As negociações de revisão do CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares arrastaram-se desde 2011, num enquadramento de brutal bloqueio da Contratação Colectiva imposto pela troika e posto em prática pelo anterior governo do PSD/CDS.

Embora no quadro político em que nos encontramos, ainda não tenham sido desarmadas todas as armadilhas que continuam a bloquear a Contratação Colectiva, foi possível, com a última alteração do Salário Mínimo Nacional, dar um novo impulso às negociações, tendo sido estabelecido, em Março passado, uma plataforma de acordo de revisão do CCT.

A condição colocada pela FESAHT para a ratificação desse acordo, era a de não haver alteração na forma de retribuição do trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriado, dado que a redacção do nº 1 da cláusula 32ª, é equivalente à redacção anterior. Contudo, parece não ser esse o entendimento da Matutano.

Tendo a empresa alterado a forma de pagamento do trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriado, torna-se necessário, para salvaguarda do princípio da boa-fé negocial, proceder à reposição da redacção anterior, estando a FESAHT a fazer diligências junto da associação patronal, para ser publicada a respectiva retificação.

Entretanto, para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, a FESAHT irá emitir um pré-aviso de greve ao trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriado para o sector.

- Pela defesa dos direitos consagrados na Contratação colectiva!

Lisboa, 7 de Dezembro de 2016

A Direcção