O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos Trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua. No Tribunal, a Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores.

A decisão é uma vitória clara dos Trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do SINTAB, que juntou TODOS os Trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar.

A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção.

Recordamos que os Trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira.

As estruturas de representação dos Trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves.

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A greve dos Trabalhadores da SUPER BOCK arrancou hoje com grandes níveis de adesão, apesar das pressões exercidas sobre os Trabalhadores nos últimos dias, e de alguns incidentes identificados como violação do direito à greve.

No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, entre as 9:00h e as 11:00h, o panorama foi o seguinte:

• Linha 1 – Totalmente parada durante todo o período de greve;

• Linha 2 – Os Trabalhadores iniciaram a greve, mas foram, à posteriori, deslocados para outro setor e substituídos por Trabalhadores temporários;

• Linha 3 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 5 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 6 – Parada durante parte do período de greve, por avaria, sem técnicos de manutenção devido à greve;

• Linha Barril – Trabalhou, durante todo o período de greve, com metade da tripulação e restantes Trabalhadores temporários. Cadência de trabalho muito baixa por falta de pessoal qualificado.

No serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com 6 horas de antecipação, a direção do serviço não precaveu a greve, impossibilitando que os Trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto.

Temos ainda informação de vários Trabalhadores dos serviços administrativos, a maioria em teletrabalho, que nos deram conhecimento da sua intenção de fazer greve.

As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de Trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades.

A Direção do SINTAB saúda todos os Trabalhadores pela forma como têm enfrentado a adversidade dos últimos dias e demonstrado a sua predisposição para a defesa dos seus direitos.

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A Super Bock reforçou, hoje, a pressão exercida nos últimos dias sobre os Trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume e solidifica aquilo que, ontem, desmentiu à comunicação social.

Numa comunicação por e-mail remetida a todos os Trabalhadores, a Super Bock volta a referir, ainda que recorrendo a variações semânticas, que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declara ter reunido com Trabalhadores para os informar disso mesmo, assumindo agora a evidência daquilo que, ontem, desmentiu à Comunicação Social, e que o que o SINTAB considera ser uma chantagem sobre os Trabalhadores para provocar uma baixa adesão à greve.

Tal como o SINTAB informou, o processo de negociação das condições de laboração contínua mantém-se dinâmico e não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de Trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que, tanto a CT como o SINTAB, apelidaram de ilegais e abusivas, o que se comprova com este atabalhoado aproveitamento da empresa.

A greve que os Sindicatos agendaram para os próximos dias deve-se à falta de dinâmica, provocada pela empresa ao parar a negociação, quando declara ter apresentado uma proposta final, que não é satisfatória para os Trabalhadores.

O processo de revisão do ACT Super Bock, e consequente aumento salarial, provoca preocupações abrangentes à universalidade dos Trabalhadores da empresa, de onde se destaca a maioria, que não trabalha em laboração contínua. Dessa forma, esta atitude da empresa, que nos parece maquiavelicamente premeditada, visava já ferir de morte quaisquer decisões futuras de luta dos Trabalhadores, conforme a própria empresa assume na sua comunicação de hoje, ao considerar que “a aceitação do acordo de laboração contínua pressupunha o compromisso dos trabalhadores de não perturbar a paz social e, muito concretamente, de prestarem a sua atividade de modo efetivo, empenhado e eficiente, assim contribuindo para a melhoria da produtividade da empresa”

Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua.

Isto é, de forma clara, entendível como condicionante do direito à greve!

Na fase final deste processo negocial, os representantes do SINTAB afirmaram por diversas vezes que o acordo parecia estar perto de se concretizar, por comparação das posições das partes. Infelizmente, a Empresa tentou aproveitar-se disso, congelando demasiado cedo a sua posição, numa tentativa de forçar ajustamentos consecutivos e unilaterais da parte dos sindicatos.

Por todos estes motivos, a direção do SINTAB considera ser este o momento de avançar com a denúncia de todas as irregularidades registadas ao longo deste processo.

Assim, procederemos à denuncia e requerimento de intervenção das autoridades competentes sobre o seguinte:

• Substituição ilegal de trabalhadores em greve, durante o período de greve ao trabalho suplementar, recorrendo à alocação de Trabalhadores temporários para trabalhos fora do âmbito do motivo justificativo que validava a sua contratação;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, que diminuíram, por opção, o tempo de ocupação das instalações próprias para recorrer à contratação externa desses mesmos serviços, em instalações da concorrência, o que nos parece representar uma situação de lockout, proibido por lei;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, contra a recomendação do governo, implementando horários que passaram a promover o cruzamento total entre trabalhadores, de formas diversas, entre todos, quando anteriormente se trabalhava em espelho;

•  Condicionamento do direito à greve;

Perante esta descarada predisposição da SUPER BOCK para se aproveitar da crise sanitária, atacando em força os direitos dos Trabalhadores, a resposta é só uma e deverá mostrar de forma clara, à empresa, que os Trabalhadores não aceitam e repudiam estes comportamentos que denigrem não só o bom nome da empresa como o prestígio das suas marcas.

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A Super Bock está a chantagear os Trabalhadores para não aderirem à greve convocada para os próximos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de agosto, ameaçando-os com o corte de 30% do salário.

Vários Trabalhadores têm denunciado, ao SINTAB, estarem a ser vítimas de abordagem direta, quer das suas chefias, quer de altos quadros do departamento de recursos humanos, ameaçando-os com o corte integral do subsídio de escala previsto nos acordos de laboração contínua recentemente assinados entre a empresa e os Trabalhadores.

Em causa está uma cláusula do acordo de laboração contínua que, tanto a Comissão de Trabalhadores como o SINTAB, consideram abusiva e inadmissível, constituindo a aplicação de uma “mordaça” nos Trabalhadores por exigir ausência de quaisquer ações de luta durante a sua vigência, tendo sido, por si, suficiente para que estes acordos não tenham merecido o seu patrocínio.

O SINTAB considera que a inscrição de qualquer cláusula, em qualquer acordo, que retire aos Trabalhadores o direito de lutar pela melhoria dos seus direitos, salários, e condições de trabalho, além de obscena e ilegal, representa uma aberração social que devia envergonhar os seus responsáveis.

Além do mais, a greve agora convocada advém da indisponibilidade da empresa para assegurar aumentos salariais em 2021, coerentes com a distribuição de lucros pelos acionistas, nada tendo a ver com a laboração contínua.

Estas atitudes solidificam as denúncias que o SINTAB tem vindo fazer relativamente à crescente predisposição da Administração da SUPER BOCK para o confronto com os Trabalhadores e os seus representantes, abdicando da procura de soluções consensuais e equilibradas. É também, a verificar-se a aplicação desta chantagem, mais um acordo que os altos responsáveis da SUPER BOCK assinam com os Trabalhadores para depois não cumprir, conforme aquele que foi firmado sob a chancela do Ministério do Trabalho, para integração de Trabalhadores com vínculos precários, e rasgado poucos meses depois.

Sem mais,
A Direção Nacional do SINTAB.

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