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Crise COVID-19 em Odemira – Comunicado de imprensa da FESAHT

Comunicado à Imprensa

DECLARAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS OPERÁRIOS AGRÍCOLAS SÃO EXERCÍCIO DE HIPOCRISIA E FALTA DE VERGONHA

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A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, vem referenciar que, valorizando a indignação generalizada que se instalou sobre a crise relativa às condições de vida e de trabalho dos imigrantes que trabalham na agricultura em Odemira, não deixa de se surpreender pelo facto de, na sua maioria, ela ser proveniente de agentes que, até aqui, sempre desvalorizaram o problema, desvalorizando os próprios trabalhadores, em função dos interesses corporativos latifundiários que tomaram conta do setor agrícola na região.

A FESAHT tem, desde há quase meia década, alertado, tanto para as péssimas condições laborais e de habitação a que estes trabalhadores estão sujeitos, como para o seu contínuo agravamento.

Em trabalho conjunto com o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal – e com a União dos Sindicatos de Beja, quer por via da intervenção no âmbito da associação para a interculturalidade e apoio ao imigrante, quer na denúncia pública promovida por estes dois organismos da estrutura da CGTP-IN, denunciando ainda a existência redes mafiosas, angariadoras ilegais de pessoas para trabalho escravo, com a criação de microempresas fictícias, de comércio local, que chegam a ter mais de 20 trabalhadores contratados, sujeitando-os a condições desumanas, sem acesso ao mundo exterior, sem contacto com sindicatos ou as suas famílias.

Em março de 2020, o SINTAB denunciava a existência de trabalho escravo no sul do país, num comunicado que referenciava a incapacidade das autoridades para aplicar aos trabalhadores imigrantes os direitos laborais extraordinários no âmbito da pandemia, e como esta vinha expor as fragilidades do setor.

Além disso, tem sido posto em causa o direito à atividade sindical nas empresas deste setor, tendo havido, inclusive, ameaças físicas a dirigentes sindicais.

Estas são situações que temos vindo a denunciar, desde há vários anos, contra as quais, quer ACT, quer o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quer o Ministério da Agricultura, nada têm feito.

Esta é, portanto, uma situação cuja resolução e antecipação esteve sempre nas mãos do Governo, sem que tenha havido interesse para tal, tornando-se o Governo o principal responsável pela situação a que se chegou.

Estes problemas graves não se passam apenas em Odemira, são um problema geral nas atividades agrícolas, onde a atividade sindical é proibida e os direitos dos trabalhadores espezinhados.

Na mesma linha, assumem também características de gozo as declarações dos responsáveis da UGT. Conhecedores destas situações, nunca se ouviu um murmúrio de denúncia da parte de um organismo sindical responsável pela assinatura de contratação coletiva que retira direitos e rendimentos a estes trabalhadores, que os desprotege e os deixam ao abandono, levando a que tenham de se sujeitar a condições tão penalizadoras.

Lisboa, 4 de Maio de 2021

                                                                                    A Direção Nacional/FESAHT

Inauguração da exposição alusiva aos 50 anos da CGTP-IN, no Porto.

Foi hoje inaugurada, no Porto, a exposição alusiva aos 50 anos da CGTP-IN, que estará patente na Praça D. João I, até ao 1º de Maio.

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“A exposição evoca alguns dos momentos mais marcantes dos 50 anos de história da CGTP-IN.

Uma história que se funde com a história do movimento operário e a luta de todos os trabalhadores no nosso país.

Da acção nos tempos de monarquia e na primeira República, à resposta em plena noite fascista, a CGTP-IN é herdeira de um movimento que tem como marca indissociável a ligação aos locais de trabalho, enquanto alicerce da resposta organizada aos problemas dos trabalhadores.”

Estas foram algumas das palavras da Camarada Isabel Camarinha que aproveitou ainda para enaltecer o vigor e rejuvenescimento das atuais estruturas da Intersindical, como garantia de solidez para a luta de todos os Trabalhadores do País.

O SINTAB esteve presente na cerimónia de inauguração e contou com a presença de alguns dos seus antigos Dirigentes, Delegados e Ativistas Sindicais, da zona norte do país, cuja história de vida se confunde, amiude, com a história da própria CGTP.

Trabalhadores da NOVADIS (SCC HEINEKEN) enviam carta denúncia à Heineken Internacional

Os Trabalhadores da NOVADIS, enviaram à HEINEKEN NV, em Amsterdão, uma carta onde denunciam, à casa mãe, a prática de discriminação salarial geográfica em Portugal. Enviaram também denúncia à CITE, solicitando intervenção.

Trabalhadores da NOVADIS em luta - SINTAB

Na carta que redigiram, enviada pelo seu Sindicato, os Trabalhadores expõem aquilo que consideram ser um atropelo à Constituição da República Portuguesa, que é o facto de os motoristas de distribuição do Grande Porto receberem, de salário, cerca de menos 150 euros que os seus iguais em Lisboa.

Nesta denúncia, em que apelam ao acionista único da SCC que interceda na resolução do problema, os Trabalhadores realçam ainda o facto de a situação representar enorme incoerência com o que a empresa publicita internamente, com documentos publicados, dando conta de que “o respeito pela igualdade e não discriminação constitui um dos pilares em que assenta a política de direitos humanos, que integra o código de conduta do Grupo Heineken”, em que a própria empresa refere que “para trabalho igual ou de valor igual, qualquer modalidade de retribuição variável, nomeadamente a paga à tarefa, seja estabelecida na mesma unidade de medida, e a retribuição calculada em função do tempo de trabalho seja a mesma”.

Também hoje, o SINTAB enviou denúncia desta discriminação à CITE, solicitando intervenção.

Desde agosto de 2020 que o SINTAB tem solicitado a regularização de diversas situações consideradas ilegais, de onde sobressai também a imposição do recurso ao banco de horas por aplicação abusiva, aos Trabalhadores, de uma contratação coletiva penosa acordada a preceito com a UGT.

A empresa NOVADIS pertence ao grupo SCC Heineken, e é responsável, a nível nacional, pela distribuição, assistência técnica e vendas das marcas do grupo, de onde se sobressaem as cervejas HEINEKEN e SAGRES.

Zoo de Lisboa – Despedimentos põem em causa o bem estar dos animais

Devido à perda de receitas, o Jardim zoológico de Lisboa deu início a uma série de despedimentos de trabalhadores como primeira opção para contenção de despesa.

O bem-estar dos animais pode estar a ser negligenciado.

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Apesar de garantir estar “apenas” a rescindir vínculos laborais por mútuo acordo, a administração do Jardim zoológico de Lisboa tem, desde o primeiro dia, pressionado os Trabalhadores para que aceitem abdicar do seu posto de Trabalho, sob pena de serem “despedidos de outra forma.”

Alguns destes Trabalhadores têm décadas de experiência no tratamento destes animais, a quem se afeiçoaram e com quem os próprios animais criaram laços de afinidade que demoram anos a ser criados. Por este motivo, o SINTAB alerta para as más condições  “sociais” que muitos destes animais passarão a enfrentar, transformando a sua vida de cativeiro numa situação ainda mais penosa.

A isto acresce ainda o facto de esta não ser uma profissão onde abundam sítios para trabalhar, pelo que esta situação remete os trabalhadores para uma situação de extrema dificuldade em voltar a arranjar trabalho.

PENICHE – Na ESIP, mais vinte Trabalhadores passam a efetivos

Na ESIP, European Seafood Investiments Lda, em Peniche, mais vinte trabalhadores deixaram de ter vínculos precários e foram integrados nos quadros efetivos da empresa.

foto: Gazeta das Caldas

foto: Gazeta das Caldas

Nesta empresa de Peniche, nos últimos anos, fruto da ação e intervenção sindical regulares, o número de Trabalhadores integrados ascende já a grandeza das centenas, mas o SINTAB considera-o, aínda, insuficiente.

O SINTAB tem estado na linha da frente do combate à precariedade na índústria alimentar, um setor que tem visto os seus lucros crescer cada vez mais e teima em manter o recurso ao trabalho precário para responder a necessidades permanentes.

Num trabalho continuado de envolvência dos Trabalhadores no combate a este flagelo, que havia começado já em 2016, com o “roteiro contra a precariedade” anunciado no congresso da CGTP-IN, mas que o SINTAB tem dado continuidade, estes vinte Trabalhadores somam-se às centenas de outros que, na área da agricultura, alimentação, bebidas e tabaco, viram recentemente alterado o seu paradigma profissional e social e, consequentemente, familiar, pelo sucesso da luta.

O SINTAB continuará a assumir o compromisso de luta contra a precariedade como um dos principais pilares da ação sindical.

De norte a sul do país, o SINTAB na luta das mulheres trabalhadoras.

À semelhança de anos anteriores, a evocação da luta pela igualdade das mulheres trabalhadoras foi feita com elas mesmas, nos postos de trabalho de norte a sul do país.

Apesar das dificuldades impostas por layoffs, teletrabalho, etc, que impossibilitaram o contacto com muitas das mulheres trabalhadoras dos setores da agricultura, alimentação, bebidas e tabaco, é ali que gostamos de estar, sentindo o pulsar e a dinâmica do espírito reivindicativo das “nossas” Trabalhadoras.

Um pouco por todo o país, discutiu-se a penosidade a que, em cada posto de trabalho, as mulheres estão sujeitas, unicamente pela sua condição de género. Um absurdo que é urgente combater por não ter, seja onde for, argumentação que o sustente.

VIVAM AS LUTAS DAS MULHERES TRABALHADORAS

UM DIA DE TODAS AS LUTAS, UMA LUTA DE TODOS OS DIAS!

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Semana da Igualdade

No âmbito da semana pela igualdade entre homens e mulheres, a CGTP-IN levará a cabo, por todo o país, um conjunto de ações nas empresas para demonstrar  a continuação deste tormento que, ainda hoje, sobrecarrega as mulheres em geral, sobretudo as mulheres trabalhadoras.

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 As mulheres são quem acumula mais horas de trabalho no emprego e em casa;

São quem mais sofre de doenças profissionais;
São a maioria das vítimas do assédio laboral;
São as principais vítimas de violência e de pobreza;
Vamos combater a violência, a discriminação e a exclusão social.
As mulheres estão na linha da frente do combate à pandemia, mas são as primeiras a ser despedidas;
Centenas de grávidas e de pais em licença parental não viram renovados os seus vínculos laborais;
As mulheres ganham, em média, menos 15% que os homens;
São a maioria a receber o salário mínimo bacional.
Vamos combater o desemprego , aumentar os salários, garantir os direitos das crianças e dos pais.

Jornada nacional de luta CGTP-IN

O SINTAB marcou presença hoje, de norte a sul do país, nas iniciativas distritais que marcaram as milhares de ações levadas a cabo pelos Trabalhadores de todos os setores, no sentido de romper com o atual modelo de baixos salários e trabalho precário.

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Coimbra
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Liberdade e direitos para as crianças da Palestina!

Amal Nakhleh, Mustafa Salameh, Mohammad Zalloum, Hani Rmeilat… São alguns dos nomes de crianças palestinas que estão ou estiveram presas em prisões israelitas (mais de 12 000 desde o ano 2000).

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Em vez de fazerem o que todas as crianças têm direito a fazer, alimentar-se de forma nutritiva e brincar, brincar e ir à escola, brincar e socializar em ambiente são, muitas crianças palestinas são vítimas dos crimes mais odiosos e assistem diariamente a tantos outros contra as suas famílias, amigos e comunidade, à destruição das suas casas, de infraestruturas e culturas. Muitas crianças são arrancadas de casa dos pais na calada da noite, levadas para as prisões sem os pais e sem advogado, sem conhecerem os seus direitos; são agredidos verbalmente, pisados e pontapeados, espancados, torturados e muitas vezes mantidos em encarceramento sem acusações formais nem julgamento; são vítimas de uma prática generalizada de obsessiva crueldade e sadismo das autoridades israelitas, que não olham a meios para submeter o povo palestino e manter ocupado o seu país.

Israel é o único país no mundo que processa centenas de menores por ano, sem direitos na detenção, julgamento e encarceramento, prática que aumentou no contexto da pandemia. A COVID-19 constitui um factor de risco acrescido para as crianças detidas, ameaçadas de contágio e de consequências para a sua integridade física. Uma situação que é ainda mais grave em Gaza, onde o bloqueio israelita restringe de forma significativa o acesso à ajuda médica e humanitária, fragilizando um sistema de saúde profundamente débil e incapaz de prevenir devidamente a epidemia e tratar as suas vítimas – a que acrescem as restrições impostas pelas autoridades israelitas à vacinação dos palestinos.

A CGTP-IN junta-se às organizações que um pouco por todo o mundo exigem que os respectivos governos e as organizações internacionais cumpram com as suas obrigações políticas e humanitárias, intensificando a exigência de que o governo de Israel: respeite os direitos das crianças palestinas detidas e ponha termo às detenções arbitrárias; que liberte de forma imediata e incondicional todas as crianças encarceradas; que pare com as restrições ao acesso de auxílio médico e humanitário, bem como à vacinação, a Gaza e à Cisjordânia.

Com este objectivo, a CGTP-IN saúda particularmente a acção de solidariedade dos trabalhadores e a campanha internacional desenvolvida pela Federação Sindical Mundial (FSM) em defesa da libertação imediata das crianças presas por Israel.

Ao mesmo tempo, a CGTP-IN denuncia as responsabilidades dos EUA por esta situação, mas também da União Europeia (UE), os quais mantêm inaceitáveis acordos e um quadro de relações políticas, económicas e militares que permitem a perpetuação destas práticas violadoras dos direitos fundamentais das crianças palestinas.

A CGTP-IN exige uma acção do governo português que seja consentânea com as suas obrigações constitucionais. O governo deve avançar com o reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém-Oriental, e tomar a iniciativa de, no exercício da Presidência do Conselho da UE, procurar mobilizar os demais Estados-Membros da UE para idêntico reconhecimento.

Despedimento encapotado no Jardim Zoológico de Lisboa

O SINTAB denuncia que a Administração do Jardim Zoológico de Lisboa está a levar a cabo um processo de despedimento “encapotado” de dezenas de trabalhadores, que têm sido contactados individualmente para vender o seu posto de trabalho com efeitos imediatos.

Rui Matias zooO SINTAB denuncia esta prática violenta, mais ainda no período em que se vive, e sobre Trabalhadores que tanto sofrem com horários desregulados, com trabalhos duplicados, muitas vezes sem as condições sanitárias que se exigem, vindo agora a Administração ameaçar com um despedimento coletivo “encapotado” que destruirá as vidas dos trabalhadores e das suas famílias, depois de tantos anos ao serviço do Jardim Zoológico.