Arquivos de Comunicados

Assembleia Geral, Março 2017

AG sintab mar2017

Comunicado sobre o aumento do salário mínimo

Comunicado salário mínimo

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AUMENTOU PARA 557 EUROS

Por força da luta dos trabalhadores, da derrota eleitoral do Governo PSD/CDS em 4 de outubro de 2015 e dos compromissos assumidos pelo PS com os partidos à sua esquerda (Os Verdes, PCP e BE), o Governo do PS viu-se obrigado a aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) pelo segundo ano consecutivo e por isso, a partir de 1 de janeiro de 2017, o SMN passa para 557€. Ler mais

AOS TRABALHADORES DA EEMPRESA MATUTANO – Comunicado

MatutanoAs negociações de revisão do CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares arrastaram-se desde 2011, num enquadramento de brutal bloqueio da Contratação Colectiva imposto pela troika e posto em prática pelo anterior governo do PSD/CDS.

Embora no quadro político em que nos encontramos, ainda não tenham sido desarmadas todas as armadilhas que continuam a bloquear a Contratação Colectiva, foi possível, com a última alteração do Salário Mínimo Nacional, dar um novo impulso às negociações, tendo sido estabelecido, em Março passado, uma plataforma de acordo de revisão do CCT. Ler mais

Aos Trabalhadores das Empresas de Moagem, Rações, Massas e Arroz

Como é do conhecimento dos trabalhadores, as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector, estão bloqueadas desde 2009.

Ao longo destes últimos anos o patronato tudo tem feito para fazer caducar os CCT’s em vigor, tendo apresentado, em 2012, ao Ministério do Trabalho um pedido de caducidade dos CCT’s, que foi rejeitado.

Fracassada essa tentativa, recorreu da decisão, para o Tribunal Administrativo, sem quaisquer resultados práticos, até à presente data.

Encetadas novas negociações, em 2013 e 2014, foram interrompidas unilateralmente pelas associações patronais, sem que se tenha chegado a qualquer acordo.

Não ao trabalho sem direitos!

Em Janeiro do corrente ano, o patronato apresentou nova denúncia dos CCT’s (já é a terceira vez que o faz) com vista à sua caducidade. Note-se, que esta terceira tentativa não é inocente, por dois motivos principais:

  1. Desde 1 de Janeiro de 2015, os CCT’s estão em vigor na sua plenitude, ou seja, o patronato está obrigado a cumprir, na íntegra, as cláusulas que antes tinham sido suspensas pelo Governo, a mando da Troika, nomeadamente quanto à retribuição do trabalho suplementar em dias úteis, em dias de descanso semanal e feriados.
  2. O patronato está a tentar aproveitar a alteração, de 2014 do Código do Trabalho sobre a caducidade dos CCT’s.

É neste contexto que o SINTAB apela a todos os trabalhadores que se mobilizem na defesa dos direitos consagrados nos Contratos Colectivos de Trabalho e denunciarem junto do Sindicato qualquer incumprimento existente no local de trabalho.

Só com a mobilização, unidade e a luta dos trabalhadores, será possível derrotar os objectivos dos patrões.

A luta é de todos! Juntos somos mais fortes!

CCT para a Indústria de Tripas

Foi acordada a nova tabela salarial para 2015 com valores entre os 8 e os 12€.

A tabela de remunerações mínimas mensais e demais cláusulas de expressão pecuniária, reportam os seus efeitos a 1 de Janeiro e vigoram até 31 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores têm o direito a um subsídio de refeição no valor de 5€ (4,80€) por cada dia de trabalho efectivamente prestado.

A partir de 1 de Janeiro de 2015, o trabalho extraordinário volta a ser pago pelos valores constantes o trabalho suplementar dá direito a retribuição normal acrescida de:

a) 100 %, se o trabalho for prestado em dias de trabalho normal;

b) 200 %, se o trabalho for prestado em dias de descanso semanal, complementar ou feriados.

Por melhores condições de vida e de trabalho!

CCT para a Indústria de Carnes

PATRÕES QUEREM DESTRUIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

Os patrões da Indústria de Carnes pretendem destruir através de um processo de caducidade, o Contrato Coletivo de Trabalho do setor, todos os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos.

O Contrato Coletivo de Trabalho em vigor está publicado no BTE, Nº48/12/2009 e consagra os direitos salariais, pecuniários, sociais e profissionais fundamentais para uma vida mais digna dos trabalhadores.

Lembremos alguns desses direitos fundamentais e que estão regulamentados no CCT:

Clausula 13ª (Período Normal de Trabalho)

Clausula 15ª (Organização do Tempo de Trabalho)

Clausula 17ª (Trabalho por turnos)

Clausula 18ª (Trabalho Noturno)

Clausula 20ª (Descanso Compensatório e Trabalho Suplementar)

Clausula 21ª (Descanso Semanal e Feriados)

Clausula 33ª (Subsidio de Turno)

Clausula 34ª (Subsídio de Trabalho Noturno)

Clausula 35ª (Remuneração do Trabalho Suplementar)

Clausula 38ª (Complemento do Subsídio de Acidentes de Trabalho)

Clausula 39ª (Subsídio de Refeição)

Clausula 40ª (Diuturnidades e Abono para Falhas)

Clausula 41ª (Deslocações).

São estes os direitos e outras regalias que o CCT consagra que os patrões se preparam para roubar aos trabalhadores. Se os patrões conseguissem alcançar os seus macabros propósitos, os trabalhadores do setor passariam a trabalhar em regime de idêntica escravatura. TEMOS QUE IMPEDIR QUE OS PATRÕES CONCRETIZEM O ROUBO QUE NOS QUEREM FAZER!

Os direitos dos trabalhadores ainda estão em vigor, mas é fundamental que todos os trabalhadores ganhem consciência que a melhor maneira de garantir hoje, amanhã e sempre os nossos direitos é obrigar os patrões a cumprirem os mesmos. E isso está nas tuas mãos!

Da parte do sindicato tudo será feito para que os direitos dos trabalhadores existentes na Contratação Coletiva do setor, não só se mantenham em vigor, como sejam futuramente melhorados.

A Luta é de todos! Todos na Luta!

AE Central de Cervejas

Foram acordados aumentos salariais para os próximos 3 anos, bem como a preservação do conteúdo do Acordo de Empresa (AE).

No actual contexto político-social, isto só foi possível com uma estoica luta dos trabalhadores de quase 5 meses de greve ao trabalho extraordinário.

Vale mesmo a pena lutar!

Este acordo que consideramos histórico, não só pela forma como todo o processo decorreu, mas também pelo compromisso firmado entre todos, trabalhadores, SINTAB e empresa relativamente às condições que em conjunto definimos como fundamentais para garantir o sucesso da empresa num clima de paz social, dentro de um contexto económico que sabemos difícil.

Relativamente à matéria de revisão salarial, este acordo traduz-se na definição de aumentos salariais para os anos de 2013, 2014 e 2015, no valor de 25€, 20€ e 15€, respectivamente, os quais terão efeitos a Janeiro de cada ano.

No que respeita às matérias de expressão pecuniária, foi acordado o aumento do valor correspondente ao subsídio de laboração contínua que assim passa de 169,55€ para 200€, com efeitos a 1 de Janeiro de 2013. As restantes matérias mantém-se sem alteração.

Ficou igualmente estabelecido, manter o pagamento do trabalho extraordinário conforme os valores estabelecidos no AE, tendo em conta que se mantém a actual redacção do mesmo.

Acresce ainda referir que será também publicado a manutenção dos descansos compensatórios correspondente a 25% do tempo de trabalho suplementar prestado aos sábados e feriados.

 

2013

A Direcção