DIVULGAÇÃO

PÚBLICA

Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19)

18 de Junho 2020

12h30

Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda

(ao cimo da Calçada da Ajuda, em Lisboa)

A FEVICCOM/CGTP-IN irá divulgar publicamente na 5ª feira, dia 18 de Junho, às 12h30, à entrada do Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda, em Lisboa, as MEDIDAS URGENTES PARA AS EMPREITADAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COVID-19).

Este conjunto de medidas virá ao encontro das necessidades imperiosas sentidas pelos trabalhadores do sector, incluindo os arqueólogos e arqueólogas que nele laboram, após os contactos realizados junto do Governo (Ministra do Trabalho, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional e Inspectora-geral da ACT).

A FEVICCOM/CGTP-IN aguarda a marcação de reuniões com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e com as associações patronais do sector (FEPICOP), das quais não foi ainda obtida qualquer resposta.

Nesta iniciativa será distribuído o documento e prestadas declarações pela FEVICCOM (Federação dos Sindicatos da Construção) e pelo STARQ (Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia).

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É urgente uma estratégia global que defenda a saúde e garanta os salários DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Após os diversos alertas dos trabalhadores e dos Sindicatos do sector, que não tidos em conta pelos responsáveis – patronato, governo e entidades fiscalizadoras – os primeiros resultados dos rastreios efectuados na Área Metropolitana de Lisboa confirmam as suspeitas existentes e exigem a adopção de uma estratégia global de intervenção para não se “correr atrás do prejuízo”, como aconteceu até agora.

Este é um sector marcado por uma elevada precariedade e mobilidade laboral, pelo recurso a subcontratações em cascata, por baixos salários e pela falta permanente de condições de segurança, higiene e saúde, onde os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

A FEVICCOM solicitou hoje mesmo reuniões urgentes ao Governo (Ministra do Trabalho), à Inspectora-geral do Trabalho; à Direcção-geral da Saúde e à FEPICOP (associações patronais do sector).

As propostas, as reivindicações e a voz dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos, têm de contar para as soluções e medidas a tomar, com urgência, em todo o país.

A FEVICCOM vai ainda reunir todos os seus Sindicatos, a nível nacional, no Porto, na 3ª feira, dia 9 de Junho, onde vão ser equacionadas novas acções e medidas a tomar.

Os rastreios a todos os trabalhadores da Construção Civil são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos.

A DIRECÇÃO NACIONAL FEVICCOM

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Exige-se uma estratégia global para defender a saúde e garantir os salários!

O sector da Construção e Actividades Imobiliárias manteve em funcionamento a maioria das suas empresas (91%)[1] desde o início da pandemia, expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio da COVID-19.

Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

Os alertas e exigência de medidas por parte dos trabalhadores e dos Sindicatos começaram logo no início da pandemia. Em simultâneo com as más condições de trabalho, verificaram-se também despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante.

A FEVICCOM reclamou, desde o início e publicamente[2], junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector, permitindo a suspensão das obras que não apresentassem condições de higiene e segurança, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, para defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem. 

Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis.

Os rastreios a todos os trabalhadores são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

A DIRECÇÃO NACIONAL da FEVICCOM

[1] Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP)

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