Moção da Comissão Executiva do SINTAB 

Considerando que:

As crises dos sistemas e regimes capitalistas, transportam consigo inumeráveis calamidades para os trabalhadores, porque provocam o desemprego em massa que condena milhares de pessoas à inatividade forçada, à miséria e à fome.

As crises económico-financeiras põem claramente à vista o caracter de rapina do capitalismo. Fomentam o empobrecimento dos povos, intensificam e aumentam a exploração da classe trabalhadora em todas as vertentes das suas vidas:

• No plano económico impondo e promovendo a política de baixos salários, através do congelamento salarial e ainda privando os trabalhadores dos seus direitos conquistados através da sua luta, travada contra o patronato, como é o direito também da contratação colectiva.
• No plano social destruindo direitos fundamentais, como o direito à segurança social; à saúde; à educação; à habitação.
• No plano do trabalho promovem o desemprego em massa através do encerramento, muitos deles fraudulentos, de empresas, criando insegurança nos trabalhadores e o seu medo no futuro.

Enquanto isto, o Governo de direita atribui benesses financeiras, ajudas económicas e faustosos privilégios aos grandes capitalistas (bancos e monopólios), através do orçamento do estado que é pago com o dinheiro do povo.

Estimula e permite todo um rol de ilegalidades contra os trabalhadores, em que o patronato fica impune, aumentando o seu caracter reacionário e explorador.

Em Portugal, o Governo de direita do PSD e do CDS-PP tem rigorosamente esta atitude, postura e determinação no cumprimento das suas politicas e na execução do programa de agressão, que assinou com os grandes representantes do capital, a Troika, constituída pelo FMI, BCE e EU.

Nos sectores da actividade económica da Agricultura, Alimentação, Bebidas e Tabacos, a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores que neles trabalham, infelizmente, é também uma realidade: é o congelamento salarial; são os baixos salários; é a ofensiva aos seus direitos contratuais; é a destruição da contratação colectiva; são os despedimentos individuais e colectivos em massa; é o encerramento de empresas; é a limitação ao exercício dos seus direitos fundamentais, organização, manifestação, de participação nas lutas; em suma, é um oceano de barbaridades e atrocidades.

A comissão executiva do SINTAB, reunida em 18 de Fevereiro de 2013, tendo consciência de transmitir o sentimento dos trabalhadores do sector, que por qualquer razão atravessam uma situação de insegurança social e de trabalho vem:

1º Manifestar todo o seu apoio e solidariedade para com a luta dos trabalhadores vítimas de despedimentos colectivos, que são uma ameaça de desemprego, designadamente nas empresas: Unicer; Sumol + Compal; Nobre Alimentação; Padaria da Memória; Panisol e a todos os trabalhadores que, quer no plano individual quer no plano colectivo, estejam nesta situação.

2º Exortar todos os trabalhadores a exercer a luta (nas empresas e sectores) contra a ofensiva do patronato, em defesa da contratação colectiva, do trabalho com direitos e por aumentos salariais dignos.

3º Exigir a urgente e rápida actualização do SMN – salário mínimo nacional, conforme proposta apresentada pela CGTP-IN.

4º Apoiar e promover todas as acções de luta que visem derrubar o Governo reacionário de direita PSD e CDS-PP e reclamar uma política de esquerda, que tenha em conta os justos anseios e reivindicações dos trabalhadores e do povo português.

A Comissão Executiva do SINTAB