Arquivo da categoria: Legislação Laboral

Legislação Laboral

GREVE DA CIMPOR ALARGA-SE A MAIS EMPRESAS DO GRUPO

Por aumentos salariais dignos e direitos iguais em todo o Grupo Cimpor

A greve na CIMPOR – INDÚSTRIA que se inicia na madrugada de terça-feira, 16 de Abril e termina na madrugada de 19 de Abril, vai também contar com a adesão dos trabalhadores da CIARGA – ARGAMASSAS nos mesmos 3 dias (16 a 19 de Abril) e também da CIMPOR – SERVIÇOS e da SACOPOR no dia 18, todas empresas do mesmo Grupo empresarial.

Estão a ser convocadas CONCENTRAÇÕES dos trabalhadores em greve para as 08h00 da manhã de todos os dias da greve, junto à entrada das fábricas (Maia, Souselas, Alhandra, Alenquer e Loulé).

A Administração fugiu à negociação e decidiu avançar unilateralmente com uma actualização de 4,5% nos salários e outras matérias pecuniárias, que fica muito aquém das reivindicações dos trabalhadores, para além de recusar negociar a redução do horário semanal de trabalho, melhorias nas carreiras profissionais e a aplicação do apoio na saúde a todos os trabalhadores, reformados e familiares.

A CIMPOR, adquirida recentemente pela TCC, de Taiwan, integra o terceiro maior grupo cimenteiro mundial, com condições económicas e financeiras bastantes para responder positivamente às propostas dos trabalhadores.

A Direcção Nacional da FEVICCOM

Lisboa, 12 de Abril de 2024

EM CIMA DA MESA: GREVE NA CIMPOR EM ABRIL!

Comunicado aos trabalhadores da CIMPOR

Os Plenários de Trabalhadores realizados em Souselas, Loulé e Alhandra, nos dias 5, 6, e 7 de Março, respectivamente, concluíram de forma comum: se a proposta da empresa não evoluir satisfatoriamente na próxima reunião de 22 de Março, os trabalhadores avançam para uma greve de três dias no mês de Abril.

A proposta sindical (revisão salarial, redução do horário semanal de trabalho, integração no AE do Plano de Saúde para activos, reformados e familiares e melhoria de direitos e subsídios) foi enviada em 6 de Outubro de 2023 e passados mais de 5 meses, a Cimpor está com uma contraproposta salarial de apenas 4% e nada mais nas restantes matérias.

Se a tudo isto somarmos o descontentamento generalizado face: à retirada dos complementos de saúde a reformados e familiares bem como aos actuais trabalhadores quando passarem à reforma; aos dois despedimentos na Sede e outros processos disciplinares; às tentativas de limitações na marcação das férias e eliminação de tolerâncias; à ausência de respostas a diversas questões, designadamente no serviço de prevenção; compreende-se que as razões para o mal-estar generalizado se estão a ampliar.

Se a Cimpor considera que os seus trabalhadores trabalham bem, então tem de os tratar melhor.

Por isso exigimos que responda positivamente às diversas matérias da proposta sindical.

E em vez de andar a fazer reuniões com directores e chefias, nas três fábricas, a seguir aos Plenários, para conhecer o estado de espírito dos trabalhadores e tentar que “uma mentira repetida muitas vezes” se transforme em verdade (sobre os 4,5% que apresentou e retirou), a empresa deve-se preocupar mais em responder satisfatoriamente às propostas que apresentámos. Se o fizer, por certo, ultrapassará a actual situação de conflito iminente, como já foi colocado ao Conselho de Administração na reunião do passado dia 26 de Fevereiro.

Nos processos negociais conduzidos pela FEVICCOM, os trabalhadores são quem mais ordena. São eles que constroem as reivindicações e têm voz determinante nas decisões.

Reafirmamos a nossa disponibilidade para uma negociação que assegure uma justa solução. Compete agora à empresa dar os passos necessários para que tal aconteça.

A Direcção Nacional

14 de Março de 2024

Trabalhadores da MECÂNICA PIEDENSE (Madeiras) em GREVE

Os trabalhadores da MECÂNICA PIEDENSE (Carpintaria), em Almada, iniciaram hoje paralisação de duas horas no início da jornada de trabalho, exigindo da empresa a marcação de reunião para discutir os aumentos salariais e outras matérias laborais.

A LUTA CONTINUA!

Trabalhadores da BA GLASS em protesto!

Fartos das recusas patronais em negociar aumentos salariais dignos, os trabalhadores da BA GLASS protestam nesta quarta-feira, dia 13, junto à fábrica de Avintes!
Vão ainda entregar à Administração um Abaixo-assinado com mais de centena e meia de assinaturas exigindo negociações sérias em relação à proposta reivindicativa apresentada pelo Sindicato (STIV).

A LUTA CONTINUA!

FEVICCOM presente na 8ª Conferência Nacional da CIMH/CGTP-IN

A FEVICCOM esteve presente na 8.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN, realizada ontem em Lisboa, no Auditório António Domingues de Azevedo.

A Conferência que se realiza de quatro em quatro anos e elegeu a nova Direcção Nacional para o mandato 2021/2025, contou com a presença de cerca de 200 Delegados/as de todo o país e de diversos sectores profissionais, para além de organizações convidadas, entre elas: CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e OIT (Organização Internacional do Trabalho – Escritório de Lisboa).

Nos documentos em debate estiveram temas como: a qualidade do emprego, o teletrabalho e a digitalização, a igualdade salarial, a conciliação, os direitos de maternidade e paternidade, a violência e o assédio laboral e foram ainda divulgados os dados mais recentes (relativos a 2020) sobre as doenças profissionais que mais afectam as mulheres trabalhadoras no nosso país.

A delegada da FEVICCOM na 8ª Conferência, Cristina Tavares, fez uma intervenção em nome do nosso sector, onde abordou as questões do assédio moral nos locais de trabalho.

A 8ª Conferência contou com dezenas de testemunhos, com a intervenção de abertura, da Coordenadora da CIMH e da FEVICCOM, Fátima Messias e com a intervenção de encerramento, da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

LEGISLAÇÃO LABORAL

ALGUNS DIPLOMAS RELEVANTES

HOTELARIA E TURISMO

- Decreto-Lei nº 15/2014, de 23/01 – Procede à 2ª alteração do D.L. nº 39/2008, de 7/03, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

- Portaria nº 215/2011, de 31/05 – Estabelece os requisitos relativos às instalações, funcionamento e classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

- Decreto-lei nº 10/2015, de 16/01 – Regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração

TRABALHO

- Lei nº 7/09, de 12/02 – Aprova a revisão do Código do Trabalho;

- Lei nº 105/09, de 14/09 – Procede à 1ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 53/11, de 14/11 – Procede à 2ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 3/12, de 10/1 – estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação;

- Lei nº 23/12, de 25/06 – procede à 3ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 47/12, de 29/08 – procede à 4ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 69/13, de 30/08 – Procede à 5ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 27/14, de 8/05 – Procede à 6ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 55/14, de 25/08 – Procede à 7ª alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 28/15, de 14/04 – consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 8ª alteração ao Código do Trabalho;

- Decreto-Lei nº 59/15, de 21/04 – aprova o novo regime do fundo de garantia salarial;

- Lei nº 120/15, de 1/09 - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho;

- Lei nº 8/16 , de 1/04 – Procede à décima alteração ao código do Trabalho, restabelecendo os feriados nacionais;

- Lei nº 28/16, de 23/08 – Procede à décima primeira alteração ao Código do Trabalho – combate as formas modernas de trabalho forçado.

SEGURANÇA SOCIAL

- Lei nº 4/2007, de 16/01 – Aprova as bases gerais do sistema de segurança social

- Lei nº 98/2009 , de 4/09 – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;

- Lei nº 3/2014, de 28/01 – Procede à 2ª alteração ao regime jurídico de promoção da segurança e saúde no trabalho;

- Lei nº 159-B/15, de 30/12 – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade;

- Decreto-Lei nº 254-A/15, de 31/12 – Actualiza o valor da retribuição mínima mensal a partir de Janeiro de 2016;

- Decreto-Lei nº 1/16, de 6/01 – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do rendimento social de inserção (RSI);

- Decreto-Lei nº 2/16, de 6/01 – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

FORMAÇÃO

- Portaria nº 994/2010, de 29/09 – Determina que os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitido ao abrigo do Decreto-Regulamentar nº 66/94, de 18/11, se consideram emitidos sem dependência de qualquer tipo de validade, não carecendo ser objecto de renovação;

- Portaria nº 211/2011, de 26/05 – Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento , validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contexto de trabalho;

- Portaria nº 214/2014, de 30/05- Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

- Portaria nº 86/2015, de 20/03 – Emprego – Apoio/Incentivos (estágios – medida reactivar).

Sindicatos

Páginas do movimento sindical unitário