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Notícias e actualidade

Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta – Acções de luta com expressão de rua no distrito de Portalegre

A CGTP-IN convocou para o dia de hoje, dia 9 de Fevereiro, um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, com o objectivo de dar expressão ao descontentamento de trabalhadores de todos os sectores, em vários locais de trabalho, relativamente à sua perda de poder de compra em resultado do aumento brutal do custo de vida.

Por todo o país os trabalhadores exigiram melhores condições de trabalho em vários locais de trabalho, dando força à luta pelo aumento geral dos salários.

No distrito de Portalegre houve greve em várias empresas e serviços, convocadas pelos sindicatos de classe da CGTP-IN. Foi o caso dos trabalhadores da Amorim Florestal em Ponte de Sôr, uma greve convocada pelo STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas, dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios dos Hospitais do distrito, convocada pelo Sindicato da Hotelaria do Sul, do pessoal não docente das escolas da cidade de Portalegre e do sector social, ambas convocadas pelo STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

A greve na Amorim Florestal de Ponte de Sôr, que decorreu apesar da forte pressão patronal, contou com um piquete de greve e concentração de trabalhadores e activistas sindicais à entrada da empresa.

As greves do pessoal não docente das escolas da cidade de Portalegre e dos trabalhadores do sector social também tiveram expressão de rua, numa concentração dos trabalhadores em greve, frente a Câmara Municipal de Portalegre. Estes trabalhadores deslocaram-se depois e participaram na Praça da Indignação dinamizada pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano, frente ao Palácio Póvoas no Rossio e onde participaram outros trabalhadores em greve além de activistas sindicais.

Teve lugar ainda um plenário de rua, organizado pelo STAL, frente às Oficinas Municipais da Câmara Municipal de Nisa, um local de trabalho onde a intervenção sindical continua a ser fortemente constrangida.

Em todas as acções, em Portalegre e por todo o país, os trabalhadores demonstraram unidade e disponibilidade para intensificar a luta por:

– O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores;

– A valorização das carreiras e profissões;

– A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional com referência a Janeiro de 2023;

– A efectivação do direito de contratação colectiva;

– 35h para todos e combate à desregulação dos horários;

– A erradicação da precariedade;

– A revogação das normas gravosas da legislação laboral;

– O aumento de todas as pensões e reformas, que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;

– O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado, o direito à habitação.

Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta – 9 Fevereiro de 2023

Pré-aviso de greve – 09-02-2023

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ministério da Economia

Ministério da Saúde

A todas as Associações Patronais da Hotelaria, Restauração, Alimentação, Bebidas, Tabacos, Agricultura, Hospitalização Privada, Instituições Particulares de Solidariedade Social e do sector Cooperativa e outros serviços e sectores

A todas as demais entidades interessadas

PRÉ-AVISO DE GREVE

Ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, declara-se greve a todo o território continental e regiões autónomas dos Açores e Madeira, de todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem a sua atividade profissional na indústria de agricultura, alimentação, bebidas, tabacos, silvicultura, florestas, hiper’s e supermercados, empresas de prestação de serviços de limpeza e atividades similares, hotelaria, turismo, restaurantes, cafés, pastelaria e similares, embarcações turísticas, parques de campismo públicos e privados, estabelecimentos de turismo em espaço rural, estabelecimentos de animação turística, de spas, casinos, salas de jogo, bingos, clubes de futebol, cantinas e refeitórios, bares concessionados, áreas de serviço de auto-estradas, itinerários principais e serviços de restauração em meios de transporte ferroviários, fábricas de refeições e de panificação, pastelaria e confeitaria, abastecedoras de aeronaves, catering, hospitalização privada, ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, fundação INATEL, Movijovem, Turismo de Portugal, Lares com e sem fins lucrativos e outros estabelecimentos similares, no dia 9 de Fevereiro de 2023, durante todo o período de trabalho, em todas as empresas e sectores representados pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT, para permitir a presença nas manifestações nacionais promovidas pela CGTP-IN, em várias regiões do país, com os seguintes objetivos:

1. Aumentos salariais de 10%, no mínimo 100€ para cada trabalhador;

2. Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 850€, com efeitos imediatos;

3. Trabalho ao fim de semana com acréscimo de 25%;

4. Trabalho prestado em regime de horário repartido e de turnos com acréscimo de 25%;

5. Dois dias de descanso semanal consecutivos para todos os trabalhadores;

6. Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;

7. Aumento das prestações de apoio social;

8. Revogação das normas gravosas da legislação laboral;

9. Fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;

10. Aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas;

11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição, e rejeição da adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados;

12. Fim da precariedade, com a passagem imediata aos quadros de efetivos de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;

13. Rejeição da proposta de Lei n.º 15/XV do Governo que não resolve os problemas estruturais existentes, não revoga as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores e que quer limitar a atividade sindical e a organização dos trabalhadores;

14. Por 25 dias úteis de férias sem penalizações;

15. Pelo desbloqueamento da contratação coletiva e na defesa dos direitos;

16. Por serviços públicos gratuitos e de qualidade;

17. Aumentar os salários, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores.

Durante a greve, exceto para as empresas abrangidas pelos CCT’s celebrados entre a FESAHT e a APHP, publicado no BTE, nº 15, de 22 de Abril de 2010, CCT celebrado entre a FESAHT e APHORT, publicado no BTE nº 23, de 22/06/2018 e o AE celebrado entre a FESAHT e o SUCH, publicado no BTE nº 31 de 08/06/2019, cujos serviços mínimos estão estabelecidos, são assegurados os serviços mínimos de refeições, designadamente as geriátricas aos doentes acamados e os serviços mínimos nas lavandarias, designadamente, lavagem de roupas para serviços de urgência, necessários à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

No que respeita à segurança do equipamento e bens, estes serão assegurados no decorrer da greve através de elementos a indicar pelo piquete de greve.

O pré-aviso abrange ainda os períodos antecedentes e subsequentes ao período normal de trabalho a que se refere o período principal da greve sempre que o início e fim da prestação de trabalho não coincida com o referido período.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2023

Pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Maria das Dores Gomes

GREVE NA SILICÁLIA PORTUGAL com grande adesão e paragem de produção

Os trabalhadores da Silicália Portugal – Indústria e Comércio de Aglomerados de Pedra, em Abrantes (Santarém) iniciaram a greve às 22h00 do dia 8 de Fevereiro e terminarão às 22h00 deste dia 9 de Fevereiro, com paragem das linhas de produção.

No turno da manhã, a paralisação continuou com forte adesão, na exigência de aumentos salariais dignos e melhores condições de trabalho.

STCCCS – SINDICATO DA CERÂMICA E CONSTRUÇÃO DO SUL

“PACO, NÃO QUEREMOS UM TESLA, SÓ QUEREMOS 150€ NO SALÁRIO QUE É JUSTO E NECESSÁRIO!”

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Foi desta forma que os trabalhadores da SILICÁLIA PORTUGAL responderam ao Administrador quando este considerou que a sua reivindicação salarial era demasiado elevada e que estavam a pedir um Tesla em vez de um Fiat Uno.

Para demonstrar a sua indignação e dar força à revindicação, decidiram avançar para a greve no dia 9 de Fevereiro, com início às 22h00 do dia 8.

Os objectivos são claros:

_ Exigir aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores da empresa;

_ Reclamar o aumento do valor do subsídio de alimentação;

_ Exigir a reposição dos subsídios de turno indevidamente retirados;

_ Exigir a negociação do seguro de saúde para todos os trabalhadores da empresa;

_ Reclamar a efectiva negociação salarial com o Sindicato e a melhoria das condições de trabalho;

_ Garantir a segurança e a saúde no trabalho e a eliminação dos factores de risco que originam as doenças profissionais.

Fonte: STCCMCS – Sindicato Trabalhadores Indústrias Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Ilhas.

08/02/2023

112 EUROS DE AUMENTO NO SALÁRIO-BASE NA GALLOVIDRO (Grupo VIDRALA)

Os trabalhadores da empresa GALLOVIDRO (Grupo VIDRALA) conquistaram aumentos na tabela salarial que varia entre os 110 euros e os 112 euros por mês acrescidos da actualização do subsídio de refeição e dos restantes subsídios pecuniários.

Para além disso, também foram actualizados os direitos de maternidade e de paternidade no Acordo de Empresa (AE).

Este é o resultado da intervenção sindical suportada pela unidade e determinação dos trabalhadores em torno do seu Sindicato (STIV) pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

É mais uma prova de que é possível melhorar o poder de compra dos salários daqueles que são os responsáveis pelo aumento da produção e a criação de riqueza das empresas e do País.

Esta é a terceira empresa do sector do Vidro de Embalagem – para além da VERALLIA e da SANTOS BAROSA – que negociou e acordou com a FEVICCOM as revisões dos Acordos de Empresa com aumentos superiores aos 100 euros nas tabelas salariais para 2023.

A Direcção Nacional da FEVICCOM

06/02/2023

106,50€ DE AUMENTO NO SALÁRIO-BASE na empresa vidreira SANTOS BAROSA!

Com uma ampla participação e intervenção dos trabalhadores, foi negociado no AE um aumento de 106,50€ no salário-base de todos os trabalhadores vidreiros da SANTOS BAROSA, a partir deste mês de Janeiro de 2023, para além da actualização dos subsídios de refeição e de turnos.

O salário mais baixo da tabela salarial passa a ser 1.109,50€ e o horário de trabalho nos turnos é de 35 horas semanais, conquistadas na contratação colectiva do sector há duas décadas.

Os 499 trabalhadores da SANTOS BAROSA, na Marinha Grande têm contribuído decisivamente para a riqueza que tem sido criada ao longo dos anos.

O aumento dos rendimentos dos trabalhadores é imperioso, possível e determinante para assegurar maior crescimento económico, promover uma mais justa repartição da riqueza, aumentar a produtividade e incentivar a motivação laboral.

A Direcção Nacional da FEVICCOM

23/01/2023

UM CASO QUE SE TRANSFORMOU NUMA CAUSA CONTRA O ASSÉDIO

A história de um processo

Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez, em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de assistência à família.

O Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração.

Voltou a ser despedida dois anos depois. A Administração da Fernando Couto acusou-a de difamação, depois da opinião pública ter conhecimento que a empresa a desconsiderava e humilhava há meses, ao obrigá-la a desempenhar tarefas improdutivas. Uma situação confirmada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) que originou o levantamento de um auto e aplicação de uma coima à empresa.

Em Junho de 2019, confrontada com as provas inequívocas de assédio laboral que a comprometia, a empresa aceitou voltar a reintegrar Cristina Tavares antes do início do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.

Este caso originou também duas contra-ordenações da ACT, por assédio moral e violação de regras de segurança e saúde no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros, que a empresa recusou pagar ao Estado. Recorreu e a seguir perdeu os recursos que apresentou no Tribunal de Trabalho, na Relação e no Tribunal Constitucional.

A trabalhadora instaurou uma acção visando o pagamento de uma indemnização por danos sofridos pela prática de assédio laboral, mas em Julho de 2021, inexplicavelmente, o Tribunal da Relação do Porto absolveu a empresa desse pagamento.

Por isso, manifestámos a nossa total discordância e contestámos a decisão da Relação que na prática protegia o agressor – a empresa – e penalizava a vítima de assédio – a trabalhadora – com graves implicações na sua saúde, no plano físico e psicológico.

A trabalhadora não aceitou, recorreu e venceu!

Fez-se justiça!

Num processo que já vai longo, a trabalhadora viu, finalmente reconhecido o seu direito a uma indemnização por danos causados pelo assédio laboral, o que foi permitido pelo recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para o qual tinha recorrido.

O STJ entendeu ainda que a indemnização deveria ser referente ao período do segundo despedimento – 10 de Janeiro de 2019 até 1 de Julho do mesmo ano – data da reintegração da trabalhadora.

Este acórdão do STJ, de Outubro de 2022, contraria a sentença do Tribunal da Relação do Porto (TRP), de Julho de 2021, devolvendo a definição do valor da compensação ao Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira que a fixou agora, em Janeiro de 2023, em 5 mil euros.

A razão venceu a opressão!

Desde o início que Cristina Tavares sempre defendeu o seu posto de trabalho e rejeitou sucessivas propostas de rescisão do contrato.

Sempre afirmou e comprovou que o seu posto de trabalho não tinha sido extinto, que não abdicava do emprego a troco de dinheiro e que não desistia até que a justiça lhe desse razão face à situação de assédio laboral a que foi sujeita.

Ao longo destes seis anos, Cristina Tavares não esmoreceu nem desistiu de defender a sua dignidade enquanto mulher, trabalhadora e mãe. Manteve-se firme e resistiu corajosamente às insinuações, às pressões e ao desgaste psicológico que esteve subjacente a um processo desta natureza.

Acreditou, resistiu, lutou e ganhou.

E hoje continua a desempenhar as suas funções na empresa.

É preciso ir mais além no combate ao assédio laboral

Este caso, que se transformou numa causa contra o assédio traz de novo para a ordem do dia um problema laboral que continua a afectar milhares de trabalhadores, na sua maioria mulheres e que reclama, entre outras, alterações legislativas céleres e eficazes.

É tempo do Governo assumir as suas responsabilidades e passar da constatação à acção!

É necessário que a prática de assédio laboral seja considerada crime integrado no Código Penal, pois estamos perante situações de efectiva violência e agressão à integridade física e psicológica das vítimas.

É imperioso que se proceda à inversão do ónus da prova para todo e qualquer tipo de assédio e não apenas quando fundado em factores de discriminação.

É fundamental criar um sistema eficaz de protecção das testemunhas, que contribua para facilitar os meios de prova nos casos de assédio laboral.

É urgente a regulamentação das doenças profissionais derivadas do assédio laboral.

E já é mais do que tempo do Governo ratificar a Convenção 190.ª da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, aprovada em 21 de Junho 2019. É que não basta falar, é preciso aplicar!

O combate ao assédio laboral é uma exigência de todos os que lutam pela defesa da dignidade dos trabalhadores, do trabalho com direitos e da humanização das relações laborais.

Santa Maria de Lamas, 16 de Janeiro de 2023

Enfermeiros em greve no hospital de Évora

Grande greve dos enfermeiros do hospital de Évora.

Os enfermeiros estão exaustos e somam entre 50 a 60 turnos extraordinários em cada escala. São, em média, 30 dias de feriados e tolerância que está em dívida a cada enfermeiro, num total de mais de 12000 horas.

Não aceitamos que esta situação se prolongue por mais um ano. 2023 tem de ser o ano da solução e por isso fazemos greve para exigir: Continuar a ler →

SULPASTEIS ameaça Trabalhadores para aceitar alterações ilegais aos horários – NOTA DE IMPRENSA

A empresa SULPASTEIS, em Sarzedo, Arganil, apresentou recentemente aos seus Trabalhadores uma proposta de adenda aos seus contratos de trabalho, forçando que estes aceitem alterações ilegais aos seus horários de trabalho.

Perante a recusa dos Trabalhadores, os responsáveis estão a pressionar direta e individualmente cada um dos Trabalhadores, na sua maioria mulheres, ameaçando com processos disciplinares e despedimento, assentando num comportamento de claro assédio moral no local de trabalho, fazendo os Trabalhadores temer pela continuidade do seu emprego, de tal forma que se vejam impelidos a aceitar a proposta da empresa.

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A proposta de adenda ao contrato de trabalho que a empresa está a apresentar coloca como possível que os trabalhadores exerçam a sua atividade profissional em regime de turnos rotativos ou fixos, de adaptabilidade (ilegal), jornada contínua, ou em regime de trabalho noturno, de acordo com a vontade e o humor do patrão.

O SINTAB informou os Trabalhadores de que não são obrigados a aceitar a proposta da empresa, nem tão pouco suportar as ameaças das chefias, tendo já solicitado a intervenção dos serviços locais da ACT.

A SULPASTEIS é uma empresa de confeção e congelação de salgados, pastelaria, e produtos de mar, com sede na Zona Industrial da Relvinha, em Sarzedo, concelho de Arganil, e é maioritariamente detida pela CONGALSA, uma empresa espanhola do mesmo ramo, tendo o Presidente da assembleia de freguesia de Folques, Silvino da Conceição Gonçalves, como sócio minoritário.

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SILOS DE LEIXÕES, do GRUPO CHAMPALIMAUD, ameaça Trabalhadores individualmente por terem aderido à greve e realizado plenário – NOTA DE IMPRENSA

A empresa SILOS DE LEIXÕES, detida em exclusividade pelo GRUPO CHAMPALIMAUD, está desde hoje cedo, a abordar individualmente os Trabalhadores exercendo pressão e ameaçando com faltas injustificadas e processo disciplinar, por terem aderido à greve nos dias 9 e 12 de dezembro e realizado plenário no dia 13.

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Num documento escrito e assinado pela administração, que é entregue em mão durante uma abordagem individual e isolada a cada um dos Trabalhadores, dentro dos gabinetes do edifício administrativo, a empresa volta a imiscuir-se no direito de livre associação dos Trabalhadores, informando-os de que não podem estar representados pelo SINTAB.

O mesmo documento culpa os Trabalhadores por não terem assegurado serviços mínimos durante a greve, quando o próprio Ministério do Trabalho não os indicou, por nada haver a indicar.

Pode ainda ler-se, no texto, que os Trabalhadores realizaram o plenário apenas para prolongar os efeitos da greve, ainda que os mesmos, por intermédio do seu sindicato, tenham enviado, no dia seguinte, as conclusões do plenário à administração.

Culpam ainda os Trabalhadores por não terem assegurado, durante o plenário, serviços de caráter urgente e essencial, abusivamente solicitados pela empresa quando a lei é clara ao colocar o ónus da sua definição sobre a Comissão Sindical que procede ao agendamento do plenário. A Comissão Sindical não definiu quaisquer serviços de natureza urgente e essencial porque, conhecedora da atividade da empresa, nada identificou que pudesse por em causa a qualidade dos produtos, integridade dos equipamentos, ou segurança das instalações.

Os Trabalhadores indicam, aliás, que a atitude da empresa, durante a greve e o plenário, é que fez tábua rasa de todas essas exigências, ao colocar a trabalhar, ilegalmente, outros trabalhadores em substituição dos que estavam em greve.

O SINTAB enviou já três pedidos de intervenção inspetiva à ACT, sem que tenha recebido qualquer feedback, pelo menos do primeiro, uma vez que os inspetores visitaram a empresa, ainda que se tenham remetido ao edifício administrativo, sem contacto com nenhum trabalhador ou delegado sindical, conforme sugestão nossa.

Lembramos que, após o plenário, os Trabalhadores tinham solicitado uma reunião à administração, reforçando a sua preferência pela via do diálogo, o que a empresa, agora, com esta atitude ofensiva, demonstra não querer.

A empresa SILOS DE LEIXÕES é uma subsidiária do Grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões. Em 2012, a empresa procedeu ao afastamento do AE da Silopor, a cuja aplicação esteve obrigada por apenas 5 anos após o início da concessão, deixando, a partir dessa data, os Trabalhadores sem a maioria dos direitos que tinham até aí e sem atualizações salariais, durante 12 anos.

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