Três trabalhadoras da ADECCO entraram hoje ao serviço, na fábrica da SCC SAGRES / HEINEKEN, depois de o tribunal lhes ter dado razão e ter obrigado a empresa a proceder à sua integração e ao pagamento de salários intercalares, tendo como pressuposto a ilicitude do despedimento.

As três Trabalhadoras haviam sido contratadas em regime de trabalho temporário, pela SCC, com a ADECCO a servir de intermediária, alegando “acréscimo excecional e temporário da atividade da empresa” e “atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado , incluindo o abastecimento de matéria prima”, ambas meras transcrições do texto da regulamentação legal, sem concretização prática das atividades, tarefas, ou necessidades referidas, o que, por si, invalida a fundamentação e transforma a contratação em nula, resultando, efetivamente, na assunção de uma subcontratação encapotada de que a empresa utilizadora beneficia diretamente, transformando a relação laboral direta entre o Trabalhador e a empresa utilizadora, efetivamente beneficiária da prestação de trabalho.

A decisão da Relação de Lisboa confirmou, assim, a primeira instância, tendo sido hoje o primeiro dia de Trabalho destas Trabalhadoras que, no local, foram recebidos pelos representantes dos Trabalhadores da SCC SAGRES, em solidariedade e celebração de um caso de sucesso para estas novas companheiras de trabalho e todo o coletivo de Trabalhadores.

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Numa gestão completamente à deriva, a CEREALIS impôs aos Trabalhadores da unidade da Trofa um regime de laboração contínua de que afinal não precisava.

Depois de, na semana passada, avançar para a imposição de um regime ilegal de laboração contínua na unidade da Trofa, sem ouvir os trabalhadores e contra a sua vontade, a CEREALIS está agora a forçar o gozo de dois dias de férias no próximo fim de semana, numa atitude prepotente em cima de uma decisão completamente arbitrária, mas que, afinal, comprova que a imposição do horário é descabida e puramente ideológica.

Aos Trabalhadores, o SINTAB deu nota de que os mapas de férias estão fechados desde a sua publicação até 15 de abril, e que as exceções possíveis terão sempre de passar pelo escrutínio da Comissão Sindical.

Além de tudo isto, a análise feita à escala de laboração contínua imposta pela empresa, possibilitou descortinar irregularidades várias relativas aos tempos de trabalho / descanso.

O SINTAB está já em contacto permanente com a ACT exigindo a intervenção célere que ponha fim a tamanho descalabro de irregularidades e atropelos.

Esta sucessão de decisões avulsas contrárias, quer à vontade dos Trabalhadores, quer ao direito, revela uma gestão atrapalhada e confusa que apenas denota pressa e excesso de voluntarismo da Administração na satisfação plena e única do enquadramento ideológico dos acionistas.

A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA. Recentemente, foi adquirida pelas famílias Moreira da Silva e Silva Domingues, proprietários da BA vidro, e tem ainda uma participação de 33,3% na Europasta, empresa de massas alimentícias com sede na República Checa.

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A CEREALIS avançou, na passada segunda feira, dia 4 de setembro de 2023, com a alteração ilegal dos horários dos seus trabalhadores da fábrica da Trofa, implementando um regime ilegal de laboração contínua.

Com efeito, no passado dia 25 de agosto, a empresa comunicou aos Trabalhadores essa nova decisão, sem os ouvir primeiro, sem solicitar parecer à comissão sindical e sem ter a autorização necessária do Ministério do Trabalho.

Nem o facto de o SINTAB ter entrado em contacto com a administração, dando conta do incumprimento das exigências legais, fez com que a empresa sequer se dignasse responder, avançando com a efetivação da alteração na passada segunda feira.

O regime de laboração contínua é um recurso excecional e que exige que, como em qualquer alteração de horário, os trabalhadores sejam ouvidos primeiro de modo a manter o seu equilíbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que não aconteceu.

Exige ainda que seja pedida autorização à DGERT, depois de ouvida a Comissão Sindical que, após escrutínio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer. Esse parecer é fundamental para o pedido de autorização à DGERT.

A CEREALIS apenas tem autorização para trabalhar em regime de Laboração Contínua na fábrica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, em Campanhã, entretanto caducado por limite de tempo.

Esta é, portanto, uma decisão arbitrária, assente numa atitude prepotente, alheia ao diálogo e em total desconsideração pela Lei e pelos direitos dos Trabalhadores.

O SINTAB emitiu já dois pedidos de intervenção à ACT, tendo dado também conhecimento à DGERT, a quem se exige uma reação célere, de modo a evitar a penalização dos Trabalhadores envolvidos, que já está a acontecer.

A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA.

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O SINTAB emitiu e enviou às entidades interessadas o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da NOBRE Alimentação durante o dia 11 de setembro de 2023.

Esta será a quinta greve, neste ano, dos Trabalhadores da NOBRE, e visa realçar, dentro da jornada de luta que a FESAHT agendou para o setor das carnes, a magnitude de uma ação reivindicativa que a empresa tem ignorado, mesmo depois das declarações de solidariedade dos trabalhadores das restantes fábricas do grupo na europa.

Os Trabalhadores exigem aumentos salariais que mantenham a sua capacidade económica, e das suas famílias, face à enorme inflação de preços dos últimos anos.

Além disso, exigem a manutenção da perspetiva de carreira, e valorização das suas funções, que se perderam com a caducidade da contratação coletiva, promovida pelos patrões do setor, com o apoio do governo, que bloqueia o processo de negociação há, pelo menos, 5 anos.

A greve e ação de protesto do dia 11 de setembro servirá ainda como alavanca para a campanha reivindicativa setorial que o SINTAB está a preparar para todo o setor das carnes de norte a sul do país, de forma a demonstrar que o ataque à contratação coletiva continua a ser um trabalho de cooperação entre o governo e os patrões, contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos, e as suas condições de trabalho.

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Os Trabalhadores da plataforma logística da NOVADIS, em Canelas – Vila Nova de Gaia, iniciaram hoje um período de dois dias de greve que se alarga ao dia de amanhã e encosta ao fim de semana, com feriado de S. João, no Porto e outros concelhos da região.

As apreciações feitas nestas primeiras horas de greve mostram que a ação de luta está a ser bem-sucedida, com adesão total dos Trabalhadores sindicalizados, a quem se juntaram alguns outros não sindicalizados, representando uma adesão superior a 75% da massa de trabalho naquela unidade.

Estes “números” validam inequivocamente a justeza da luta e das reivindicações que a sustentam.

O momento da luta impacta ainda mais na operação da empresa, por coincidir com festividades regionais que, habitualmente, representam um crescimento exponencial do consumo de cervejas e outros produtos de bebidas alcoólicas.

O sucesso da ação terá, portanto, forte impacto no abastecimento aos estabelecimentos comerciais (hotéis, restaurantes e cafés) no grande porto, levando à falta de cerveja SAGRES ou HEINEKEN para brindar ao S. João.

O trabalho do Piquete de greve incidirá, durante os dois dias, sobre a observação junto dos clientes (pontos de descarga) no sentido de perceber se a empresa não cairá na tentação de substituir ilegalmente os Trabalhadores em greve.

Lembramos que os Trabalhadores da NOVADIS reivindicam a integração no Acordo de Empresa da Sociedade Central de Cervejas / Heineken, à imagem do que aconteceu aos Trabalhadores das Águas e do hotel do Luso. Reivindicam ainda um maior equilíbrio nas remunerações entre motoristas e ajudantes por entenderem que ambos assumem papel preponderante na execução das tarefas diárias, estando os ajudantes, neste momento, com um salário de apenas 15€ acima do SMN.

Nos últimos dias, os Trabalhadores têm partilhado ainda, com o SINTAB, inúmeras situações de falta de condições de trabalho, quer ao nível da segurança, quer da manutenção da sua dignidade.

Recorde-se que, na terça feira passada, os Trabalhadores foram altamente desrespeitados com uma série de entraves à realização do plenário no posto de trabalho.

O Comité de Empresa Europeu do Grupo Campofrío, reunido na passada segunda feira, 29 de maio de 2023, todo o apoio e solidariedade com a luta dos Trabalhadores da NOBRE ALIMENTAÇÃO, por melhores salários e condições de trabalho.

A moção apresentada pela representante Portuguesa, expressando profunda preocupação com as atuais condições laborais em Portugal, foi aprovada por unanimidade.

Não obstante, foi também redigida uma moção própria, também ela aprovada por unanimidade, a ser entregue aos responsáveis europeus da multinacional da indústria alimentar. Nessa moção, o Organismo sugere aos responsáveis da Campofrío que encontrem pontos de equilíbrio de modo a alcançar um acordo que vá de encontro à satisfação das reivindicações dos Trabalhadores Portugueses.

No mesmo sentido, o Organismo comprometeu-se a acompanhar de perto o desenrolar deste processo, e a tomar as medidas necessárias dentro do seu alcance para apoiar as reivindicações dos trabalhadores da NOBRE ALIMENTAÇÃO.

Numa altura em que as forças políticas avessas à melhoria dos direitos dos Trabalhadores vão ganhando espaço no debate político Europeu, é importante reforçar o cariz progressista e solidário dos movimentos sindicais de toda a Europa, reforçando a sua capacidade de ação por via de ações solidárias e concertadas, como esta.

O SINTAB e os Trabalhadores exigem, assim, que a postura da administração da NOBRE ALIMENTAÇÃO seja corrigida, em conformidade daquilo que a multinacional detentora propaga em termos de responsabilidade social.

ler em pdf      moção 1       resolução EWC

O SINTAB remeteu hoje, às entidades interessadas, o pré-aviso de greve dos Trabalhadores da FRULACT para o dia 9 de junho de 2023, durante todo o dia.

O recurso à greve foi decidido pelos Trabalhadores, em plenário, na fábrica de Tortosendo, e deve-se à falta de resposta da administração da empresa ao caderno reivindicativo apresentado pelo SINTAB.

Os cerca de 120 Trabalhadores desta unidade exigem aumentos salariais que acompanhem o recente aumento do custo de vida, bem como um subsídio de turno para corresponder à penosidade acrescida do trabalho noturno e em turnos rotativos.

Os Trabalhadores debatem-se também com o facto de a empresa estar a aplicar, de forma arbitrária, um contrato coletivo negociado com o sindicato da UGT quando estes estão organizados na CGTP e exigem, por isso, a aplicação do IRCT por direito.

A empresa não aceita a sugestão de IRCT feita pelo SINTAB continua a aplicar uma contratação coletiva com menos direitos, ainda que de forma ilegal.

Em relação ao Caderno reivindicativo dos Trabalhadores, a Administração não aceita sequer reunir com o seu Sindicato, demonstrando uma clara aversão à liberdade sindical dos seus Trabalhadores.

No dia 9 de junho, a partir das 8:00h, os Trabalhadores organizarão o piquete de greve nas imediações da fábrica, em Tortosendo, e estarão disponíveis para fazer o balanço da greve bem como denunciar, com a própria voz, esta situação.

A Frulact é uma empresa portuguesa especializada na produção de ingredientes à base de frutas. Fundada em 1987, a empresa tem se destacado como líder no setor de processamento de frutas e produção de ingredientes para a indústria alimentar, abastecendo clientes em todo o mundo. Com sede em Maia, Portugal, a Frulact expandiu suas operações ao longo dos anos e possui várias fábricas em diferentes países, incluindo Portugal, França, Marrocos, África do Sul e Brasil. Sendo detida na totalidade, até há pouco tempo, pela Família Miranda, seus fundadores, foi recentemente vendida à ARDIAN, um megafundo francês que detém também participações na ASCENDI e na BRISA.

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Os Trabalhadores da INDUBEIRA, antes totalmente abrangidos pelo Salário Mínimo Nacional, tiveram agora aumentos de mais 10€, 20€ ou 40€, consoante a categoria profissional inerente às tarefas que desempenham, em cima da anterior atualização de 55€ do SMN.

Os atuais aumentos salariais resultam da reivindicação coletiva dos Trabalhadores em voltar a valorizar as distintas competências inerentes a cada função, que estavam congeladas desde que os patrões forçaram a caducidade do contrato coletivo do setor.

Não sendo ainda a satisfação total das reivindicações apresentadas, o acordo conseguido agora recupera a distinção salarial entre praticantes, e oficiais de terceira, segunda ou primeira.

Esta é a prova de que, face à ação concertada de ataque à atual contratação coletiva, entre patrões, Governo e UGT, “dinamizando-a” por via da perda de direitos, a resposta dos Trabalhadores em movimento reivindicativo crescente, continua a ser o método mais eficaz de valorizar o seu trabalho, valorizando assim as suas vidas e das suas famílias.

A INDUBEIRA é uma empresa de fabricação de produtos à base de carne, sediada em Oliveira do Hospital, e que opera no mercado nacional e internacional e emprega, atualmente, cerca de 100 Trabalhadores.

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A SULPASTEIS faz tábua rasa de todas as regulamentações laborais, sonegando aos Trabalhadores direitos relativos às férias, à remuneração do trabalho suplementar, e ao direito de sindicalização, assumindo uma conduta de gestão que apenas encontra paralelo nas práticas comuns ao tempo do estado novo.

A empresa SULPASTEIS atravessa, neste momento, uma crise social interna devido às práticas injustas e desrespeitosas em relação aos seus Trabalhadores. Recentemente, o SINTAB recebeu inúmeras denúncias, revelando um ambiente de trabalho prejudicial e uma postura agressiva da empresa em relação aos seus direitos.

Inicialmente, a empresa comunicou aos Trabalhadores que em 2023 não seriam concedidas pontes (férias) nos dias entre fins de semana e feriados. No entanto, contrariando essa comunicação inicial à primeira necessidade, a SULPASTEIS obrigou os Trabalhadores   a permanecerem em casa e a compensar esse tempo trabalhando aos sábados, sem pagamento adicional, sem o subsídio de alimentação e sem descanso compensatório.

Além disso, a empresa recentemente organizou um passeio de confraternização, exigindo que os Trabalhadores nele participassem, mesmo sabendo que a maioria não desejava participar. A empresa ameaçou que aqueles que não comparecessem teriam faltas não remuneradas e sofreriam descontos nos prémios.

Diante dessa situação preocupante, o SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabaco de Portugal) solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

No entanto, a intervenção da ACT resultou numa reunião convocada pelos representantes da empresa com os Trabalhadores, na qual houve ameaças de retaliação, colocando em risco o direito dos Trabalhadores à sindicalização. Reiteraram ainda que, dali em diante, os Trabalhadores teriam que trabalhar aos sábados sempre que a empresa o quisesse, desconsiderando qualquer acordo prévio.

Além disso, afirmaram ainda que o facto de os Trabalhadores terem feito uma queixa ao sindicato resultaria na perda de mais direitos, o que é uma ameaça absurda e inaceitável, exigindo que as Trabalhadoras passem a ser “fiscais umas das outras”, propondo um sistema de delação entre Trabalhadoras sempre que alguma procure fazer valer os seus direitos.

É importante ressaltar que esta bafienta postura adotada pela empresa é completamente injustificável e retrógrada, lembrando práticas que precedem a revolução do 25 de abril.

Já anteriormente, a empresa havia sido acusada de estar a pressionar os seus Trabalhadores, na sua maioria mães Trabalhadoras, para assinarem um acordo de alteração de horário que desregulava completamente o quotidiano das Trabalhadoras e implicava um impacto demasiado pesado na sua vida familiar.

A comunidade e os órgãos competentes devem tomar conhecimento dessas ações e agir de forma a garantir os direitos dos Trabalhadores. É fundamental que a SULPASTEIS seja escrutinada de forma intensiva, de modo a que sejam salvaguardados os direitos laborais, bem como para proteger o bem-estar de seus Trabalhadores.

A SULPASTEIS é uma empresa de confeção e congelação de salgados, pastelaria, e produtos de mar, com sede na Zona Industrial da Relvinha, em Sarzedo, concelho de Arganil, e é maioritariamente detida pela CONGALSA, uma empresa espanhola do mesmo ramo, tendo o Presidente da assembleia de freguesia de Folques, Silvino da Conceição Gonçalves, como sócio minoritário.

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