Aquivo do autor: fesaht

Contratação Colectiva

A FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal) abrange cerca de 335 000 trabalhadores representativos no sector da Agricultura (54.000 Trab), Alimentação (27.000 Trab), do sector das Bebidas (12.000 Trab), dos Tabacos (800 Trab), Hotelaria (47 000 Trab), Restauração (147 000 Trab) e Similares (32.000 Trab), negociando cerca de 73 Convenções Colectivas de Trabalho] (CCT´s, ACT’s e AE’s) directas e outorga em conjunto com outras associações sindicais, cerca de 14 convenções colectivas, todas elas publicadas em sede de BTE – Boletim de Trabalho e Emprego.

 

A Federação disponibiliza aqui a situação relativa à contratação coletiva e acordos de empresa. Consulte o quadro.

CONVENÇÃO

Boletim de Trabalho e Emprego

* CCT Hoteis Centro/Sul

29 – 08/08/2008- Alteração salarial e texto consolidado

* CCT Restauração e Bebidas

3 – 22/01/2012 -Revisão global

21 – 8/06/2016 – alteração salarial

* CCT Hotelaria, Restauração e Bebidas do Algarve

22 – 15/06/2007 – clausulado geral

38 – 15/10/2009 – alteração salarial

* CCT Hotelaria e Restauração do Centro

24 – 29/06/2010

Alteração salarial e clausulado geral

* CCT Hotelaria e Restauração do Norte

31 – 22/08/2011 – Revisão global

 

 

* CCT Hotelaria da R.A.M.

JORAM – 3ª Série
21 – 2/11/2004 – clausulado geral

JORAM – 3ª Série 20  - 21/10/2016 – alteração salarial

* CCT Similares da Madeira

JORAM – 3ª Série
5 – 3/03/2006 – clausulado geral

JORAM – 8 – 18/04/2016

* AE  Grupo Pestana Pousadas

(ex-ENATUR)

11

22/03/2005 (revisão global)

* AE Aqualuz Troia (ex-Torralta)

34 – 15/09/2015

(revisão global)

13 –08/04/17 – alteração salarial

* CCT Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições

36 – 29/09/1998 – clausulado geral

5 – 08/02/2003 – alteração salarial

* AE Servirail

13 – 8/04/17 – (revisão global)

* AE Gate Gourmet

35 – 22/09/2007 – clausulado geral

25 – 08/07/2009 – alteração salarial

*AE Good-Rest

17 – 8/05/2014 – revisão global

*AE MOVIJOVEM

32 – 29/08/2015 – revisão global

* CCT Liga dos Clubes de Futebol

46 – 15/12/2000 – (revisão global)

* AE Varzim Sol

31 – 22/08/2007 – clausulado geral

26 – 15/07/2008 – alteração salarial

*AE Estoril Sol

19 – 22/05/2005 – revisão global

* AE ISU

23 – 22/06/2002 – clausulado geral e alteração salarial

* AE Hospital da Cruz Vermelha

32 – 29/08/2003 – clausulado geral

16 – 29/04/08 – alteração salarial

* AE Hospital Amadora/Sintra

45 – 8/12/2003 – clausulado geral

26    – 15/07/2008 – alteração salarial

*CCT Hospitalização privada

15 – 22/04/2010 – revisão global

13 – 8/04/2016 – alteração salarial

*CCT Lavandarias c/ANASE e a FESAHT

4 – 29/04/2006 – clausulado geral

12 – 29/03/2007 – ultima alteração salarial

*CCT Lavandarias Hospitalares (SUCH)

31 – 22/08/2016 – revisão global

* CCT Abate de Aves

4 – 29/01/87 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – alteração salarial

* CCT Águas, Refrigerantes e Sumos de Frutos

9 – 8/03/78 – clausulado geral

20 – 29/05/2011 – alteração salarial

AE SIDUL AÇÚCARES

17- 8/05/2012 – alteração salarial e texto consolidado

15 – 22/04/2016 – alteração salarial

* CCT , Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Apoio e Manutenção)

21 – 8/06/2009 – alteração salarial e texto consolidado

   CCT Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Fabril)

17 – 08/05/2010

Revisão global

* AE Sociedade de Central de Cervejas, S.A. (Centralcer)

41 – 8/11/2006 – revisão global

28 – 29/07/2013 – alteração salarial

* AE Unicer 

40  - 29/10/2006 – revisão global

* CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares

17 – 08/05/2010 – revisão global

39 – 22/10/2016 – alteração salarial

* CCT Bolachas

25 – 8/07/2015 – Texto consolidado

17 – 8/05/2016 – alteração salarial

* CCT Chocolates

42 – 15/11/2004 – Revisão global

* CCT Indústria de Carnes

48 – 29/12/2009 – Revisão global

* CCT Conservas pelo Frio

23 – 22/06/90 – clausulado geral

3 – 22/01/03 – alteração salarial

* CCT Conservas de Peixe (Molhos e Salmoura)

19 – 22/05/2007 – revisão global

13 – 8/04/2015 – alteração salarial

* CCT Hortofrutícolas

18 – 15/05/2010 – revisão global

40 – 29/10/2016 – alteração salarial

* CCT Lacticínios

38 -  15/10/2009 – revisão global

24 – 29/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagens (Norte)

21 – 21/06/77 – clausulado geral

12-29/03/08 – alteração salarial

* CCT Moagens (Sul)

06 – 15/12/2005 – revisão global

01-08/01/08 – alteração salarial

* CCT Moagem de Trigo, Milho e Centeio

17 – 8/05/2015 – revisão global

11 – 22/03/2017 – alteração salarial

* CCT Torrefacção de Café

26 – 15/07/77 – clausulado geral

29 – 8/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagem (Apoio e Manutenção)

 

7 – 22/02/78 – clausulado geral

1 – 8/01/08 – alteração salarial

* CCT Panificação – Centro

31 – 22/08/2005 – revisão global

24 – 29/06/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Lisboa

14 – 15/04/89 – clausulado geral

15 – 22/04/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Sul

34 – 15/09/2004 – revisão global

20 – 29/05/2009 – alteração salarial

* CCT Panificação – Norte

15 – 22/04/2010 – revisão global

19 – 25/05/2011 – alteração salarial

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Pessoal Fabril

17 – 8/05/2010 – revisão global

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Apoio e Manutenção

17 – 8/05/2010 – revisão global

  ACT Fermentopao

45 – 8/12/2013 (acordado para 2 anos)

17 – 08/05/2016 – alteração salarial

* AE RAR

18 – 15/08/2008 – revisão global

29 – 8/08/2009 – alteração salarial

* CCT Suinicultura

31 – 22/08/2007 – revisão global

24 – 29/06/2010 –alteração salarial

* AE Tabaqueira EIT (Produção)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* AE Tabaqueira II (Administração e Apoio)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* CCT Tomate

03 – 22/01/81 – clausulado geral

45 – 8/12/2009 – alteração salarial

*AE Font Salen (Ex-Cervejas Cintra)

22 – 15/06/2013 – revisão global

* CCT Tripas

14 – 15/04/2015 – revisão global

07 – 22/02/2017 – alteração salarial

*ACT Moagens 15    – 1/08/2006– revisão global

7 – de 3/04/2017 – alteração salarial

*CCT Panificação da Região Autónoma da Madeira

10 – 18/05/2009 – revisão global

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Pastelaria Região Autonoma da Madeira 10    – 18/05/2009– revisão global

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*AE Rama Regiao Autonoma da Madeira

21 – 02/11/2010 – revisão global e salarial

*ACT Empresas da Cerveja da Madeira

23 – 2/12/11 – alteração salarial

·  AE Golf Santo Serra

7 – 3/04/2008 – revisão global

·  AE Sweets and Sugar

14 – 18/07/2016 – revisão global

 

·  CCT Bolachas e Biscoitos RAM

10 – 18/05/2009

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Agricultura Nacional

33 – 15/09/07 – revisão global

30   – 29/06/2011 – alteração salarial

CCT Agricultura Ribatejo

16 – 29/04/2009 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – revisão

*CCT Agricultura dos distritos de Évora, Portalegre e concelho de Grândola

35 – 22/09/2010

Alteração salarial

* CCT Agricultura Conselho Abrantes,  Constância, Sardoal e Mação

26 – 15/07/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura Ribatejo (excepto Abrantes, Constância, Sardoal e Mação)

17 – 08/05/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura do concelho de Vila Real

22 – 15/06/08

Alteração salarial

* CCT Agricultura do Baixo Alentejo(Beja)

27 – 22/07/2011

Alteração salarial

* AE Jardim Zoológico 

23

22/06/01

Alteração salarial

* AE Companhia das Lezirias                   

15 – 22/04/2009

(revisão global)

 

Informe-se melhor nos sindicatos, sobre os aumentos salariais já conseguidos no ano em curso e da melhoria dos direitos.


Actualização: 23/05/2017

História da Federação

A actual FESAHT, Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, com a sua já longa existência ao serviço dos trabalhadores do sector, surge com a fusão da FISABT – Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas e tabacos e da FESHOT – Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal, a qual ocorreu por vontade dos trabalhadores dos respectivos sectores de actividade no ano de 1999, tendo o acto sido publicado no BTE nº 37, de 8/05/1999.

A FSIABT teve a sua constituição no ano de 1981 e a FESHOT no ano de 1977.

Os primeiros estatutos da FESAHT aprovados em Congresso realizado no ano de 2000, foram publicados no BTE nº 31 de 22/08/2000.

Os dirigentes sindicais e os trabalhadores destes sectores desde cedo reconheceram que a melhor forma de defenderem os seus direitos, aspirações e interesses, que são muito comuns, perante as constantes ofensivas do patronato e Governo vigentes, seria a constituição de uma grande Federação que desse respostas cabais, adequadas e em maior unidade aos problemas gerais e específicos.

A fusão da FESHOT com a FSIABT, dando origem à FESAHT e com posterior integração da agricultura foi um importante passo de avanço organizativo que ao longo dos anos tem revelado uma enorme mais valia na defesa, conquista e melhoria dos direitos dos trabalhadores contribuindo na igualdade para o alcance de uma sociedade mais justa, solidária e a dignificação do trabalho.

A FESAHT é uma organização sindical de classe, filiada na CGTP-IN e rege-se pelos princípios fundamentais: de liberdade, da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas.

Os trabalhadores do sector, estando filiados em um dos nove sindicatos que compõem a FESAHT em termos nacionais, garantem que estão melhor protegidos, mais seguros e com direitos.

 

LEGISLAÇÃO LABORAL

ALGUNS DIPLOMAS RELEVANTES

HOTELARIA E TURISMO

- Decreto-Lei nº 15/2014, de 23/01 – Procede à 2ª alteração do D.L. nº 39/2008, de 7/03, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
- Portaria nº 215/2011, de 31/05 – Estabelece os requisitos relativos às instalações, funcionamento e classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
- Decreto-lei nº 10/2015, de 16/01 – Regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração

TRABALHO

- Lei nº 7/09, de 12/02 – Aprova a revisão do Código do Trabalho;
- Lei nº 105/09, de 14/09 – Procede à 1ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 53/11, de 14/11 – Procede à 2ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 3/12, de 10/1 – estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação;
- Lei nº 23/12, de 25/06 – procede à 3ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 47/12, de 29/08 – procede à 4ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 69/13, de 30/08 – Procede à 5ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 27/14, de 8/05 – Procede à 6ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 55/14, de 25/08 – Procede à 7ª alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 28/15, de 14/04 – consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 8ª alteração ao Código do Trabalho;
- Decreto-Lei nº 59/15, de 21/04 – aprova o novo regime do fundo de garantia salarial;
- Lei nº 120/15, de 1/09 - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho;
- Lei nº 8/16 , de 1/04 – Procede à décima alteração  ao código do Trabalho, restabelecendo os feriados nacionais;
- Lei nº 28/16, de 23/08 – Procede à décima primeira alteração ao Código do Trabalho – combate as formas modernas de trabalho forçado.
 
 
 
SEGURANÇA SOCIAL
 
- Lei nº 4/2007, de 16/01 – Aprova as bases gerais do sistema de segurança social
- Lei nº 98/2009 , de 4/09 – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
- Lei nº 3/2014, de 28/01 – Procede à 2ª alteração ao regime jurídico de promoção da segurança e saúde no trabalho;
- Lei nº 159-B/15, de 30/12 – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade;
- Decreto-Lei nº 254-A/15, de 31/12 – Actualiza o valor da retribuição mínima mensal a partir de Janeiro de 2016;
- Decreto-Lei nº 1/16, de 6/01 – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do rendimento social de inserção (RSI);
- Decreto-Lei nº 2/16, de 6/01 – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
 
FORMAÇÃO
 
- Portaria nº 994/2010, de 29/09 – Determina que os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitido ao abrigo  do Decreto-Regulamentar nº 66/94, de 18/11, se consideram emitidos sem dependência de qualquer tipo de validade, não carecendo ser objecto de renovação;
- Portaria nº 211/2011, de 26/05 – Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento , validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contexto de trabalho; 
- Portaria nº 214/2014, de 30/05- Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
 - Portaria nº 86/2015, de 20/03 – Emprego – Apoio/Incentivos (estágios – medida reactivar).
 
 
 
 

 

Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Industrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal – SINTAB

Páteo do Salema,nº 4 – 3º 1150-060 Lisboa

Telf: 21 887 48 95 / 21 887 38 44  fax: 21 887 05 10  mail: sintab@sindicatosalema.mail.pt

 DELEGAÇÕES:

AVEIRO
Av. Dr Lourenço Peixinho, 173 - 5ºandar -
3800-167 AVEIRO   telf: 234 377320/22  fax: 234 377321

AMADORA

Avª D. Carlos I, nº 24 A/B  2720-161 Amadora

Telf: 21 4956838   fax: 21 4961723

BEJA
Rua Pedro Álvares Cabral, 6 Apartado 99
7800-509  BEJA
telf: 284 322095     fax: 284 325888

BRAGA
Rua dos Biscaínhos, 81/87
4700-415 BRAGA  telf: 253 217867/8  fax: 253 217877

CASTELO BRANCO
Avª General Humberto Delgado, nº 77 – 2º esq. 6000-081 Castelo Branco

Telf: 272 343434/343451  fax: 272 343452

CASCAIS

Travessa Rocha Martins, letra FL  2775 – 276 Parede

Telf: 21 4565158  fax: 21 4563157

COVILHÃ

Rua Azedo Gneco, 24

6200-054 Covilhã

telef: 275 335846   fax: 275 313994

CALDAS DA RAINHA

Rua Raul Proença, 55 – 2º esq. 2500-248 Caldas da Rainha

Telf: 262 823953   fax: 262 823955

ÉVORA
Travessa da Viola, 9 Apartado 2065   7000- 947 ÉVORA

Telf: 266 737 900  fax: 266 737909

ELVAS

Rua Alferes Cristóvão pinto, 4 E 7350-137 Elvas

Telf: 268 622751    fax: 268 628 821

FARO
Rua Brites Almeida, 12 – 1º dtº

8000-234 Faro

Telf: 289 807366 fax: 289 804909

GUARDA
Rua Dr Francisco dos Prazeres, 1 Apartado 120
6300-690 GUARDA

Telf: 271 211977   fax: 277 211977

GRANDOLA

Rua Vaz Pontes, 8 – 10 r/c  7570-314 Grandola

Telf: 269 4442524

LEIRIA

Rua Egas Moniz, bloco 4 – 2º dtº 2410-100 Leiria

Telf: 244 825756/61  fax: 244 812276

FUNCHAL

Rua dos Ferreiros, 151 – 3º  9000-082 Funchal

Telf: 291 228349 fax: 291 285538

SETUBAL

Rua Silva Porto, 6 – 1º esq. 2900-098 Setúbal

Telf: 265 544260 

SINES

Rua Ferreira, bloco C 7 nº 4 7520-198 Sines

Telf: 269 632 870 fax: 269 632870

SINTRA

Rua Padre Manuel da Nóbrega, 1 e 3 Algueirão  2725-085 Mem Martins

Telf: 21 9212573  fax: 21 9212559

SANTARÉM

Estrada de S. Domingos, 13 – 1º esq. 2000-234 Santarém

Telf: 243 309 670  fax: 243 309675

PORTALEGRE
Rua do Carmo, 12 - 1º Dtº
7300-158 PORTALEGRE

Telf: 245 201329/245 207398  fax: 245 207275

PESO DA REGUA

Rua João de Lemos, 26 – 1º 5050-278 Peso da régua

Telf: 254 312086

PORTO
Rua de Santa Catarina, 922 - 2º Dtº
4000 PORTO

SANTARÉM
Estarda de S. Domingos, 13 - 1º Esq.
2000 SANTARÉM

VILA REAL
Rua Morgado Mateus, bloco B, loja 14

5000-455 Vila Real

Telf: 259 323 417 Fax. 259 323417

VISEU
Av. Dr António José de Almeida, 299 -
3510-048  VISEU

Telf: 232 411171 fax: 232 41161

VILA FRANCA DE XIRA

Rua Serpa Pinto, 136 – 2º 2600-262 Vila Franca de Xira

Telf: 263 272979   fax: 263 276479

TORRES VEDRAS

Avª Tenente Valadim, 20 – 2º  2560-274 Torres Vedras

Telf: 261 323948  fax: 261 314556

TORRES NOVAS

Avª 8 de Julho, lote 4 – r/c 2350-724 Torres Novas

Telf: 249 822883