São quase 3 Milhões os Trabalhadores que, na Europa, não têm capacidade para pagar as despesas de aquecimento devido aos salários baixos e ao aumento dos preços de energia.

Em Portugal, quase um terço dos Trabalhadores assalariados sofre deste flagelo, sendo o quarto país da Europa com maior percentagem de Trabalhadores que não se podem aquecer em casa:

• Chipre (45,6%)
• Bulgaria (42,8%)
• Lituania (34,5%)
• Portugal (30,6%)
• Grecia (28,7%)
• Italia (26,1%)

A política reivindicativa da CGTP-IN, para 2022, assenta principalmente no aumento geral dos salários, de forma a erradicar a pobreza laboral e responder aos problemas estruturais do País, resposta essa que começa na garantia de poder de aquisição dos serviços básicos.

Trabalhadores pobres que não conseguem aquecer as suas casas:

Com o início do outono, 15% dos Trabalhadores não conseguirão manter as suas casas a uma temperatura confortável recorrendo aos equipamentos de aquecimento, o que equivale a 2.713.578 pessoas.

Na última década, esta é uma realidade que se agravou em 10 dos estados membros da UE e, agora, o aumento dos custos da eletricidade corre o risco de agravar ainda mais Trabalhadores na pobreza energética.

Deturpação do propósito do salário mínimo:

Há, em toda a Europa, milhões de Trabalhadores mal pagos que têm de escolher entre aquecer as suas casas ou alimentar adequadamente a sua família ou pagar o aluguer da sua habitação, isto apesar de terem empregos a tempo inteiro. Esta é uma situação inaceitável e contradiz o propósito da criação do salário mínimo.

O aumento dos preços da energia torna, portanto, ainda mais urgente, a ação, quer do Governo Português, quer da própria União Europeia, em matéria de aumento do salário mínimo nacional.

Legislação atual não cumprida, apesar de insuficiente:

No último inverno, o SINTAB alertou para o facto de muitos Trabalhadores estarem já a sofrer deste problema, por estarem forçados ao teletrabalho e consequente aumento do custo da energia, apesar de auferirem salários muito baixos.

Apesar de a lei prever já que, por via da obrigatoriedade de garantia das condições de trabalho, sejam os patrões a ter de suportar este aumento de despesa, nenhum trabalhador se sente confortável a fazer esta exigência devido à prévia oposição, quer dos patrões, como do governo e da Comunicação social.

A urgência da valorização dos salários e dos direitos do trabalho:

Atualmente, vinte países da União Europeia possuem salários mínimos inferiores ao indexante de 50% do salário médio europeu, e as decisões que saíram da cimeira social do Porto não apontam para nenhuma alteração desse cenário.

De igual forma, é importante que se proceda ao reforço da abrangência da contratação coletiva e dos direitos nela previstos, assim como se assegure maior capacidade de trabalho às Comissões Sindicais nas empresas, de modo a que haja, efetivamente uma valorização da contratação coletiva em todos os setores de atividade.

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Nas últimas semanas, em exemplares ações de propaganda visual, assente numa particularíssima escolha de números, o corporativismo empresarial que reúne as grandes cervejeiras nacionais tem-se empenhado num, tão apurado quanto enganador, exercício de moldagem da opinião pública com claras intenções de ocupação de espaço privilegiado na meta de partida para a corrida ao dinheiro da “bazuca” europeia.

Independentemente dos “confettis e fogos de artifício” que se possam empenhar nas iniciativas de exaltação do setor, os estudos recentemente encomendados a preceito e publicitados na mesma linha apenas nos transmitem um ponto positivo e valorizável que, depois, não garante continuidade na restante área de interferência do setor empresarial, nomeadamente a social.

A indústria cervejeira tem desempenhado, de facto, um papel preponderante na dinamização da economia nacional, acima de tudo pela incidência das particularidades da carga fiscal aplicada às bebidas alcoólicas, só que, infelizmente, esse vigor não se alastra para a valorização direta da economia de base, por nunca se projetar positivamente, quer no poder de compra, quer nas condições laborais e sociais dos trabalhadores do setor, e ter contribuído acima de tudo para o acumular de riqueza nos bolsos dos acionistas.

Imagens coloridas que realçam a produtividade do setor não combinam com o contínuo ataque à contratação coletiva e aos salários como as que o SINTAB tem denunciado recentemente.

Vinhetas publicitárias aprimoradas para as redes sociais, que enganadoramente dão conta da geração de postos de trabalho, quando se referem aos que existem desde há décadas, e cuja tendência descendente se acentuou nos últimos anos, também não combinam com a indesmentível realidade do aumento exponencial do recurso à terceirização de serviços e áreas de trabalho, e consequente precarização dos vínculos contratuais dos Trabalhadores do setor.

As grandes empresas do setor, como a SUPER BOCK, a SCC-HEINEKEN, ou a FONT-SALEM têm, nos últimos anos, encetado fervorosos ataques aos Trabalhadores, quer pela tentativa de embaratecimento do seu trabalho, quer pelo esvaziamento da contratação coletiva.

Na SCC-HEINEKEN, os Trabalhadores da rede nacional de distribuição não foram incluídos na centralização que a empresa promoveu no ano passado e, além de serem pressionados a cumprir com um regime ilegal de banco de horas que a empresa lhes impôs, sofrem ainda uma discriminação salarial geográfica, que se revela inconstitucional e representa um retrocesso civilizacional de quase um século.

Na SUPER BOCK, os Trabalhadores foram pressionados para baixar o valor do trabalho prestado em laboração contínua, num processo que envolveu pressões diretas sobre trabalhadores, e decisões de gestão prejudiciais ao próprio negócio, com vista à criação de um ambiente tão pesado que levasse à exaustão.

Ainda na SUPER BOCK, já este ano, a empresa empenhou-se na transformação do processo negocial num ensaio de tumulto organizacional com vista à inexistência de acordo final, com comportamentos e discursos totalmente incoerentes, típico de quem se apresenta apenas dirigido aos números e nunca ao bem-estar dos seus trabalhadores.

Efetivamente, foi também na SUPER BOCK que, este ano, se optou por rasgar um acordo assinado por altos quadros diretivos e representantes de uma renomada casa de advogados, debaixo da chancela do ministério do trabalho, enviando para o desemprego Trabalhadores com quem se haviam comprometido à integração no quadro de efetivos, somando-os à cerca de uma centena que optaram por rescindir o seu vínculo contratual depois da ameaça de despedimento coletivo que não tinha enquadramento algum.

Por estes e muitos outros motivos, entendemos que as futuras decisões de distribuição das verbas do PRR deverão estar sujeitas a muito mais do que os números, tantas vezes adulterados.

As carências da economia e a necessidade de reforço da produção nacional exigem muito mais sobriedade na distribuição dos fundos que pertencem aos contribuintes e que, por isso, devem ser investidos na valorização das suas condições de vida.

Estarão aptos para a boa utilização destes recursos, os conselhos de administração que sonegam a valorização dos salários aos seus Trabalhadores, para aumentar os lucros dos seus donos?

Terão boa capacidade de gestão de dinheiros públicos, os gestores e administradores que discriminam trabalhadores com salários diferenciados em função do género ou área onde vivem?

Os Trabalhadores e o SINTAB dizem claramente que não, e asseguram que estarão atentos à equidade da orientação dos “tiros da bazuca financeira”, rejeitando claramente que se destinem a quem não respeita os seus Trabalhadores.

A Direção do SINTAB:

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A Super Bock comunicou hoje, aos Trabalhadores, a decisão arbitrária de aplicar um aumento de 1,5%, valor muito abaixo do que tinha já proposto…

Continuando a debruçar-se na estratégia de diabolização dos Sindicatos, a Super Bock enviou hoje um comunicado onde tenta passar uma imagem de ponderação corporativa, atirando para cima dos Sindicatos a responsabilidade de ausência de acordo.

Porém, esquece-se de referir que os Sindicatos enviaram um pedido de reunião há cerca de duas semanas, ao qual a empresa não se dignou responder.

No mesmo sentido, decide aplicar arbitrariamente um aumento de 1,5% que, olhando à média salarial da empresa, fica muito abaixo dos 25€ e 25 dias de férias que havia já proposto antes.

Ler comunicado da Comissão Negociadora Sindical em pdf. 

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O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos Trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua. No Tribunal, a Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores.

A decisão é uma vitória clara dos Trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do SINTAB, que juntou TODOS os Trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar.

A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção.

Recordamos que os Trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira.

As estruturas de representação dos Trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves.

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