O SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, tem assumido ao longo dos últimos anos, como parte do seu plano de ação politico-sindical, o acompanhamento aos Trabalhadores imigrantes como uma das prioridades de trabalho e intervenção.

Em todos os distritos do país, temos promovido ações de contacto com estes Trabalhadores, quer por contacto direto à porta das fábricas e demais postos de trabalho, dando-lhes a conhecer os seus direitos e querendo ouvir dos seus problemas e dificuldades, quer em reuniões mais discretas, muitas das vezes por medo de retaliações dos patrões, muitos deles exploradores de pessoas em situação de carência económica e social.

Uma parte substancial do nosso trabalho tem sido desenvolvido nos campos de cultivo do Alentejo e no distrito de Santarém, onde são sobejamente conhecidos os atropelos, quer aos direitos destes trabalhadores, quer à sua condição humana e dignidade.

Além disso, o nosso trabalho tem sido, muito para lá das nossas possibilidades, alastrado ao restante território nacional.

As nossas ações de contacto resultam, maioritariamente, na perceção de que estas pessoas, além da simpatia e afabilidade que transmitem entre si e para com os residentes locais, reafirmam e evidenciam a sua vontade de permanecer na região, assumindo-a como sua, perante decisão de mudança de vida permanente.

Têm, portanto, nesse âmbito, encontrado várias dificuldades que se lhes atravessam no caminho.

Logo à partida, a ainda grande desconfiança dos residentes locais sobre a sua honestidade e boas intenções de entrosamento social e cultural. Como tal, essa dificuldade só se ultrapassa se conseguirem derrubar uma série de obstáculos práticos, como a aprendizagem da língua Portuguesa e os costumes locais; a facilidade de obtenção de emprego e transição entre empregos, de acordo com a melhor adequação à formação académica que muitos deles trazem dos seus países de origem; o acesso aos serviços sociais e ao serviço nacional de saúde, inerente à sua condição de contribuintes; em resumo, um enquadramento total na sociedade local, para o qual precisam de apoio.

Da parte do SINTAB, é nossa responsabilidade promover a sua sindicalização e, por via disso, o aumento do espírito reivindicativo, melhorando as suas condições de trabalho e de vida e, por arrasto, de toda a classe trabalhadora das regiões em que estas situações se verificam.

Para isso, sempre necessitamos de apoio logístico e organizacional da parte do poder local.

Consideramos, no entanto, que este é um trabalho que tem de ser complementado com a envolvência de inúmeras entidades, conforme as carências identificadas e as soluções propostas.

O município de Odemira é um dos exemplos onde a prática não tem refletido o conjunto de intenções propagandeadas. Apesar da existência de uma comissão local para a interculturalidade, que reúne regularmente e define linhas orientadoras e estruturantes para colmatar as falhas que se vão identificando e que impossibilitam o regular acompanhamento de trabalhadores estrangeiros, na prática, a sua realização revela-se demorada e sem cumprimento dos requisitos previstos, levando a que se percam oportunidades, quer para os Trabalhadores imigrantes, quer para a sociedade local, quer para o desenvolvimento social na generalidade.

Esta é uma falha permanente que se identifica melhor com a recente negação de um espaço para reunião com trabalhadores imigrantes, da parte da Câmara Municipal de Odemira, quando solicitado pelo SINTAB.

Esta contínua falta de despacho e demonstração de pouca vontade, da parte de alguns executivos municipais, acaba por ser facilitadora das iniciativas de exploração humana que, na frente de todos, se vai avolumando e prolongando no tempo, assegurando ganhos ilícitos a quem, por essa via, evita o cumprimento de obrigações salariais, burocráticas e fiscais.

Veja-se o caso de Beja, onde, na sessão da Assembleia Municipal que deliberou a aprovação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Beja (PMIM), nenhum dos membros do executivo assumiu compromisso de futura inclusão do SINTAB no grupo de trabalho, quando instados a tal, isto numa realidade em que o próprio estudo diagnóstico, que origina a criação do plano, indica que a maioria dos cidadãos a quem se destina está no concelho de Beja para trabalhar e é essencialmente trabalhadora na área da agricultura.

Estamos, portanto, perante um contínuo e assumido (por omissão) apoio das autoridades locais à prática de crimes como o tráfico de seres humanos, o trabalho escravo, o apoio à imigração ilegal, a exploração de mão de obra barata e não cumprimento com os instrumentos de regulamentação do trabalho.

O objetivo da proposta do SINTAB visa alavancar um mecanismo permanente de absorção de Cidadãos Trabalhadores estrangeiros, Imigrantes, enquadrando-os da melhor forma possível na realidade sociocultural local e regional, evitando focos de exploração e miséria como os que, diariamente, vão aparecendo país fora, garantindo, neste caso, a possibilidade de consumação do desejo de se tornarem cidadãos permanentes, e de direito, de uma localidade / região que dizem gostar e ter escolhido para continuar as suas vidas.

É nesse âmbito que estamos já a contactar as autoridades locais, maioritariamente Câmaras Municipais, das regiões onde identificamos focos deste problema, desafiando-os a colocar em prática o juramento que assumiram aquando das tomadas de posse, e mantemos em aberto a esperança de que todos entenderão estas propostas como uma excelente oportunidade para que isso se torne uma realidade palpável e visível à restante sociedade.

No que toca a zelar pelo equilíbrio socioeconómico das regiões, os presidentes de câmara têm a obrigação de se apresentarem como agentes primeiros da sua promoção, promovendo, não só, o regular entrosamento dos cidadãos estrangeiros, mas ainda, esforçando-se na promoção de campanhas, junto dos cidadãos locais, que combatam o ímpeto xenófobo e racista.

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A luta dos trabalhadores da ESIP, em Peniche, organizada SINTAB, levou a que a empresa recuasse na sua posição de obrigatoriedade do uso da máscara, no local de trabalho.

A empresa, não respeitando a legislação em vigor desde Abril passado, utilizou todas as chantagens e pressão psicológica junto dos seus trabalhadores chegando a expulsar alguns, após a realização do Plenário que teve lugar na empresa, quarta-feira, 24 de Agosto, no qual participaram cercam de 200 trabalhadores, e de onde saiu uma moção de oposição à imposição da ESIP.

Só a demonstração de unidade e força dos Trabalhadores forçou o recuo da empresa que, em comunicado, recuou na sua decisão.

A “VARANDAS DE SOUSA” (ex SOUSACAMP) está a recrutar trabalhadores externos, por intermédio de angariadores de mão de obra, para fazer face à greve decretada pelos Trabalhadores para amanhã, 16 de fevereiro.

Começa hoje à meia-noite o período de 24 horas de greve decretado pelos trabalhadores das três unidades (Paredes, Vila Real e Vila Flôr) nos plenários realizados há 1 mês.

Desde então, a administração não fez nenhum esforço de conciliação para evitar a greve e apenas emitiu resposta escrita ao SINTAB, negando todos os pontos de denúncia, ainda que eles tenham saído dos próprios Trabalhadores e esta postura da empresa constitua uma negação da realidade, desrespeitando os seus próprios Trabalhadores.

A postura desta administração, desde que a empresa foi adquirida pela CORE CAPITAL e pela SUGAL, tem sido unicamente no sentido de tentar atacar a organização dos Trabalhadores, ainda que ela esteja a aumentar, por via da confluência da cada vez maior sindicalização no SINTAB.

Para a greve de amanhã, são inúmeras as ofertas de trabalho colocadas nas redes sociais, por angariadores de mão de obra, tanto para o feriado de hoje como para o dia de amanhã, representando uma clara violação do direito à greve.

Note-se que, tal como havíamos denunciado, a empresa solicita mão de obra externa, paga a valores muito superiores, sem que tenha solicitado disponibilidade para prestação de trabalho suplementar aos seus próprios trabalhadores, mantendo a discriminação que identificámos anteriormente.

Em algumas unidades, trabalhadores estrangeiros estão já a ser contactados pelas chefias para alterar o horário de trabalho no dia da greve, de modo que passem despercebidos ao piquete de greve e à inspeção da ACT que o SINTAB requereu.

Lembramos que, perante a lei, os trabalhadores em greve não podem ser substituídos por outros que tenham sido contratados após a emissão do pré-aviso, nem por qualquer trabalhador em regime de horas extras.

Os Trabalhadores concentrar-se-ão amanhã à porta das unidades de produção da Varandas de Sousa, na Zona industrial de Constantim – Vila Real (conferência de imprensa às 10:00h); e na estrada nacional 214 em Benlhevai – Vila Flôr (conferência de imprensa às 12:00h).

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Os Trabalhadores da Varandas de Sousa estarão em greve, durante 24 horas, no próximo dia 16 de agosto, em protesto contra a falta de resposta da administração ao seu caderno reivindicativo, e realizarão ações de protesto e denúncia à porta das três unidades de produção.

Os Trabalhadores da Varandas de Sousa decidiram nos plenários no mês passado agendar esta ação de protesto, com 1 mês de antecedência, para forçar atempadamente uma resposta da empresa ao seu caderno reivindicativo.

O caderno reivindicativo exige aumento salarial devido ao extraordinário aumento do custo de vida, impossível de dar resposta com o salário mínimo nacional, generalizado na empresa. Outra das reivindicações incide sobre a melhoria do subsídio de refeição, atualmente de 2,5€, claramente insuficiente para pagar ou adquirir qualquer refeição, por mais modesta que seja, ou em que local for. Esta reivindicação adquiriu importância maior quando a empresa decidiu aplicar, aos trabalhadores não sindicalizados no SINTAB, um subsídio de refeição mais alto determinado por um contrato coletivo assinado, a preceito, por um sindicato da UGT, que impõe o regime de banco de horas e determina o corte pela metade ao valor das horas extra. Isto tem servido de meio de chantagem por parte da empresa, discriminando trabalhadores no recurso ao trabalho suplementar, sugerindo-lhes o fim da sindicalização para que, aceitando ganhar menos pelas horas extra, recebam um subsídio de refeição melhor (que ainda assim insuficiente).

Estas situações têm originado confrontos entre chefias e Trabalhadores, por pressão da administração, que redundam em inúmeras ações discriminação, pressão excessiva, controlo individualizado a alguns Trabalhadores, e excesso de chamadas de atenção sobre índices de produtividade sem que assegurem, primeiro, as condições mínimas de trabalho, o que se tem refletido na grande quantidade de Trabalhadores com situações de lesões crónicas nos braços e ombros, bem como doenças profissionais.

A Varandas de Sousa é a empresa âncora do Grupo Sousacamp que passou por um processo de insolvência nos últimos anos, tendo sido perdoada uma dívida de cerca de 60M€ de dinheiros públicos, por intermédio do NOVO BANCO no processo BES.

A empresa foi adquirida EM 2020 pela CORE CAPITAL, uma Sociedade Gestora de Capital de Risco, que mantém 90% do controlo da sociedade, cedendo 10% à SUGAL, maior produtor europeu de concentrado de tomate.

A Varandas de Sousa mantém-se como líder do mercado ibérico de produção e comércio de cogumelos frescos, detendo a quase totalidade do mercado nacional.

Os acionistas estão, neste momento, a realizar um forte investimento na unidade de Vila Flôr, para criar um centro de produção de composto para cogumelos, mas assumem o seu desinteresse pelo investimento nas pessoas, quer em formação, quer na melhoria das suas capacidades económicas e das suas vidas, isto num setor onde as pessoas assumem papel único e fundamental no processo de colheita, cuja capacidade de escolha de calibre e qualidade dos produtos é um processo unicamente manual e humano, não havendo equipamentos industriais que o façam. Prova disso tem sido a contínua opção por mão de obra estrangeira de legalidade questionável, que se verifica em crescendo em todas as unidades.

No dia 16, os Trabalhadores concentrar-se-ão à porta das unidades de produção da Varandas de Sousa, na Zona industrial de Constantim – Vila Real (conferência de imprensa às 10:00h); e na estrada nacional 214 em Benlhevai – Vila Flôr (conferência de imprensa às 12:00h).

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O SINTAB EMITIU UM PRÉ-AVISO DE GREVE, PARA TODO O SETOR DAS CONSERVAS DE PEIXE

• POR AUMENTOS SALARIAIS DIGNOS!
• PELA DEFESA DOS DIREITOS CONSAGRADOS!
• PELA NEGOCIAÇÃO E MELHORIA DO CCT!
• PELO DIREITO À VIDA FAMILIAR!

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DEPOIS DE NOS TER INFORMADO QUE APRESENTARIA PROPOSTA DE AUMENTO SALARIAL E DEIXARIA CAIR A “TEIMOSIA” DE ALTERAR OS HORÁRIOS DOS TRABALHADORES, A ANICP VEM AGORA DAR O DITO POR NÃO DITO, FAZENDO DEPENDER OS AUMENTO SALARIAIS (QUE AINDA NÃO DISSE QUAIS) DA ALTERAÇÃO AO ARTIGO 8º DO CCT DAS CONSERVAS DE PEIXE, VISANDO ALTERAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO, OBRIGANDO OS TRABALHADORES A TRABALHAR FORA DE HORAS, DESVALORIZANDO A IMPORTÂNCIA DO EUILÍBRIO ENTRE AS SUAS RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS E A VIDA FAMILIAR, COMO SE OS TRABALHADORES DEIXASSEM DE SER PESSOAS E PASSASSEM A SER MÁQUINAS QUE SERVEM APENAS PARA PRODUZIR E AUMENTAR OS LUCROS DOS PATRÕES!

A PROMESSA FEITA ANTERIORMENTE SERVIU APENAS PARA EVITAR UMA GREVE DOS TRABALHADORES MAIS CEDO E A CONTÍNUA INSISTÊNCIA NA RETIRADA DE DIREITOS AOS TRABALHADORES, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE BAIXOS SALÁRIOS, DEMONSTRA A POUCA CONSIDERAÇÃO QUE OS PATRÕES TÊM POR QUEM TEM GARANTIDO O SEU ENRIQUECIMENTO.

O QUE OS TRABALHADORES PRECISAM É DE TRABALHAR MENOS E GANHAR MAIS!

SÓ COM MELHORES SALÁRIOS E MAIS TEMPO PARA A FAMÍLIA E LAZER, É POSSIVEL MANTER OS TRABALHADORES PRODUTIVOS E ANIMADOS QUE, COM MAIS PODER DE COMPRA, SÃO OS PRINCIPAIS DINAMIZADORES DA ECONOMIA CIRCULAR, ADQUIRINDO MAIS BENS DE CONSUMO QUE POTENCIAM A MELHORIA DAS EMPRESAS QUE OS PRODUZEM.

NÃO ACEITAMOS QUE NOS RETIREM TEMPO DE VIDA PARA A FAMÍLIA E LAZER!

A PROPOSTA DOS PATRÕES VISA PERMITIR O ALARGAMENTO DE HORÁRIOS, TRABALHANDO CONTINUAMENTE SEM RESSARCIR OS TRABALHADORES POR ISSO, TRANSFORMANDO-OS EM MEROS ROBÔS DE PRODUÇÃO, DESVALORIZANDO AS SUAS VIDAS E AS SUAS FAMÍLIAS.

A ATUAL REGULAMENTAÇÃO JÁ PERMITE QUE SE RECORRA AO TRABALHO SUPLEMENTAR EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, DESDE QUE PAGO COMO É MERECIDO, MAS A SEDE DE LUCRO DOS PATRÕES É INSACIÁVEL!

SÓ COM A MOBILIZAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES CONSEGUIREMOS IMPEDIR ESTE ATAQUE!

ADERE À GREVE! SINDICALIZA-TE NO SINTAB!

DEFENDE OS TEUS DIREITOS E GARANTE AOS TEUS FILHOS UM FUTURO MELHOR!

Em eleições promovidas por uma outra organização sindical, que estiveram longe de cumprir os requisitos mínimos processuais, o SINTAB patrocinou uma candidatura abrangente e de Trabalhadores qualificados para o desempenho da responsabilidade que arrecadou quase 3/4 da totalidade dos votos.

Este ato eleitoral põe fim ao mandato dos Representantes anteriores que haviam sido nomeados por acordo entre o SINTAB, a Comissão de Trabalhadores, a empresa e uma outra organização sindical, curiosamente a mesma que o denunciou, apesar de ter dado o seu consentimento e assinado a ata que o ratificou.

O processo iniciou-se em 2019 e, desde então, falhou inúmeras vezes por falta de competência institucional organizativa de quem o organizou, tendo agora chegado ao fim, não sem que se apresentasse ferido de demasiadas irregularidades e ilegalidades suficientes para a sua impugnação.

Este resultado assume importância acrescida numa empresa onde o universo de Trabalhadores não se tem colocado, noutras circunstâncias de decisão, do lado da postura vincada e assumidamente ideológica do SINTAB, na dimensão dos números que este processo determinou.

Os Dirigentes e Delegados Sindicais do SINTAB, assim como os candidatos RTSST, assumem que este resultado demonstra que, em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, dada a importância do tema e fundamentalidade da competência do trabalho desenvolvido está para lá da existência de convergência ideológica.

Os Trabalhadores da Super Bock demonstraram, uma vez mais, estarem à altura das mais importantes decisões.

Os Trabalhadores eleitos estão conscientes do peso da responsabilidade e da necessidade de, a partir de agora, melhorar inúmeros aspetos já identificados pelos Trabalhadores.

O SINTAB vai realizar um plenário no dia 21 de julho, pelas 15:00h para todos os Trabalhadores.

Este plenário servirá para dar a conhecer aos Trabalhadores o ponto de situação do processo negocial do CCT das conservas de peixe entre a FESAHT e a ANICP.

Ao contrário do que tinha dado a entender anteriormente, quando tinha sugerido reunir a meio do mês para a apresentar a sua proposta de aumento salarial e demais alterações, a ANICP veio agora dizer que apenas aceita negociar mediante a aceitação, por parte dos Trabalhadores, à alteração do artigo 8º do CCT das conservas de peixe, visando alterar os horários de trabalho, obrigando os Trabalhadores a trabalhar fora de horas, desvalorizando a importância do equilíbrio entre as suas obrigações profissionais e a sua vida familiar, como se os Trabalhadores deixassem de ser pessoas e passassem a ser máquinas que servem apenas para produzir e aumentar os lucros dos patrões.

ESTA É UMA SUGESTÃO INADMISSIVEL, ASSENTE NUMA PROPOSTA QUE OS TRABALHADORES JÁ TINHAM REJEITADO DE FORMA CLARA EM PLENÁRIOS!

ASSIM, O SINTAB EMITIU UM PRÉ-AVISO DE GREVE PARA O DIA 29 DE JULHO, POR AUMENTOS SALARIAIS DIGNOS, PELA DEFESA DOS DIREITOS CONSAGRADOS, E PELA NEGOCIAÇÃO E MELHORIA DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.

O PRÉ-AVISO DE GREVE ABRANGE TODOS OS TRABALHADORES, SINDICALIZADOS OU NÃO, QUER SEJA NO SINTAB OU QUALQUER OUTRO SINDICATO.

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Os Trabalhadores da Rangel Logistics Solutions, empresa que explora a operação logística na fábrica da Super Bock e Leça do Balio, foram hoje impedidos de realizar o seu plenário no posto de trabalho e tiveram de o realizar na rua.

A proibição veio da própria Super Bock e os Trabalhadores decidiram, por isso, transferir a realização do plenário para a rua.

Esta não é a primeira vez que a Super Bock impede os SINTAB de realizar os plenários de trabalhadores de empresas subcontratadas, tendo-o feito anteriormente com os Trabalhadores da CONDUCTOR que viria posteriormente a despedir. Já nessa altura o SINTAB denunciou esta situação como um atropelo grosseiro aos direitos dos Trabalhadores, no caso, um dos seus direitos fundamentais previstos na constituição, o direito de reunião.

A Super bock não tem o mesmo comportamento com outros Sindicatos. Tanto os Trabalhadores da Cantina como os da limpeza e segurança têm realizado pacificamente os seus plenários no interior das instalações sem que a empresa coloque quaisquer objeções, denotando-se aqui uma clara discriminação aos trabalhadores sindicalizados no SINTAB.

O agendamento deste plenário havia já sofrido pressões várias da própria RANGEL que chegou mesmo a exigir o cumprimento de serviços mínimos durante o período em que decorresse o plenário, o que os Trabalhadores declinaram.

Esta conduta da Super Bock será, mais uma vez, denunciada pelo SINTAB às Autoridades competentes, esperando-se que, desta vez, se faça justiça e sejam penalizados os prevaricadores.

Os Trabalhadores dos SILOS DE LEIXÕES vão constituir um piquete de greve à porta da empresa, em Leça da Palmeira, a partir das 8:00h de sexta feira, dia 17 de junho, período em que decorre greve total de 24 horas.

Os membros que constituem o piquete de greve, e restantes Trabalhadores, estarão à porta da empresa para dar nota dos motivos e decorrência desta ação de luta.

Prevê-se que a paralisação afete todas as cargas e descargas de cereais, nomeadamente o abastecimento à indústria alimentar, de moagens e panificação, e a descarga de navios.

Os Trabalhadores dos SILOS DE LEIXÕES estão há mais de 12 anos sem aumentos salariais e sem contratação coletiva.

Já este ano, devido à iniciativa reivindicativa dos Trabalhadores, a empresa processou aumentos salariais, fora do âmbito da negociação com o SINTAB, que os Trabalhadores consideram insuficientes.

A empresa deu ainda nota de não ter qualquer intenção de aplicar a contratação coletiva que o SINTAB refere como aplicável à atividade, nem qualquer outra, mantendo os direitos circunscritos ao Código do Trabalho, atitude que os Trabalhadores consideram depreciativa em relação ao seu trabalho e provocatória.

A empresa SILOS DE LEIXÕES é uma subsidiária do Grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões. Em 2012, a empresa procedeu ao afastamento do AE da Silopor, a cuja aplicação esteve obrigada por apenas 5 anos após o início da concessão, deixando, a partir dessa data, os Trabalhadores sem a maioria dos direitos que tinham até aí e sem atualizações salariais.

Os Trabalhadores da TABAQUEIRA decidiram na passada quarta feira, em plenário, aceitar a proposta de revisão do Acordo de Empresa que resultava da negociação promovida pelo SINTAB.

O acordo que agora será assinado, com vinculação a 1 ano, garante aos Trabalhadores um aumento salarial de 2,7% com garantia mínima efetiva de 35 euros, a atualização em 10% de todas as bandas salariais, e ainda a garantia de que o acesso á nova função, com a categoria de Técnico de produção, será apenas voluntário, e com acordo do Trabalhador, garantindo uma gratificação de 350€.

Este é um processo que se arrasta desde há dois anos, altura em que a empresa exigia, como contrapartida aos aumentos salariais, uma alteração ao descritivo de funções que colocava Técnicos de operação e Técnicos de manutenção com a mesma categoria, “obrigando-os” a uma maior polivalência e que desvirtuava a profissão de ambos, cujas especificidades técnicas são distintas.

Nesse ano, apesar da concordância do sindicato da UGT com todas as propostas da empresa, os Trabalhadores acorreram em massa aos plenários do SINTAB / CGTP-IN vincando a sua completa oposição à proposta, o que levou a empresa a uma decisão unilateral e arbitrária de atualização dos salários em 30€, sem acordo com o SINTAB. No ano passado os Trabalhadores não tiveram qualquer aumento.

Perante a garantia de voluntariedade de adesão à nova função, os Trabalhadores decidiram, este ano, ratificar o acordo proposto.

A TABAQUEIRA PORTUGUESA é a maior fábrica de tabacos em Portugal, e é totalmente detida pela PHILIP MORRIS INTERNATIONAL. É uma das maiores empresas exportadoras nacionais, que emprega mais de 1000 Trabalhadores, e a fábrica de Albarraque, em Sintra, produz as principais marcas de tabaco a nível nacional e internacional, como SG, Português, Marlboro, L&M e Chesterfield, dedicando-se agora também à produção e desenvolvimento dos cigarros eletrónicos.

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