Como é do conhecimento dos trabalhadores, as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector, estão bloqueadas desde 2009.

Ao longo destes últimos anos o patronato tudo tem feito para fazer caducar os CCT’s em vigor, tendo apresentado, em 2012, ao Ministério do Trabalho um pedido de caducidade dos CCT’s, que foi rejeitado.

Fracassada essa tentativa, recorreu da decisão, para o Tribunal Administrativo, sem quaisquer resultados práticos, até à presente data.

Encetadas novas negociações, em 2013 e 2014, foram interrompidas unilateralmente pelas associações patronais, sem que se tenha chegado a qualquer acordo.

Não ao trabalho sem direitos!

Em Janeiro do corrente ano, o patronato apresentou nova denúncia dos CCT’s (já é a terceira vez que o faz) com vista à sua caducidade. Note-se, que esta terceira tentativa não é inocente, por dois motivos principais:

1. Desde 1 de Janeiro de 2015, os CCT’s estão em vigor na sua plenitude, ou seja, o patronato está obrigado a cumprir, na íntegra, as cláusulas que antes tinham sido suspensas pelo Governo, a mando da Troika, nomeadamente quanto à retribuição do trabalho suplementar em dias úteis, em dias de descanso semanal e feriados.
2. O patronato está a tentar aproveitar a alteração, de 2014 do Código do Trabalho sobre a caducidade dos CCT’s.

É neste contexto que o SINTAB apela a todos os trabalhadores que se mobilizem na defesa dos direitos consagrados nos Contratos Colectivos de Trabalho e denunciarem junto do Sindicato qualquer incumprimento existente no local de trabalho.

Só com a mobilização, unidade e a luta dos trabalhadores, será possível derrotar os objectivos dos patrões.

A luta é de todos! Juntos somos mais fortes!

Foi acordada a nova tabela salarial para 2015 com valores entre os 8 e os 12€.

A tabela de remunerações mínimas mensais e demais cláusulas de expressão pecuniária, reportam os seus efeitos a 1 de Janeiro e vigoram até 31 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores têm o direito a um subsídio de refeição no valor de 5€ (4,80€) por cada dia de trabalho efectivamente prestado.

A partir de 1 de Janeiro de 2015, o trabalho extraordinário volta a ser pago pelos valores constantes o trabalho suplementar dá direito a retribuição normal acrescida de:

a) 100 %, se o trabalho for prestado em dias de trabalho normal;

b) 200 %, se o trabalho for prestado em dias de descanso semanal, complementar ou feriados.

Por melhores condições de vida e de trabalho!

PATRÕES QUEREM DESTRUIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

Os patrões da Indústria de Carnes pretendem destruir através de um processo de caducidade, o Contrato Coletivo de Trabalho do setor, todos os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo dos anos.

O Contrato Coletivo de Trabalho em vigor está publicado no BTE, Nº48/12/2009 e consagra os direitos salariais, pecuniários, sociais e profissionais fundamentais para uma vida mais digna dos trabalhadores.

Lembremos alguns desses direitos fundamentais e que estão regulamentados no CCT:

Clausula 13ª (Período Normal de Trabalho)

Clausula 15ª (Organização do Tempo de Trabalho)

Clausula 17ª (Trabalho por turnos)

Clausula 18ª (Trabalho Noturno)

Clausula 20ª (Descanso Compensatório e Trabalho Suplementar)

Clausula 21ª (Descanso Semanal e Feriados)

Clausula 33ª (Subsidio de Turno)

Clausula 34ª (Subsídio de Trabalho Noturno)

Clausula 35ª (Remuneração do Trabalho Suplementar)

Clausula 38ª (Complemento do Subsídio de Acidentes de Trabalho)

Clausula 39ª (Subsídio de Refeição)

Clausula 40ª (Diuturnidades e Abono para Falhas)

Clausula 41ª (Deslocações).

São estes os direitos e outras regalias que o CCT consagra que os patrões se preparam para roubar aos trabalhadores. Se os patrões conseguissem alcançar os seus macabros propósitos, os trabalhadores do setor passariam a trabalhar em regime de idêntica escravatura. TEMOS QUE IMPEDIR QUE OS PATRÕES CONCRETIZEM O ROUBO QUE NOS QUEREM FAZER!

Os direitos dos trabalhadores ainda estão em vigor, mas é fundamental que todos os trabalhadores ganhem consciência que a melhor maneira de garantir hoje, amanhã e sempre os nossos direitos é obrigar os patrões a cumprirem os mesmos. E isso está nas tuas mãos!

Da parte do sindicato tudo será feito para que os direitos dos trabalhadores existentes na Contratação Coletiva do setor, não só se mantenham em vigor, como sejam futuramente melhorados.

A Luta é de todos! Todos na Luta!