Na passada sexta feira, 5 de novembro, os Trabalhadores da fábrica de Almeirim da Sumol+Compal aderiram em massa aos três plenários promovidos pela Comissão Sindical do SINTAB.

A participação de cerca de 170 trabalhadores provocou a paralisação da fábrica durante os períodos em que decorreu o plenário.

Os Trabalhadores da Sumol+Compal reivindicam aumentos salariais dignos depois de, a pretexto da COVID-19, a empresa ter recorrido ao layoff, promovido despedimentos e rescisões, sem nunca responder às reivindicações que lhe foram apresentadas, desrespeitando os Trabalhadores e desvalorizando o seu trabalho.

Os Trabalhadores da NOVADIS decidiram, nos últimos plenários, realizar um dia de greve e ação nacional de protesto em frente à sede da SCC-HEINEKEN, em Vialonga, contra a imposição do banco de horas negociado entre a empresa e a UGT, contra a discriminação salarial geográfica, e pela integração no AE SCC-HEINEKEN.

Após inúmeras tentativas de diálogo com a sua entidade patronal, que se faz representar pelo serviço de Recursos Humanos da SCC-HEINEKEN, todas elas falhadas por manifesta falta de vontade da empresa detentora da Cerveja SAGRES, os trabalhadores decidiram mandatar o SINTAB para que dê entrada com processos jurídicos nos tribunais, no sentido da reposição da legalidade, reforçando as ações com a greve na próxima sexta feira, 29 de outubro, que terá o seu ponto mais visível na manifestação agendada para esse mesmo dia, de todos os Trabalhadores do país, junto à fábrica da Sagres, em Vialonga.

Os Trabalhadores entendem que a posição da empresa, espelhada também no desinteresse por parte da Heineken Holandesa, após denúncia, merece que se aumente o reforço da contundência das ações de protesto, pelo que assim se enquadra o agendamento desta ação de protesto, a partir das 11 horas de sexta feira, que contará com a presença, em solidariedade, da Secretária Geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Neste sentido, apelamos à presença de todos os órgãos de comunicação social, no sentido de veicular, de forma adequada, a mensagem dos Trabalhadores da Novadis.

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A Administração da Coca Cola comunicou, recentemente, e de forma pública, a intenção de proceder a um despedimento coletivo que envolve quase meia centena de Trabalhadores das áreas financeira, administrativa e comercial.

A empresa justifica esta decisão, alegando a necessidade de se preparar para desafios futuros, quer do ponto de vista das alterações ao nível das preferências de consumo, quer da alegada necessidade de reposicionamento para as novas exigências ecológicas mundiais.

Os Delegados Sindicais do SINTAB não foram informados da relação nominal dos Trabalhadores envolvidos, nem dos critérios de escolha.

Independentemente disso, a Direção do SINTAB refere que se opõe, clara e intensamente, a esta decisão que, além de condenar meia centena de Trabalhadores a engrossar as fileiras do desemprego, contribui para a descapitalização económica do País, fragilizando o setor produtivo nacional, por transferência de competências, e respetivo retorno financeiro, para o estrangeiro.

O SINTAB censura e condena mais uma ação penalizadora que, cavalgando pseudopolíticas de saúde pública e proteção ambiental, visa tão somente a manutenção e aumento dos lucros de uma multinacional sem escrúpulos nem preocupações sociais.

O SINTAB reitera, portanto, a necessidade de que o poder político assuma a sua verdadeira obrigação de manutenção e melhoria do equilíbrio social em detrimento da estratificação que lhe é imposta por esta acumulação de lucros sem responsabilidade inerente, da parte dos grandes grupos económicos.

O SINTAB disponibiliza toda a colaboração, apoio e acompanhamento aos Trabalhadores da Coca Cola envolvidos neste processo, e providenciará, junto dos restantes, a potenciação da sua predisposição para oposição completa àquilo a que a empresa apelida agora de reestruturação.

Sem mais,

A Direção Nacional do SINTAB.

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São quase 3 Milhões os Trabalhadores que, na Europa, não têm capacidade para pagar as despesas de aquecimento devido aos salários baixos e ao aumento dos preços de energia.

Em Portugal, quase um terço dos Trabalhadores assalariados sofre deste flagelo, sendo o quarto país da Europa com maior percentagem de Trabalhadores que não se podem aquecer em casa:

• Chipre (45,6%)
• Bulgaria (42,8%)
• Lituania (34,5%)
• Portugal (30,6%)
• Grecia (28,7%)
• Italia (26,1%)

A política reivindicativa da CGTP-IN, para 2022, assenta principalmente no aumento geral dos salários, de forma a erradicar a pobreza laboral e responder aos problemas estruturais do País, resposta essa que começa na garantia de poder de aquisição dos serviços básicos.

Trabalhadores pobres que não conseguem aquecer as suas casas:

Com o início do outono, 15% dos Trabalhadores não conseguirão manter as suas casas a uma temperatura confortável recorrendo aos equipamentos de aquecimento, o que equivale a 2.713.578 pessoas.

Na última década, esta é uma realidade que se agravou em 10 dos estados membros da UE e, agora, o aumento dos custos da eletricidade corre o risco de agravar ainda mais Trabalhadores na pobreza energética.

Deturpação do propósito do salário mínimo:

Há, em toda a Europa, milhões de Trabalhadores mal pagos que têm de escolher entre aquecer as suas casas ou alimentar adequadamente a sua família ou pagar o aluguer da sua habitação, isto apesar de terem empregos a tempo inteiro. Esta é uma situação inaceitável e contradiz o propósito da criação do salário mínimo.

O aumento dos preços da energia torna, portanto, ainda mais urgente, a ação, quer do Governo Português, quer da própria União Europeia, em matéria de aumento do salário mínimo nacional.

Legislação atual não cumprida, apesar de insuficiente:

No último inverno, o SINTAB alertou para o facto de muitos Trabalhadores estarem já a sofrer deste problema, por estarem forçados ao teletrabalho e consequente aumento do custo da energia, apesar de auferirem salários muito baixos.

Apesar de a lei prever já que, por via da obrigatoriedade de garantia das condições de trabalho, sejam os patrões a ter de suportar este aumento de despesa, nenhum trabalhador se sente confortável a fazer esta exigência devido à prévia oposição, quer dos patrões, como do governo e da Comunicação social.

A urgência da valorização dos salários e dos direitos do trabalho:

Atualmente, vinte países da União Europeia possuem salários mínimos inferiores ao indexante de 50% do salário médio europeu, e as decisões que saíram da cimeira social do Porto não apontam para nenhuma alteração desse cenário.

De igual forma, é importante que se proceda ao reforço da abrangência da contratação coletiva e dos direitos nela previstos, assim como se assegure maior capacidade de trabalho às Comissões Sindicais nas empresas, de modo a que haja, efetivamente uma valorização da contratação coletiva em todos os setores de atividade.

Nas últimas semanas, em exemplares ações de propaganda visual, assente numa particularíssima escolha de números, o corporativismo empresarial que reúne as grandes cervejeiras nacionais tem-se empenhado num, tão apurado quanto enganador, exercício de moldagem da opinião pública com claras intenções de ocupação de espaço privilegiado na meta de partida para a corrida ao dinheiro da “bazuca” europeia.

Independentemente dos “confettis e fogos de artifício” que se possam empenhar nas iniciativas de exaltação do setor, os estudos recentemente encomendados a preceito e publicitados na mesma linha apenas nos transmitem um ponto positivo e valorizável que, depois, não garante continuidade na restante área de interferência do setor empresarial, nomeadamente a social.

A indústria cervejeira tem desempenhado, de facto, um papel preponderante na dinamização da economia nacional, acima de tudo pela incidência das particularidades da carga fiscal aplicada às bebidas alcoólicas, só que, infelizmente, esse vigor não se alastra para a valorização direta da economia de base, por nunca se projetar positivamente, quer no poder de compra, quer nas condições laborais e sociais dos trabalhadores do setor, e ter contribuído acima de tudo para o acumular de riqueza nos bolsos dos acionistas.

Imagens coloridas que realçam a produtividade do setor não combinam com o contínuo ataque à contratação coletiva e aos salários como as que o SINTAB tem denunciado recentemente.

Vinhetas publicitárias aprimoradas para as redes sociais, que enganadoramente dão conta da geração de postos de trabalho, quando se referem aos que existem desde há décadas, e cuja tendência descendente se acentuou nos últimos anos, também não combinam com a indesmentível realidade do aumento exponencial do recurso à terceirização de serviços e áreas de trabalho, e consequente precarização dos vínculos contratuais dos Trabalhadores do setor.

As grandes empresas do setor, como a SUPER BOCK, a SCC-HEINEKEN, ou a FONT-SALEM têm, nos últimos anos, encetado fervorosos ataques aos Trabalhadores, quer pela tentativa de embaratecimento do seu trabalho, quer pelo esvaziamento da contratação coletiva.

Na SCC-HEINEKEN, os Trabalhadores da rede nacional de distribuição não foram incluídos na centralização que a empresa promoveu no ano passado e, além de serem pressionados a cumprir com um regime ilegal de banco de horas que a empresa lhes impôs, sofrem ainda uma discriminação salarial geográfica, que se revela inconstitucional e representa um retrocesso civilizacional de quase um século.

Na SUPER BOCK, os Trabalhadores foram pressionados para baixar o valor do trabalho prestado em laboração contínua, num processo que envolveu pressões diretas sobre trabalhadores, e decisões de gestão prejudiciais ao próprio negócio, com vista à criação de um ambiente tão pesado que levasse à exaustão.

Ainda na SUPER BOCK, já este ano, a empresa empenhou-se na transformação do processo negocial num ensaio de tumulto organizacional com vista à inexistência de acordo final, com comportamentos e discursos totalmente incoerentes, típico de quem se apresenta apenas dirigido aos números e nunca ao bem-estar dos seus trabalhadores.

Efetivamente, foi também na SUPER BOCK que, este ano, se optou por rasgar um acordo assinado por altos quadros diretivos e representantes de uma renomada casa de advogados, debaixo da chancela do ministério do trabalho, enviando para o desemprego Trabalhadores com quem se haviam comprometido à integração no quadro de efetivos, somando-os à cerca de uma centena que optaram por rescindir o seu vínculo contratual depois da ameaça de despedimento coletivo que não tinha enquadramento algum.

Por estes e muitos outros motivos, entendemos que as futuras decisões de distribuição das verbas do PRR deverão estar sujeitas a muito mais do que os números, tantas vezes adulterados.

As carências da economia e a necessidade de reforço da produção nacional exigem muito mais sobriedade na distribuição dos fundos que pertencem aos contribuintes e que, por isso, devem ser investidos na valorização das suas condições de vida.

Estarão aptos para a boa utilização destes recursos, os conselhos de administração que sonegam a valorização dos salários aos seus Trabalhadores, para aumentar os lucros dos seus donos?

Terão boa capacidade de gestão de dinheiros públicos, os gestores e administradores que discriminam trabalhadores com salários diferenciados em função do género ou área onde vivem?

Os Trabalhadores e o SINTAB dizem claramente que não, e asseguram que estarão atentos à equidade da orientação dos “tiros da bazuca financeira”, rejeitando claramente que se destinem a quem não respeita os seus Trabalhadores.

A Direção do SINTAB:

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A Super Bock comunicou hoje, aos Trabalhadores, a decisão arbitrária de aplicar um aumento de 1,5%, valor muito abaixo do que tinha já proposto…

Continuando a debruçar-se na estratégia de diabolização dos Sindicatos, a Super Bock enviou hoje um comunicado onde tenta passar uma imagem de ponderação corporativa, atirando para cima dos Sindicatos a responsabilidade de ausência de acordo.

Porém, esquece-se de referir que os Sindicatos enviaram um pedido de reunião há cerca de duas semanas, ao qual a empresa não se dignou responder.

No mesmo sentido, decide aplicar arbitrariamente um aumento de 1,5% que, olhando à média salarial da empresa, fica muito abaixo dos 25€ e 25 dias de férias que havia já proposto antes.

Ler comunicado da Comissão Negociadora Sindical em pdf. 

O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos Trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua. No Tribunal, a Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores.

A decisão é uma vitória clara dos Trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do SINTAB, que juntou TODOS os Trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar.

A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção.

Recordamos que os Trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira.

As estruturas de representação dos Trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves.

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A greve dos Trabalhadores da SUPER BOCK arrancou hoje com grandes níveis de adesão, apesar das pressões exercidas sobre os Trabalhadores nos últimos dias, e de alguns incidentes identificados como violação do direito à greve.

No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, entre as 9:00h e as 11:00h, o panorama foi o seguinte:

• Linha 1 – Totalmente parada durante todo o período de greve;

• Linha 2 – Os Trabalhadores iniciaram a greve, mas foram, à posteriori, deslocados para outro setor e substituídos por Trabalhadores temporários;

• Linha 3 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 5 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 6 – Parada durante parte do período de greve, por avaria, sem técnicos de manutenção devido à greve;

• Linha Barril – Trabalhou, durante todo o período de greve, com metade da tripulação e restantes Trabalhadores temporários. Cadência de trabalho muito baixa por falta de pessoal qualificado.

No serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com 6 horas de antecipação, a direção do serviço não precaveu a greve, impossibilitando que os Trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto.

Temos ainda informação de vários Trabalhadores dos serviços administrativos, a maioria em teletrabalho, que nos deram conhecimento da sua intenção de fazer greve.

As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de Trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades.

A Direção do SINTAB saúda todos os Trabalhadores pela forma como têm enfrentado a adversidade dos últimos dias e demonstrado a sua predisposição para a defesa dos seus direitos.

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A Super Bock reforçou, hoje, a pressão exercida nos últimos dias sobre os Trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume e solidifica aquilo que, ontem, desmentiu à comunicação social.

Numa comunicação por e-mail remetida a todos os Trabalhadores, a Super Bock volta a referir, ainda que recorrendo a variações semânticas, que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declara ter reunido com Trabalhadores para os informar disso mesmo, assumindo agora a evidência daquilo que, ontem, desmentiu à Comunicação Social, e que o que o SINTAB considera ser uma chantagem sobre os Trabalhadores para provocar uma baixa adesão à greve.

Tal como o SINTAB informou, o processo de negociação das condições de laboração contínua mantém-se dinâmico e não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de Trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que, tanto a CT como o SINTAB, apelidaram de ilegais e abusivas, o que se comprova com este atabalhoado aproveitamento da empresa.

A greve que os Sindicatos agendaram para os próximos dias deve-se à falta de dinâmica, provocada pela empresa ao parar a negociação, quando declara ter apresentado uma proposta final, que não é satisfatória para os Trabalhadores.

O processo de revisão do ACT Super Bock, e consequente aumento salarial, provoca preocupações abrangentes à universalidade dos Trabalhadores da empresa, de onde se destaca a maioria, que não trabalha em laboração contínua. Dessa forma, esta atitude da empresa, que nos parece maquiavelicamente premeditada, visava já ferir de morte quaisquer decisões futuras de luta dos Trabalhadores, conforme a própria empresa assume na sua comunicação de hoje, ao considerar que “a aceitação do acordo de laboração contínua pressupunha o compromisso dos trabalhadores de não perturbar a paz social e, muito concretamente, de prestarem a sua atividade de modo efetivo, empenhado e eficiente, assim contribuindo para a melhoria da produtividade da empresa”

Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua.

Isto é, de forma clara, entendível como condicionante do direito à greve!

Na fase final deste processo negocial, os representantes do SINTAB afirmaram por diversas vezes que o acordo parecia estar perto de se concretizar, por comparação das posições das partes. Infelizmente, a Empresa tentou aproveitar-se disso, congelando demasiado cedo a sua posição, numa tentativa de forçar ajustamentos consecutivos e unilaterais da parte dos sindicatos.

Por todos estes motivos, a direção do SINTAB considera ser este o momento de avançar com a denúncia de todas as irregularidades registadas ao longo deste processo.

Assim, procederemos à denuncia e requerimento de intervenção das autoridades competentes sobre o seguinte:

• Substituição ilegal de trabalhadores em greve, durante o período de greve ao trabalho suplementar, recorrendo à alocação de Trabalhadores temporários para trabalhos fora do âmbito do motivo justificativo que validava a sua contratação;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, que diminuíram, por opção, o tempo de ocupação das instalações próprias para recorrer à contratação externa desses mesmos serviços, em instalações da concorrência, o que nos parece representar uma situação de lockout, proibido por lei;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, contra a recomendação do governo, implementando horários que passaram a promover o cruzamento total entre trabalhadores, de formas diversas, entre todos, quando anteriormente se trabalhava em espelho;

•  Condicionamento do direito à greve;

Perante esta descarada predisposição da SUPER BOCK para se aproveitar da crise sanitária, atacando em força os direitos dos Trabalhadores, a resposta é só uma e deverá mostrar de forma clara, à empresa, que os Trabalhadores não aceitam e repudiam estes comportamentos que denigrem não só o bom nome da empresa como o prestígio das suas marcas.

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A Super Bock está a chantagear os Trabalhadores para não aderirem à greve convocada para os próximos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de agosto, ameaçando-os com o corte de 30% do salário.

Vários Trabalhadores têm denunciado, ao SINTAB, estarem a ser vítimas de abordagem direta, quer das suas chefias, quer de altos quadros do departamento de recursos humanos, ameaçando-os com o corte integral do subsídio de escala previsto nos acordos de laboração contínua recentemente assinados entre a empresa e os Trabalhadores.

Em causa está uma cláusula do acordo de laboração contínua que, tanto a Comissão de Trabalhadores como o SINTAB, consideram abusiva e inadmissível, constituindo a aplicação de uma “mordaça” nos Trabalhadores por exigir ausência de quaisquer ações de luta durante a sua vigência, tendo sido, por si, suficiente para que estes acordos não tenham merecido o seu patrocínio.

O SINTAB considera que a inscrição de qualquer cláusula, em qualquer acordo, que retire aos Trabalhadores o direito de lutar pela melhoria dos seus direitos, salários, e condições de trabalho, além de obscena e ilegal, representa uma aberração social que devia envergonhar os seus responsáveis.

Além do mais, a greve agora convocada advém da indisponibilidade da empresa para assegurar aumentos salariais em 2021, coerentes com a distribuição de lucros pelos acionistas, nada tendo a ver com a laboração contínua.

Estas atitudes solidificam as denúncias que o SINTAB tem vindo fazer relativamente à crescente predisposição da Administração da SUPER BOCK para o confronto com os Trabalhadores e os seus representantes, abdicando da procura de soluções consensuais e equilibradas. É também, a verificar-se a aplicação desta chantagem, mais um acordo que os altos responsáveis da SUPER BOCK assinam com os Trabalhadores para depois não cumprir, conforme aquele que foi firmado sob a chancela do Ministério do Trabalho, para integração de Trabalhadores com vínculos precários, e rasgado poucos meses depois.

Sem mais,
A Direção Nacional do SINTAB.

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