deste para o 1º ciclo. O próprio centro escolar, cuja manutenção é da responsabilidade do município, teve já áreas vedadas por fitas amarelas, interditando o acesso por parte dos estudantes a diversas zonas do edifício.

Estes exemplos fazem-nos esperar o pior relativamente à gestão de currículos, uma das matérias que o governo pretende “descentralizar” para as autarquias…

Em Fronteira também no ano de 2015 foi dado o 1º passo para a municipalização da saúde em Fronteira. O município ficou com a responsabilidade, nesta primeira fase, da manutenção do edifício.

Camaradas as funções sociais são do estado. E são para que todos os cidadãos tenham o mesmo acesso de forma igual. O acesso a uma educação pública com a mesma qualidade, os mesmos currículos, para que um jovem do Alentejo tenha as mesmas oportunidades que um que viva no Algarve. O local onde vivemos não pode determinar a que cuidados de saúde temos direito, não pode implicar que um doente em Bragança não tenha acesso no seu centro de saúde, aos mesmos meios complementares de diagnóstico que um em Lisboa. Não pode haver quem tenha tudo e quem não tenha nada e lutaremos com todas as nossas forças e meios ao nosso dispor para impedir que este flagelo avance.

Viva a CGTP Intersindical Nacional.

Intervenção de Helena Neves, coordenadora da USNA, no Encontro Nacional da CGTP-IN sobre Assimetrias Regionais e o Interior

Camaradas,

São 163 os municípios de baixa densidade em Portugal, mais de metade do País.

Os dados são apresentados desta forma – os municípios de baixa densidade. Não concelhos. E isto não é por acaso. Há uma tentativa de localizar o problema do despovoamento e envelhecimento da população. Uma fuga deliberada à análise do problema ao nível nacional, à sua ligação a politicas nacionais concretas. Querem municipalizar o despovoamento.

Em 2008 foi criado o galardão “Municípios familiarmente responsáveis”, premiando medidas como tarifas sociais da água, bolsas de estudo, prémios de natalidade.

A questão é que medidas como estas não fixam, não fixaram, jovens e famílias, não têm travado o despovoamento nem incentivado a natalidade.

Um jovem só sairá de casa dos pais se tiver um emprego que lhe permita pagar a casa e as despesas básicas, no entanto, 10,8% das pessoas que vivem do seu salário está em situação de pobreza.

Um jovem não vai escolher para criar família um conselho onde este risco de pobreza aumenta dramaticamente, um local onde, por receber um salário 18% inferior à média nacional tem 3 vezes menos poder de compra que um trabalhador em Lisboa. Não vai fazer esta escolha só porque terá vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação grátis ou receberá um cabaz de algumas dezenas de euros se tiver um filho. E como sustentará essa família sem emprego ou com um vinculo e trabalho precário? Onde levará o seu bébé durante a noite caso adoeça? Vai sujeitar o seu filho a passar 12 horas fora de casa só para completar o ensino obrigatório?

O distrito de Portalegre perdeu em 11 anos, entre 2000 e 2011, 5700 postos de trabalho na indústria e 1400 no sector agrícola. Enquadrando esta perda num distrito que tinha em 2011 cerca de 118 mil habitantes, percebemos o seu impacto.

Mas esta destruição de postos de trabalho foi nacional e resultou de uma política de ataque à capacidade produtiva nacional, transformada em actividades ligadas aos serviços, que constituem já 65% do emprego no Alto Alentejo.

Sendo nacional, aqui no distrito esta transformação assume, pela falta de alternativas, um carácter de “beco sem saída”. Os mais qualificados emigram conduzindo a uma falta generalizada de pessoal qualificado em hospitais e outros serviços especializados.

Entre 2011 e 2013 foram destruídos 23% dos postos de trabalho e o distrito perdeu cerca de 2 mil habitantes. Apenas cerca de 15% da população tem, actualmente, menos de 18 anos. Prevê-se que em 2021 cheguemos aos 109 mil habitantes.

À semelhança da realidade nacional, a maioria dos empregos criados no distrito de Portalegre têm vinculo precário, na indústria, nos serviços, na agricultura. A Hutchinson, um grande empregador do distrito com 2 fábricas, em Portalegre e Campo Maior, tem metade dos trabalhadores com vinculo precário através de empresas de trabalho temporário. Na unidade de Portalegre, dos 400 trabalhadores 200 têm vinculo através de empresas como a Adeco e a Multitempo. No Intermarché de Portalegre todos os caixas são trabalhadores com contrato a prazo e a part-time. Na agricultura o emprego é além disso sazonal, na cortiça, nos olivais, na vinha.

Para os 7 701 inscritos no Centro de Emprego havia, em Maio deste ano, 371 ofertas de emprego. Muitas ficam ainda assim por preencher por dificuldades concretas como a falta de mobilidade, de um serviço de transporte público que permita aos trabalhadores se deslocarem até aos seus locais de trabalho. O transporte ferroviário de passageiros foi reposto este ano com 2 horários, incompatíveis com horários de trabalho cada vez mais desregulados nos sectores cujo emprego mais cresce, como é exemplo o sector social, comércio e hotelaria.

Estas dificuldades, sentidas pelos trabalhadores do Alto Alentejo e de todo o interior do país, são determinantes para o despovoamento. Não podemos falar de despovoamento sem culpar em 1º lugar os baixos salários, a precariedade, o desemprego. De seguida vem todo o ataque aos serviços públicos.

Atribui-se o decréscimo da população no interior à falta de emprego e acesso a serviços públicos de qualidade mas como há menos pessoas procuram justificar a extinção de mais serviços públicos e postos de trabalho. A falta de população e o seu envelhecimento não são a razão, são a consequência. Consequência de políticas contrárias aos interesses do país e das regiões. São a desculpa para fechar mais e investir menos começando por desenvolver esta estratégia nas regiões onde menos pessoas a possa contestar.

No distrito de Portalegre entre 2001 e 2013 extinguiram 23 freguesias e encerraram 63 escolas, 10 extensões de centros de saúde e várias estações dos CTT. Não existe urgência pediátrica no Hospital de Portalegre à noite. Fecharam a maternidade em Elvas. Correram com 20% dos trabalhadores da administração pública entre os quais 300 professores. As populações ficaram isoladas: sem junta de freguesia, sem escola, sem centro de saúde, sem posto dos CTT.

Também não é fácil estudar em Portalegre. Um estudante do distrito tem muitas vezes de estudar fora, em Évora, Castelo Branco, Lisboa. Para o Instituto Politécnico de Portalegre não há transportes e os estudantes têm de se mudar para a cidade de Portalegre. Como a situação laboral e perspetivas aqui na região não são animadoras, um estudante de Portalegre estudará noutro distrito.

O despovoamento é um problema complexo, grave e nacional. O povo e os trabalhadores têm de ser colocados no centro da politica de desenvolvimento do país, um desenvolvimento equilibrado e planeado. O povo e os trabalhadores têm de ser reconhecidos como uma riqueza do país, um investimento com retorno.

Pelo direito a viver e a trabalhar no Norte Alentejano, todos os trabalhadores do distrito têm de lutar com todos os trabalhadores portugueses por uma politica de justa repartição da riqueza, coordenada com uma estratégia social, educativa e cultural nacional, e não municipal ou regional, que vise o desenvolvimento humano integrado de sectores e regiões, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Viva a CGTP-IN!

Encontro Nacional da CGTP-IN em Portalegre

A CGTP-IN realizou no passado dia 14 de Dezembro, no auditório do Centro de Formação do IEFP em Portalegre, um Encontro Nacional sobre as Assimetrias Regionais e o Interior.

No Encontro participaram mais de 100 dirigentes e delegados sindicais de todo o país e refletiu-se sobre politicas de combate às assimetrias regionais e o caminho a seguir para o progresso social e a coesão territorial.

Tal como o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, realçou no final desta iniciativa, o movimento sindical unitário revela um profundo conhecimento das condições de vida dos trabalhadores de todo o país, litoral e interior, e não pode ser colocado à margem desta discussão.

Defender os CTT no Distrito de Portalegre e no País

Dirigentes sindicais do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações e da USNA – União de Sindicatos do Norte Alentejano, concentraram-se hoje, durante a manhã, junto aos CTT em Ponte de Sôr.

Durante a acção foi distribuído um comunicado à população denunciando o assédio e perseguição contra dois trabalhadores para que estes aceitam uma proposta de rescisão que conduzirá a uma maior degradação do serviço de correio prestado em Ponte de Sôr. No concelho, o correio já não é distribuído diariamente à semelhança de muitos outros no distrito de Portalegre.

Desde a sua privatização que a prioridade dos CTT, um dos melhores e mais fiáveis serviços de correio do mundo, deixou de ser a prestação de um serviço de qualidade à população. O objectivo dos fundos de investimento e grupos económicos accionistas dos CTT é o lucro.

O lucro foi o que motivou a redução do número de carteiros e a alteração do seu horário. Não há muito tempo o correio chegava a casa das pessoas no período da manhã e diariamente. No entanto, desde 2009 que o número de trabalhadores no país caiu de 15 para 10 mil e a empresa já anunciou que pretende reduzir ainda mais, pelo menos mais 300. Aos trabalhadores com que a empresa pretende “rescindir” juntar-se-ão as aposentações, a uma média de 20 a 25 por mês, já que a última vaga de contratações através de contratos por tempo indeterminado (os chamados trabalhadores do quadro) foi em 2008. Mas a poupança da empresa não se fica pelo número de trabalhadores. Ao longo dos anos perderam-se subsídios e direitos conquistados com décadas de luta e unidade dos trabalhadores. Os horários dos carteiros foram sendo sucessivamente atrasados com o objectivo de deixar de pagar o acréscimo remuneratório do trabalho nocturno.

Além de serem cada vez menos, os trabalhadores dos CTT têm vínculos cada vez mais precários. À medida que os trabalhadores com vínculos permanentes se vão aposentando ou sendo pressionados para “rescindir amigavelmente”, alguns deles vão sendo substituídos por trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo, ou seja, a prazo, e por agências de prestadores de serviço, com trabalhadores a recibos verdes. Os CTT da cidade de Portalegre, por exemplo, funcionam com 10 trabalhadores contratados por tempo indeterminado e 11 trabalhadores com vínculos de trabalho precário. O SNTCT estima que 30% dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre estão a recibos verdes através de agencias de prestadores de serviço.

A precarização das relações laborais tem como objectivo não só o aumento da margem de lucro mas também fragilizar a unidade e a capacidade de resistência dos trabalhadores à degradação das suas condições de trabalho e do serviço que prestam.

É preciso alertar as populações, sobretudo nos territórios de baixa densidade como é o distrito de Portalegre, que a ânsia de lucro dos fundos de investimento e grupos económicos que dirigem agora os CTT não terá fim. Não é difícil prever qual o futuro pensado para os balcões dos CTT em pequenas vilas como Avis e Fronteira, entre outras, que servem menos de 5000 habitantes, com poucos recursos económicos para adquirir o crescente número de produtos à venda nestas “lojas”.

O estado nunca deveria ter perdido o controle deste importante serviço público. Os CTT são imprescindíveis, constituem uma forma de combater o isolamento de muitas populações e esta situação urge ser revertida.

Greve dos trabalhadores do sector da saúde também no distrito de Portalegre

Os trabalhadores do sector da saúde, administrativos e auxiliares, estiveram hoje em greve, pelo descongelamento e reconhecimento das suas carreiras, pelas 35 horas para todos e pela contratação de mais trabalhadores para serviços que funcionam muitas vezes em serviços mínimos.

No distrito de Portalegre, registou-se adesão à greve em vários serviços dos hospitais e dos centros de saúde, não sendo, por exemplo, possível a realização de consultas no Centro de Saúde do Crato.

No Hospital de Portalegre, no turno da noite a adesão à greve foi de 25%. No Hospital de Elvas a adesão foi total no sector administrativo e de 60% nos auxiliares durante o turno da noite. Durante o dia a adesão foi menor.