A CEREALIS avançou, na passada segunda feira, dia 4 de setembro de 2023, com a alteração ilegal dos horários dos seus trabalhadores da fábrica da Trofa, implementando um regime ilegal de laboração contínua.
Com efeito, no passado dia 25 de agosto, a empresa comunicou aos Trabalhadores essa nova decisão, sem os ouvir primeiro, sem solicitar parecer à comissão sindical e sem ter a autorização necessária do Ministério do Trabalho.
Nem o facto de o SINTAB ter entrado em contacto com a administração, dando conta do incumprimento das exigências legais, fez com que a empresa sequer se dignasse responder, avançando com a efetivação da alteração na passada segunda feira.
O regime de laboração contínua é um recurso excecional e que exige que, como em qualquer alteração de horário, os trabalhadores sejam ouvidos primeiro de modo a manter o seu equilíbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que não aconteceu.
Exige ainda que seja pedida autorização à DGERT, depois de ouvida a Comissão Sindical que, após escrutínio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer. Esse parecer é fundamental para o pedido de autorização à DGERT.
A CEREALIS apenas tem autorização para trabalhar em regime de Laboração Contínua na fábrica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, em Campanhã, entretanto caducado por limite de tempo.
Esta é, portanto, uma decisão arbitrária, assente numa atitude prepotente, alheia ao diálogo e em total desconsideração pela Lei e pelos direitos dos Trabalhadores.
O SINTAB emitiu já dois pedidos de intervenção à ACT, tendo dado também conhecimento à DGERT, a quem se exige uma reação célere, de modo a evitar a penalização dos Trabalhadores envolvidos, que já está a acontecer.
A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA.
