Comunicado à Imprensa

DECLARAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS OPERÁRIOS AGRÍCOLAS SÃO EXERCÍCIO DE HIPOCRISIA E FALTA DE VERGONHA

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A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, vem referenciar que, valorizando a indignação generalizada que se instalou sobre a crise relativa às condições de vida e de trabalho dos imigrantes que trabalham na agricultura em Odemira, não deixa de se surpreender pelo facto de, na sua maioria, ela ser proveniente de agentes que, até aqui, sempre desvalorizaram o problema, desvalorizando os próprios trabalhadores, em função dos interesses corporativos latifundiários que tomaram conta do setor agrícola na região.

A FESAHT tem, desde há quase meia década, alertado, tanto para as péssimas condições laborais e de habitação a que estes trabalhadores estão sujeitos, como para o seu contínuo agravamento.

Em trabalho conjunto com o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal – e com a União dos Sindicatos de Beja, quer por via da intervenção no âmbito da associação para a interculturalidade e apoio ao imigrante, quer na denúncia pública promovida por estes dois organismos da estrutura da CGTP-IN, denunciando ainda a existência redes mafiosas, angariadoras ilegais de pessoas para trabalho escravo, com a criação de microempresas fictícias, de comércio local, que chegam a ter mais de 20 trabalhadores contratados, sujeitando-os a condições desumanas, sem acesso ao mundo exterior, sem contacto com sindicatos ou as suas famílias.

Em março de 2020, o SINTAB denunciava a existência de trabalho escravo no sul do país, num comunicado que referenciava a incapacidade das autoridades para aplicar aos trabalhadores imigrantes os direitos laborais extraordinários no âmbito da pandemia, e como esta vinha expor as fragilidades do setor.

Além disso, tem sido posto em causa o direito à atividade sindical nas empresas deste setor, tendo havido, inclusive, ameaças físicas a dirigentes sindicais.

Estas são situações que temos vindo a denunciar, desde há vários anos, contra as quais, quer ACT, quer o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quer o Ministério da Agricultura, nada têm feito.

Esta é, portanto, uma situação cuja resolução e antecipação esteve sempre nas mãos do Governo, sem que tenha havido interesse para tal, tornando-se o Governo o principal responsável pela situação a que se chegou.

Estes problemas graves não se passam apenas em Odemira, são um problema geral nas atividades agrícolas, onde a atividade sindical é proibida e os direitos dos trabalhadores espezinhados.

Na mesma linha, assumem também características de gozo as declarações dos responsáveis da UGT. Conhecedores destas situações, nunca se ouviu um murmúrio de denúncia da parte de um organismo sindical responsável pela assinatura de contratação coletiva que retira direitos e rendimentos a estes trabalhadores, que os desprotege e os deixam ao abandono, levando a que tenham de se sujeitar a condições tão penalizadoras.

Lisboa, 4 de Maio de 2021

                                                                                    A Direção Nacional/FESAHT

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Foi hoje inaugurada, no Porto, a exposição alusiva aos 50 anos da CGTP-IN, que estará patente na Praça D. João I, até ao 1º de Maio.

“A exposição evoca alguns dos momentos mais marcantes dos 50 anos de história da CGTP-IN.

Uma história que se funde com a história do movimento operário e a luta de todos os trabalhadores no nosso país.

Da acção nos tempos de monarquia e na primeira República, à resposta em plena noite fascista, a CGTP-IN é herdeira de um movimento que tem como marca indissociável a ligação aos locais de trabalho, enquanto alicerce da resposta organizada aos problemas dos trabalhadores.”

Estas foram algumas das palavras da Camarada Isabel Camarinha que aproveitou ainda para enaltecer o vigor e rejuvenescimento das atuais estruturas da Intersindical, como garantia de solidez para a luta de todos os Trabalhadores do País.

O SINTAB esteve presente na cerimónia de inauguração e contou com a presença de alguns dos seus antigos Dirigentes, Delegados e Ativistas Sindicais, da zona norte do país, cuja história de vida se confunde, amiude, com a história da própria CGTP.

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Os Trabalhadores da NOVADIS, enviaram à HEINEKEN NV, em Amsterdão, uma carta onde denunciam, à casa mãe, a prática de discriminação salarial geográfica em Portugal. Enviaram também denúncia à CITE, solicitando intervenção.

Na carta que redigiram, enviada pelo seu Sindicato, os Trabalhadores expõem aquilo que consideram ser um atropelo à Constituição da República Portuguesa, que é o facto de os motoristas de distribuição do Grande Porto receberem, de salário, cerca de menos 150 euros que os seus iguais em Lisboa.

Nesta denúncia, em que apelam ao acionista único da SCC que interceda na resolução do problema, os Trabalhadores realçam ainda o facto de a situação representar enorme incoerência com o que a empresa publicita internamente, com documentos publicados, dando conta de que “o respeito pela igualdade e não discriminação constitui um dos pilares em que assenta a política de direitos humanos, que integra o código de conduta do Grupo Heineken”, em que a própria empresa refere que “para trabalho igual ou de valor igual, qualquer modalidade de retribuição variável, nomeadamente a paga à tarefa, seja estabelecida na mesma unidade de medida, e a retribuição calculada em função do tempo de trabalho seja a mesma”.

Também hoje, o SINTAB enviou denúncia desta discriminação à CITE, solicitando intervenção.

Desde agosto de 2020 que o SINTAB tem solicitado a regularização de diversas situações consideradas ilegais, de onde sobressai também a imposição do recurso ao banco de horas por aplicação abusiva, aos Trabalhadores, de uma contratação coletiva penosa acordada a preceito com a UGT.

A empresa NOVADIS pertence ao grupo SCC Heineken, e é responsável, a nível nacional, pela distribuição, assistência técnica e vendas das marcas do grupo, de onde se sobressaem as cervejas HEINEKEN e SAGRES.

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