Como é do conhecimento dos trabalhadores, as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector, estão bloqueadas desde 2009.
Ao longo destes últimos anos o patronato tudo tem feito para fazer caducar os CCT’s em vigor, tendo apresentado, em 2012, ao Ministério do Trabalho um pedido de caducidade dos CCT’s, que foi rejeitado.
Fracassada essa tentativa, recorreu da decisão, para o Tribunal Administrativo, sem quaisquer resultados práticos, até à presente data.
Encetadas novas negociações, em 2013 e 2014, foram interrompidas unilateralmente pelas associações patronais, sem que se tenha chegado a qualquer acordo.
Não ao trabalho sem direitos!
Em Janeiro do corrente ano, o patronato apresentou nova denúncia dos CCT’s (já é a terceira vez que o faz) com vista à sua caducidade. Note-se, que esta terceira tentativa não é inocente, por dois motivos principais:
- Desde 1 de Janeiro de 2015, os CCT’s estão em vigor na sua plenitude, ou seja, o patronato está obrigado a cumprir, na íntegra, as cláusulas que antes tinham sido suspensas pelo Governo, a mando da Troika, nomeadamente quanto à retribuição do trabalho suplementar em dias úteis, em dias de descanso semanal e feriados.
- O patronato está a tentar aproveitar a alteração, de 2014 do Código do Trabalho sobre a caducidade dos CCT’s.
É neste contexto que o SINTAB apela a todos os trabalhadores que se mobilizem na defesa dos direitos consagrados nos Contratos Colectivos de Trabalho e denunciarem junto do Sindicato qualquer incumprimento existente no local de trabalho.
Só com a mobilização, unidade e a luta dos trabalhadores, será possível derrotar os objectivos dos patrões.
A luta é de todos! Juntos somos mais fortes!
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