O salário mínimo nacional é uma conquista dos trabalhadores portugueses que o 25 de Abril consagrou em lei e na Constituição da república Portuguesa.

O salário mínimo nacional é um direito de capital importância para a valorização dos salários, para a dignificação dos trabalhadores e do trabalho com direitos e é fundamental para a melhoria do poder de compra dos salários.

O salário mínimo nacional cujo acordo na concertação social celebrado em Março de 2010 foi livremente assinado pelo governo, pelas Confederações Patronais e pelas Confederações Sindicais, foi abruptamente rasgado e não cumprido pelos patrões e governo, o que é uma vergonha nacional.

A comissão executiva do SINTAB, reunida em 7 de janeiro de 2013, face ao exposto, decide:

1º Exigir que o salário mínimo nacional seja atualizado e que respeite as propostas da CGTP-IN, ou seja, o aumento de um euro por dia, cujo montante será de 515,00 euros mensais, para vigorar a 1 de Janeiro de 2013, acompanhada de medidas de redução de custos de contexto (energia, eletricidade, água, gás, etc.;) para as empresas e famílias, porque factor determinante para o desenvolvimento económico do país e socialmente indispensável.

2º Considerar que a posição dos grupos parlamentares do PSD-Passos Coelho e do CDS-PP-Paulo Portas ao votarem contra a atualização do S.M.N. são bem reveladoras da insensibilidade social que enferma a política do governo e que é apoiada por estes grupos parlamentares.

3º Considerar ainda vergonhosa e de uma hipocrisia desmedida a posição do grupo parlamentar do Partido Socialista ao abster-se em matéria tão importante como é a atualização do salário mínimo nacional.

4º Assumir a luta nas empresas contra o congelamento salarial imposto, por aumentos salariais dignos, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional.

A comissão executiva do SINTAB