Artigo 237.º do Código do Trabalho
Direito a férias
Arquivo da Categoria: Notícias
Greve na STEF desconvocada
Semana de Indignação, Protesto e Luta
A CGTP-IN convocou uma Semana de Indignação, Protesto e Luta, de 16 a 20 de Dezembro de 2013.
Lutamos Contra o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões; Contra a subversão do regime democrático, Pela defesa das funções sociais do estado, Pela defesa das conquistas de Abril!
Dia 19 de Dezembro, realiza-se a partir das 19 horas, uma Vigília de Indignação e Protesto, junto à residência oficial do Presidente da República, para exigir que vete o Orçamento do Estado e que demita o Governo e convoque eleições antecipadas.
Mostra a tua indignação, protesta e luta, participa nas iniciativas que se realizam por todo o país.
http://www.cgtp.pt/images/images/2013/12/quadro-semana.pdf
Greve na Empresa STEF
No seguimento da decisão do plenário de trabalhadores da STEF, o SINTAB emitiu um pré-aviso de greve de 24 horas, para dia 20/12/2013, inserido na semana de Protesto, Indignação e Luta, organizado pela CGTP-IN.
Os trabalhadores da STEF exigem:
- o cumprimento do acordo assinado pela administração da empresa e comissão sindical, nomeadamente no que respeita a aumentos salariais e actualização do subsídio de frio para o ano 2013.
- a diminuição do número de trabalhadores precários (que representam 50% do total de trabalhadores da empresa), com a sua passagem aos quadros.
- o pagamento de uma compensação, aos trabalhadores deslocados da plataforma da Póvoa de Sta Iria para Alverca, pelos gastos inerentes à deslocação.
- que seja feito um estudo prévio, relativamente à regulamentação das pausas para os trabalhadores que laboram em baixas temperaturas.
- a reposição do pagamento a 100%, em caso de acidente de trabalho, conforme vinha sendo pago até ao inicio de 2013.
- o pagamento dos dias de descanso compensatório em falta.
- que a empresa reinicie as negociações para a criação de um AE.
Pelo Direito à Negociação Colectiva!
Pelo Cumprimento das Reivindicações aprovadas no plenário de trabalhadores de 26 de Novembro de 2013!
Despedimento Colectivo na Emp. Cervejas da Madeira
A Empresa de Cervejas da Madeira – Sociedade Unipessoal, Lda pretende promover um despedimento coletivo de 15 trabalhadores, fundamentando com a necessidade de contenção de custos e de um melhor aproveitamento dos recursos humanos.
O argumento evocado pela empresa para o despedimento coletivo é rigorosamente o mesmo que a empresa invocou na proposta de revisão do Acordo de Empresa, cujo objetivo era esvaziar a convenção coletiva de todos os direitos dos trabalhadores e, que com toda a justiça os trabalhadores recusaram aceitar.
Outro facto “estranho” que neste despedimento está a ocorrer é, que dos 15 trabalhadores que foram notificados para despedimento, um é dirigente e dois são delegados sindicais, isto é, toda a organização sindical dos trabalhadores na empresa.
Não há dúvidas que estamos em presença de um despedimento que visa aniquilar a organização sindical dos trabalhadores, usar o despedimento como arma de retaliação e que nada tem a ver com uma reestruturação séria e credível da empresa cujos contornos não podem deixar de ser considerados como um acto de perseguição e de repressão.
A Direção do SINTAB não pode deixar de se manifestar veementemente contra este acto ignóbil, de cariz fascizante e violador das normas de um estado de direito democrático, e do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.
Dia de Indignação, Protesto e Luta
Vitória dos Trabalhadores
Após 2 anos de luta dos trabalhadores e do seu sindicato, pelo pagamento das diuturnidades, a ACT instaurou um auto de notícia à empresa Modelo Continente Hipermercados (ex-Carnes Continente), em Santarém, por violação do estabelecido no CCT em vigor para o sector.
A empresa será obrigada a pagar aos 385 trabalhadores o valor referente às diuturnidades vencidas em 2011 e 2012.
Pela defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva!
A Luta continua!
Banco de Horas no Pingo Doce
Foram os trabalhadores do Pingo-Doce surpreendidos com a distribuição de um documento intitulado de banco de horas, hora certa, o nosso tempo em boa conta.
Tal documento, mais não visa do que uma alteração individual dos horários de trabalho, caso os trabalhadores dêem o seu consentimento individual à alteração dos H. T. propostos, o que interferiria nefastamente na organização da sua vida familiar e social.
Rejeitar o Orçamento de Estado
No dia 10 de Novembro, faz 100 anos que nasceu Álvaro Cunhal
No próximo dia 10 de Novembro faz 100 anos que nasceu Álvaro Cunhal. As comemorações do Centenário do seu nascimento estão a decorrer por todo o país, sob o lema: vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro.
As iniciativas realizadas em torno da organização e da luta dos trabalhadores vieram relembrar e confirmar o contributo decisivo que Álvaro Cunhal deu para a unidade do movimento operário e sindical quando, partindo da observação da realidade, teorizou sobre a Frente Única da classe operária, considerando que da mesma forma que na luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, se podia operar também a unidade dos trabalhadores na luta sindical.