O SINTAB tem acompanhado de perto a situação dos trabalhadores imigrante a residir em Portugal, maioritariamente trabalhadores agrícolas e do setor da alimentação, sendo que a quase totalidade destes trabalhadores sujeita-se a entrar em Portugal “pela mão” de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza. Esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável devido a não haver fiscalização da parte das entidades competentes.

Esta ausência de fiscalização, em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária, tem levado centenas de Trabalhadores a manifestar o seu desagrado com a situação, de norte a sul do país, com protestos junto das delegações regionais da AIMA e do IRN. O jogo do empurra entre AIMA e IRN tem levado à falta de resposta aos problemas de milhares de trabalhadores, sejam oriundos de países da CPLP ou outros.

O SINTAB reitera a sua preocupação com a recente extinção da Secretaria de Estado para as Migrações, numa altura que os problemas destes trabalhadores não têm solução à vista, e quando a comunidade de trabalhadores nunca foi tão expressiva como no momento atual.

Entendemos que estas decisões, tendo motivações meramente políticas e não havendo explicação prática que o valide, se assumem claramente como um contributo dos governantes para a manutenção da situação precária destes trabalhadores que, ao não conseguirem regularizar a sua situação, se vêm obrigados a aceitar condições sub-humanas e ilegais de trabalho e habitação, favorecendo assim os patrões que não hesitam em aprofundar a exploração de quem trabalha.

Assumimos também uma grande inquietação pela validação do novo pacto para a política da União Europeia em relação das questões sobre os imigrantes, onde, por exemplo, os Estados podem optar por contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta aos imigrantes deslocados.

Ao nível interno, estas situações saem agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os Trabalhadores, como são exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da Agricultura do Distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos

O Estado e as instituições públicas não podem estar do lado de quem explora os trabalhadores, e muito menos de quem acentua essa exploração em função das fragilidades sociais.

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O SINTAB remeteu, na passada semana, às entidades interessadas, o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da NOBRE ALIMENTAÇÃO para o dia 19 de março de 2024, na unidade de Rio Maior, durante todo o dia.

A decisão foi tomada, em unanimidade, pelos mais de 300 Trabalhadores que afluíram em massa aos plenários do passado dia 28 de fevereiro, assumindo posição de força perante a inexplicável irredutibilidade da Administração em negociar o caderno reivindicativo apresentado.

Na última reunião, a Administração desconsiderou todas as reivindicações que, efetivamente, garantiriam melhoria dos rendimentos dos Trabalhadores, mantendo apenas sugestões de possibilidade de intervenção nas condições dos balneários e da cantina, mas sem efetivar prazos nem valores de investimento, o que rapidamente se percebeu ser apenas um artifício ou manobra de diversão.

Lembramos que o Caderno reivindicativo apresentado à empresa no início do ano, genuinamente vertido dos plenários de trabalhadores, exigia um aumento salarial de 150€, a valorização do subsídio de refeição e do trabalho noturno, a implementação de diuturnidades, direito a 25 dias de férias, e o fim do recurso à contratação precária, entre outras.

A Administração escuda-se num relatório interno de gestão de menor incremento do volume de negócios, mas sem nunca referir os resultados líquidos, já que esses são altamente positivos e deveriam ter reflexo nos salários.

Os Trabalhadores mais antigos recordam, com saudade, o tempo em que trabalhavam de facto para a família NOBRE, e de como se lhes garantia, sempre, um salário em “20 contos” superior ao SMN.

O SINTAB organizará o piquete de greve e conferencia de imprensa no próprio dia, remetendo, mais adiante, pormenores e horários.

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Os Trabalhadores da VARANDAS DE SOUSA, S.A (ex sousacamp), decidiram ontem, nos plenários realizados nos centros de produção de Vila Real e Vila Flôr, avançar com o pré-aviso de greve para os dias 10, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

Esta decisão deve-se à total rejeição da Administração em negociar o caderno reivindicativo que os Trabalhadores lhe haviam remetido no início de dezembro passado, e onde constavam a exigências de um aumento salarial digno, a valorização da experiência dos Trabalhadores por via da implementação de um justo sistema de diuturnidades, a diminuição do período normal de trabalho semanal para as 35 horas, 25 dias de férias, e a dispensa do trabalhador no dia do aniversário.

A administração da empresa continua a escudar-se num infinito processo de reestruturação que advém de uma insolvência em que beneficiaram de um considerável perdão de dívida aos contribuintes.

No passado mês de outubro, a gestão da empresa mudou, tendo o novo Gestor afirmado à comunicação social que “a empresa se encontra num importante momento de consolidação da sua posição como maior produtor de cogumelos frescos nacional”, acrescentando ainda, em referência aos mais de 300 Trabalhadores, que estes “merecem um gestor que reconheça o seu relevante papel no projeto e que saiba desenvolver as suas capacidades”, afirmando também ser seu desígnio principal a “valorização das equipas de produção”. Porém, nada disso se confirmou na resposta da empresa ao caderno reivindicativo dos Trabalhadores, assente numa total desvalorização e completa rejeição de todas as reivindicações, inclusive àquelas cujo peso não se reflete diretamente na vertente económica.

Nos plenários de ontem, os Trabalhadores reafirmaram a sua predisposição para a luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, e outros fatores que contribuem, de forma clara, para a melhoria das suas vidas.

Noutra vertente de discussão, e debruçando-se sobre as eleições legislativas do próximo dia 10 de março, assumindo a clara perceção do impacto do futuro panorama politico nas suas vidas profissional e familiar, os Trabalhadores da VARANDAS DE SOUSA, maioritariamente mulheres, mães trabalhadoras, e jovens imigrantes precárias e exploradas, reafirmaram, com grande lucidez, a leitura direta de que não é irrelevante o facto de um dos acionistas da empresa, o dono da SUGAL, se apresentar como um dos maiores financiadores da extrema direita portuguesa, que tanto se opõe à melhoria da vida dos Trabalhadores, dos seus direitos, condições de trabalho e salários.

Recordamos que a Varandas de Sousa (ex sousacamp) se mantém como líder do mercado ibérico de produção e comércio de cogumelos frescos, detendo a quase totalidade do mercado nacional.

O SINTAB entende, por assim entenderem os Trabalhadores, que o grande perdão de dívida durante o processo de insolvência deveria ter exigido a melhoria dos salários e das condições de Trabalho, mas nada disso se verificou.

Os prémios atribuídos aos Trabalhadores em cartão de uso exclusivo obrigam a um gasto orientado superior ao seu verdadeiro valor.

Nos últimos dias do ano, várias empresas do setor da alimentação e bebidas anunciaram a atribuição de um prémio anual, em valor monetário, mas que é entregue ao Trabalhador em formato cartão de débito, de utilização exclusiva em determinada loja ou cadeia de lojas.

Exemplo disso é o prémio de 1000€ de uma empresa de bebidas, ou os 500€ de uma empresa de transformação de carnes, que ambas as administrações decidiram atribuir a cada um dos seus Trabalhadores em cartão “Dá”, uma solução que apenas permite gastar esse valor na cadeia de lojas SONAE.

Acontece que, estando estes valores sujeitos a tributação em sede de IRS, uma tributação totalmente a cargo do Trabalhador, e que não onera em nada a empresa, por não se enquadrar no tipo de remuneração sujeita a desconto para a Segurança Social, cada Trabalhador terá de pagar o imposto respetivo, equivalente ao seu enquadramento de IRS.

Ora, é aqui que reside o fator lesivo para o Trabalhador, senão veja-se, pegando no exemplo do prémio atribuído pela empresa de bebidas:

Ao atribuir, a cada Trabalhador, um valor efetivo de 1000€, a empresa está a definir, com essa decisão, o destino de cerca de 1200€ a 1400€, dependendo do escalão de IRS de cada Trabalhador, sendo o que vai acima de 1000€ o total de imposto que o Trabalhador terá de pagar, mantendo a “obrigação” de gastar os 1000€ nas lojas SONAE.

Por exemplo, a um Trabalhador que tenha uma taxa de IRS de 30%, a “oferta” de 1000€ da empresa de bebidas obriga esse trabalhador a gastar 1300€ sem que o destino desse dinheiro seja decisão sua.

Na prática, a um Trabalhador que tenha zero euros em sua posse, a atribuição deste prémio resultará numa dívida às finanças de algumas centenas de euros. 

Isto acontece porque estes são, na verdade, e maioritariamente, negócios entre parceiros, que, ao contrário do propagandeado nos jornais, não resulta num gasto de resultante da simples soma do valor unitário pelo número de trabalhadores, mas num valor inferior que resulta da aplicação do desconto por aquisição em quantidade, e fará parte, como é óbvio, de qualquer pacote de contrapartidas para relações comerciais em vigor ou mesmo futuras.

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Os Trabalhadores da Nobre Alimentação, em Rio Maior, mantêm a greve de dois dias marcada para 2 e 3 de novembro de 2023, depois de a reunião com a Administração não ter trazido quaisquer indícios de avanço nos direitos ou reforço dos salários.

Na reunião do passado dia 20 de outubro, a Administração da empresa não apresentou qualquer proposta ou resposta ao Caderno reivindicativo dos Trabalhadores, limitando-se alimentar um ambiente de chantagem, já gasto, culpabilizando a luta dos Trabalhadores por uma possível apresentação de resultados menos positivos.

Na mesma reunião, a Administração assumiu ainda não ter disponibilizado ao Sindicato, conforme é obrigada, o relatório único de 2022, por decisão própria.

Os Trabalhadores farão uma concentração em frente à fábrica de Rio Maior, na manhã do dia 2 de novembro, onde farão uma exposição da situação em forma de denúncia pública, e contarão com a presença solidária da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Esta será a sétima greve dos Trabalhadores da NOBRE desde janeiro.

Recordamos que os Trabalhadores da NOBRE Alimentação estão em luta por aumento dos salários e do subsídio de refeição, a atualização e reenquadramento das categorias profissionais, a valorização da antiguidade por aplicação de diuturnidades, o alargamento do período de férias para 25 dias, bem como o direito a folga no dia de aniversário e, acima de tudo, a negociação e aplicação de um contrato coletivo.

O setor das carnes está sem contratação coletiva devido à caducidade da regulamentação anterior, invocada pelos patrões do setor, a que os Governos PSD / CDS deram cobertura e o PS mantém, deixando em suspenso um pedido de mediação da parte da FESAHT há mais de 5 anos.

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Três trabalhadoras da ADECCO entraram hoje ao serviço, na fábrica da SCC SAGRES / HEINEKEN, depois de o tribunal lhes ter dado razão e ter obrigado a empresa a proceder à sua integração e ao pagamento de salários intercalares, tendo como pressuposto a ilicitude do despedimento.

As três Trabalhadoras haviam sido contratadas em regime de trabalho temporário, pela SCC, com a ADECCO a servir de intermediária, alegando “acréscimo excecional e temporário da atividade da empresa” e “atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado , incluindo o abastecimento de matéria prima”, ambas meras transcrições do texto da regulamentação legal, sem concretização prática das atividades, tarefas, ou necessidades referidas, o que, por si, invalida a fundamentação e transforma a contratação em nula, resultando, efetivamente, na assunção de uma subcontratação encapotada de que a empresa utilizadora beneficia diretamente, transformando a relação laboral direta entre o Trabalhador e a empresa utilizadora, efetivamente beneficiária da prestação de trabalho.

A decisão da Relação de Lisboa confirmou, assim, a primeira instância, tendo sido hoje o primeiro dia de Trabalho destas Trabalhadoras que, no local, foram recebidos pelos representantes dos Trabalhadores da SCC SAGRES, em solidariedade e celebração de um caso de sucesso para estas novas companheiras de trabalho e todo o coletivo de Trabalhadores.

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Numa gestão completamente à deriva, a CEREALIS impôs aos Trabalhadores da unidade da Trofa um regime de laboração contínua de que afinal não precisava.

Depois de, na semana passada, avançar para a imposição de um regime ilegal de laboração contínua na unidade da Trofa, sem ouvir os trabalhadores e contra a sua vontade, a CEREALIS está agora a forçar o gozo de dois dias de férias no próximo fim de semana, numa atitude prepotente em cima de uma decisão completamente arbitrária, mas que, afinal, comprova que a imposição do horário é descabida e puramente ideológica.

Aos Trabalhadores, o SINTAB deu nota de que os mapas de férias estão fechados desde a sua publicação até 15 de abril, e que as exceções possíveis terão sempre de passar pelo escrutínio da Comissão Sindical.

Além de tudo isto, a análise feita à escala de laboração contínua imposta pela empresa, possibilitou descortinar irregularidades várias relativas aos tempos de trabalho / descanso.

O SINTAB está já em contacto permanente com a ACT exigindo a intervenção célere que ponha fim a tamanho descalabro de irregularidades e atropelos.

Esta sucessão de decisões avulsas contrárias, quer à vontade dos Trabalhadores, quer ao direito, revela uma gestão atrapalhada e confusa que apenas denota pressa e excesso de voluntarismo da Administração na satisfação plena e única do enquadramento ideológico dos acionistas.

A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA. Recentemente, foi adquirida pelas famílias Moreira da Silva e Silva Domingues, proprietários da BA vidro, e tem ainda uma participação de 33,3% na Europasta, empresa de massas alimentícias com sede na República Checa.

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A CEREALIS avançou, na passada segunda feira, dia 4 de setembro de 2023, com a alteração ilegal dos horários dos seus trabalhadores da fábrica da Trofa, implementando um regime ilegal de laboração contínua.

Com efeito, no passado dia 25 de agosto, a empresa comunicou aos Trabalhadores essa nova decisão, sem os ouvir primeiro, sem solicitar parecer à comissão sindical e sem ter a autorização necessária do Ministério do Trabalho.

Nem o facto de o SINTAB ter entrado em contacto com a administração, dando conta do incumprimento das exigências legais, fez com que a empresa sequer se dignasse responder, avançando com a efetivação da alteração na passada segunda feira.

O regime de laboração contínua é um recurso excecional e que exige que, como em qualquer alteração de horário, os trabalhadores sejam ouvidos primeiro de modo a manter o seu equilíbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que não aconteceu.

Exige ainda que seja pedida autorização à DGERT, depois de ouvida a Comissão Sindical que, após escrutínio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer. Esse parecer é fundamental para o pedido de autorização à DGERT.

A CEREALIS apenas tem autorização para trabalhar em regime de Laboração Contínua na fábrica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, em Campanhã, entretanto caducado por limite de tempo.

Esta é, portanto, uma decisão arbitrária, assente numa atitude prepotente, alheia ao diálogo e em total desconsideração pela Lei e pelos direitos dos Trabalhadores.

O SINTAB emitiu já dois pedidos de intervenção à ACT, tendo dado também conhecimento à DGERT, a quem se exige uma reação célere, de modo a evitar a penalização dos Trabalhadores envolvidos, que já está a acontecer.

A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA.

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O SINTAB emitiu e enviou às entidades interessadas o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da NOBRE Alimentação durante o dia 11 de setembro de 2023.

Esta será a quinta greve, neste ano, dos Trabalhadores da NOBRE, e visa realçar, dentro da jornada de luta que a FESAHT agendou para o setor das carnes, a magnitude de uma ação reivindicativa que a empresa tem ignorado, mesmo depois das declarações de solidariedade dos trabalhadores das restantes fábricas do grupo na europa.

Os Trabalhadores exigem aumentos salariais que mantenham a sua capacidade económica, e das suas famílias, face à enorme inflação de preços dos últimos anos.

Além disso, exigem a manutenção da perspetiva de carreira, e valorização das suas funções, que se perderam com a caducidade da contratação coletiva, promovida pelos patrões do setor, com o apoio do governo, que bloqueia o processo de negociação há, pelo menos, 5 anos.

A greve e ação de protesto do dia 11 de setembro servirá ainda como alavanca para a campanha reivindicativa setorial que o SINTAB está a preparar para todo o setor das carnes de norte a sul do país, de forma a demonstrar que o ataque à contratação coletiva continua a ser um trabalho de cooperação entre o governo e os patrões, contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos, e as suas condições de trabalho.

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